norma nº 1408/2021

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LEI Nº 1.405/2021, DE 25 DE MAIO DE 2021.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional especial e Suplementar no
Orçamento Geral do Município do ano de 2021.
DARLEI TRENTO, Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná, faz saber a todos os habitantes do Município, que a
Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte:
L -
E
I -
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento Geral do Município de Saudade do Iguaçu,
para o exercício de 2021, um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), e um Crédito Adicional
Suplementar no valor de R$ 850.000,00 (oitocentos e cinquenta mil reais), nas dotações que seguem:
CREDITO ADICIONAL ESPECIAL:
Órgão 13.00 Secretaria Municipal de Esporte e Cultura
Unidade 13.01 Secretaria Municipal de Esporte e Cultura
Função 27 Desporto e Lazer
Sub-função 813 Lazer
Programa 10 Incentivando o Esporte e o Lazer
Ação 2.060 Manutenção e Conservação dos Espaços Públicos de Lazer
Fonte 000 Recursos ordinários (Livres)
Despesa 339030 Material de Consumo
Valor em R$ 60.000,00
Órgão 13.00 Secretaria Municipal de Esporte e Cultura
Unidade 13.01 Secretaria Municipal de Esporte e Cultura
Função 27 Desporto e Lazer
Sub-função 813 Lazer
Programa 10 Incentivando o Esporte e o Lazer
Ação 2.060 Manutenção e Conservação dos Espaços Públicos de Lazer
Art. 1º
11/11/2024, 14:01 Lei Ordinária 1405 2021 de Saudade do Iguaçu PR
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Fonte 000 Recursos ordinários (Livres)
Despesa 449052 Equipamentos e Material Permanente
Valor em R$ 20.000,00
TOTAL DO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL R$ 80.000,00.
CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR:
Órgão 08.00 Secretaria Municipal de Obras, Viação e Urbanismo
Unidade 08.01 Secretaria Municipal de Obras, Viação e Urbanismo
Função 26 Transporte
Sub-função 782 Transporte Rodoviário
Programa 20 Estradas Nota Dez
Ação 2.021 Manutenção e Conservação de Estradas e Vias
Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres)
Despesa 339030 Material de Consumo
Valor em R$ 300.000,00
Órgão 08.00 Secretaria Municipal de Obras, Viação e Urbanismo
Unidade 08.01 Secretaria Municipal de Obras, Viação e Urbanismo
Função 26 Transporte
Sub-função 782 Transporte Rodoviário
Programa 20 Estradas Nota Dez
Ação 2.021 Manutenção e Conservação de Estradas e Vias
Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres)
Despesa 339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Valor em R$ 50.000,00
Órgão 07.00 Secretaria Municipal de Agricultura e Meio-Ambiente
Unidade 07.01 Secretaria Municipal de Agricultura e Meio-Ambiente
Função 20 Agricultura
Sub-função 608 Promoção da Produção Agropecuária
Programa 15 Produtor Forte
Ação 2.014 Apoio a Produção Agropecuária
Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres)
11/11/2024, 14:01 Lei Ordinária 1405 2021 de Saudade do Iguaçu PR
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Despesa 339030 Material de Consumo
Valor em R$ 100.000,00
Órgão 06.00 Secretaria Municipal de Saúde
Unidade 06.02 Fundo Municipal de Saúde
Função 10 Saúde
Sub-função 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa 14 Atenção de Média e Alta Complexidade em Saúde
Ação 2.010 Serviços de Média e Alta Complexidade em Saúde
Fonte 303 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
Despesa 337170 Rateio Pela Participação em Consórcio Público
Valor em R$ 300.000,00
Órgão 05.00 Secretaria Municipal de Educação
Unidade 05.01 Secretaria Municipal de Educação
Função 12 Educação
Sub-função 361 Ensino Fundamental
Programa 08 Educação de Qualidade
Ação 2.026 Manutenção do Ensino Fundamental
Fonte 104 Demais Impostos Vinculaos a Educação Fundeb
Despesa 319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Valor em R$ 100.000,00
TOTAL DO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR R$ 850.000,00.
Como recursos para a abertura dos créditos previstos no artigo anterior, o Executivo Municipal utilizar-se-á do superávit
financeiro do exercício de 2020 e da anulação parcial de dotações orçamentárias conforme definido no art. 43, § 1º, I e III da LEI
Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, e a seguir especificado:
SUPERÁVIT FINANCEIRO DE 2020 :
Nº FONTE/DESCRIÇÃO 000 - Recursos Ordinários (Livres)
VALOR DO SUPERÁVIT FINANCEIRO 530.000,00
Nº FONTE/DESCRIÇÃO 104 - Demais Impostos Vinculaos a Educação Fundeb
Art. 2º
11/11/2024, 14:01 Lei Ordinária 1405 2021 de Saudade do Iguaçu PR
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VALOR DO SUPERÁVIT FINANCEIRO 100.000,00
TOTAL DO SUPERÁVIT FINANCEIRO R$ 630.000,00.
ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES:
Órgão 04.00 Secretaria Municipal de Administração e Finanças
Unidade 04.01 Secretaria Municipal de Administração e Finanças
Função 28 Encargos Especiais
Sub-função 843 Serviço da Dívida Interna
Programa 00 Operações Especiais
Ação 0.001 Amortização e Encargos da Dívida Contratual
Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres)
Despesa 469071 Principal da Dívida Contratual Resgatado
Valor em R$ 100.000,00
Órgão 05.00 Secretaria Municipal de Educação
Unidade 05.01 Secretaria Municipal de Educação
Função 12 Educação
Sub-função 361 Ensino Fundamental
Programa 08 Educação de Qualidade
Ação 2.026 Manutenção do Ensino Fundamental
Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres)
Despesa 319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Valor em R$ 100.000,00
Órgão 09.00 Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade 09.01 Secretaria Municipal de Assistência Social
Função 08 Assistência Social
Sub-função 244 Assistência Comunitária
Programa 13 Proteção Social Básica
Ação 2.016 Atividades da Secretaria de Assistência Social
Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres)
Despesa 339030 Material de Consumo
Valor em R$ 100.000,00
11/11/2024, 14:01 Lei Ordinária 1405 2021 de Saudade do Iguaçu PR
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Nota: Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
TOTAL DE ANULAÇÕES R$ 300.000,00.
 Esta LEI entrará em vigor na data de sua publicação.
Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná, 25 de maio de 2021.
DARLEI TRENTO
Prefeito Municipal
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS DO PARANÁ
EDIÇÃO Nº 2271 ANO X DE 26/05/2021
Pagina nº 318 A 320
Disponível em: http://www.diariomunicipal.com.br/amp
Data de Inserção no Sistema LeisMunicipais: 07/06/2021
Art. 3º
11/11/2024, 14:01 Lei Ordinária 1405 2021 de Saudade do Iguaçu PR
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