norma nº 1430/2021

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LEI Nº 1.430/2021, DE 15 DE SETEMBRO 2021.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral
do Município do ano de 2021.
DARLEI TRENTO, Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná, faz saber a todos os habitantes do Município, que a
Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte:
LEI:
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento Geral do Município de Saudade do Iguaçu,
para o exercício de 2021, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), nas dotações que
seguem:
CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR:
Órgão 13.00 Secretaria Municipal de Esporte e Cultura
Unidade 13.01 Secretaria Municipal de Esporte e Cultura
Função 13 Cultura
Sub-função 392 Difusão Cultural
Programa 23 Incentivando a Cultura
Ação 2.030 Promoção e Incentivo as Atividades Culturais
Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres)
Despesa 339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Valor em R$ 590.000,00
Órgão 13.00 Secretaria Municipal de Esporte e Cultura
Unidade 13.01 Secretaria Municipal de Esporte e Cultura
Função 13 Cultura
Sub-função 392 Difusão Cultural
Programa 23 Incentivando a Cultura
Ação 2.030 Promoção e Incentivo as Atividades Culturais
Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres)
Despesa 339030 Materiais de Consumo
Art. 1º
12/11/2024, 10:18 Lei Ordinária 1430 2021 de Saudade do Iguaçu PR
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Nota: Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
Valor em R$ 10.000,00
TOTAL DO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR R$ 600.000,00.
Como recursos para a abertura dos créditos previstos no artigo anterior, o Executivo Municipal utilizar-se-á do superávit
financeiro do exercício de 2020 , conforme definido no art. 43, § 1º, I, da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, e a seguir
especificado:
SUPERÁVIT FINANCEIRO DE 2020 :
Nº FONTE/DESCRIÇÃO 000 - Recursos Ordinários (Livres)
VALOR DO SUPERÁVIT FINANCEIRO 600.000,00
TOTAL DO SUPERÁVIT FINANCEIRO R$ 600.000,00.
 Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SAUDADE DO IGUAÇU, 27 de setembro de 2021.
DARLEI TRENTO
Prefeito Municipal
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS DO PARANÁ
EDIÇÃO Nº 2350 ANO X DE 16/09/2021
Pagina nº 08 e 09
Disponível em: http://www.diariomunicipal.com.br/amp
Data de Inserção no Sistema LeisMunicipais: 17/09/2021
Art. 2º
Art. 3º
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