| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1426 / 2021 |
| Date | 2021-08-31 |
| Ementa | Dispõe sobre a autorização para adquirir um painel eletrônico e dá outras providências. |
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Nota: Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial. www.LeisMunicipais.com.br LEI Nº 1.426/ 2021 , DE 31 DE AGOSTO DE 2021 . Dispõe sobre a autorização para adquirir um painel eletrônico e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná, no uso das atribuições, que lhe são conferidas por Lei, FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu, aprovou e eu DARLEI TRENTO, Prefeito Municipal sanciono a seguinte LEI: Fica autorizado o Município de Saudade do Iguaçu a adquirir um painel eletrônico para apresentação de imagens fixas e vídeos, que será fixado na praça da Prefeitura Municipal. I - Fica autorizado a divulgação dos atos públicos e políticas públicas realizadas pela Administração Municipal, junto ao painel eletrônico. II - A Câmara Municipal de Vereadores poderá utilizar o painel eletrônico a fim de, publicar seus atos públicos. Fica autorizado a disponibilização do painel eletrônico para a divulgação do comércio local de Saudade do Iguaçu. As despesas decorrentes da aquisição do painel eletrônico, correrão à conta das dotações próprias consignados no orçamento vigente. A presente Lei poderá ser regulamentada mediante Decreto. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU, 31 de agosto de 2021 . DARLEI TRENTO Prefeito Municipal PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS DO PARANÁ EDIÇÃO Nº 2341 ANO X DE 02/09/ 2021 Pagina nº 19 Disponível em: http://www.diariomunicipal.com.br/amp Data de Inserção no Sistema LeisMunicipais: 03/09/2021 Art. 1º Art. 2º Art. 3º Art. 4º Art. 5º 18/11/2024, 09:30 Lei Ordinária 1426 2021 de Saudade do Iguaçu PR https://leismunicipais.com.br/a1/pr/s/saudade-do-iguacu/lei-ordinaria/2021/143/1426/lei-ordinaria-n-1426-2021-dispoe-sobre-a-autorizacao-para-a… 1/2 18/11/2024, 09:30 Lei Ordinária 1426 2021 de Saudade do Iguaçu PR https://leismunicipais.com.br/a1/pr/s/saudade-do-iguacu/lei-ordinaria/2021/143/1426/lei-ordinaria-n-1426-2021-dispoe-sobre-a-autorizacao-para-a… 2/2