| Tipo | Lei Orgânica Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1465 / 2022 |
| Date | 2022-03-09 |
| Ementa | Dispõe sobre a revisão dos vencimentos dos servidores municipais do Poder Legislativo municipal de Saudade do Iguaçu. |
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www.LeisMunicipais.com.br LEI Nº 1.465/ 2022 , DE 09 DE MARÇO DE 2022 . Dispõe sobre a revisão dos vencimentos dos servidores municipais do Poder Legislativo municipal de Saudade do Iguaçu. O Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei, faz saber que a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores de Saudade do Iguaçu apresentou, o Plenário aprovou e o mesmo promulga a seguinte LEI: Fica autorizada a revisão salarial dos servidores públicos do quadro único do Poder Legislativo municipal de Saudade do Iguaçu no percentual de 10,83% (dez virgula oitenta e três por cento), representando a desvalorização da moeda no período de janeiro 2021 a janeiro de 2022 . Parágrafo único. O reajuste referido no caput deste artigo abrange todos os servidores públicos titulares de emprego público do Poder Legislativo de Saudade do Iguaçu, sejam de provimento efetivo ou comissionado. Os valores nominais relativos a cada cargo e respectivos níveis de vencimentos, aplicando-se o disposto no artigo anterior, são os constantes das tabelas de vencimentos, Anexos I e II desta Lei. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos financeiros a partir de 1º de março de 2022 . GABINETE DO PREFEITO MUNICIAPL DE SAUDADE DO IGUAÇU, 09 de março de 2022 . DARLEI TRENTO Prefeito Municipal PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS DO PARANÁ EDIÇÃO Nº 2473 ANO XI DE 10/03/ 2022 - Página 09 e 10 Disponível em: http://www.diariomunicipal.com.br/amp ANEXO I TABELA DE VENCIMENTOS - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO SIMBOLO VALOR VENCIMENTOS CC-1 R$ 5.160,55 Cinco mil, cento e sessenta reais e cinquenta e cinco centavos. CC-2 R$ 2.422,94 Dois mil, quatrocentos e vinte e dois reais e noventa e quatro centavos. FUNÇÃO GRATIFICADA DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO Art. 1º Art. 2º Art. 3º 03/01/2025, 13:20 Lei Ordinária 1465 2022 de Saudade do Iguaçu PR https://leismunicipais.com.br/a1/pr/s/saudade-do-iguacu/lei-ordinaria/2022/147/1465/lei-ordinaria-n-1465-2022-dispoe-sobre-a-revisao-dos-venci… 1/3 TABELA DE VALORES SOBRE O VENCIMENTO BASE FUNÇÃO GRATIFICADA VALOR VENCIMENTOS FG1 R$ 1.815,39 Um mil e oitocentos e quinze reais e trinta e nove centavos. FG2 R$ 1.210,26 Um mil duzentos e dez reais e vinte e seis centavos. FG3 R$ 605,13 Seiscentos e cinco reais e treze centavos. ANEXO II PADRÃO FUNCIONAL - TABELA DE VENCIMENTOS - PROGRESSÃO HORIZONTAL LINHA DE PROGRESSÃO G.O. DENOMINAÇÃO DO GARGO CH PISO SALARIAL NIVEIS SALARIAIS I II III IV V VI Assessor Jurídico 36 10.538,81 11.065,75 11.619,04 12.199,99 12.809,99 13.450,49 14.12 Profissional Contador 40 7.128,15 7.484,56 7.858,79 8.251,72 8.664,31 9.097,53 9.552 Secretário Administrativo 40 3.992,52 4.192,15 4.401,75 4.621,84 4.852,93 5.095,58 5.35 Assistente Administrativo 40 2.669,08 2.802,53 2.942,66 3.089,79 3.244,28 3.406,50 3.576 Administrativo Auxiliar Administrativo 40 1.692,14 1.776,75 1.865,58 1.958,86 2.056,81 2.159,65 2.267 Serviços Gerais Auxiliar de serviços Gerais 40 2.764,64 2.902,87 3.048,02 3.200,42 3.360,44 3.528,46 3.70 Agente de Apoio 40 1.484,64 1.558,87 1.636,82 1.718,66 1.804,59 1.894,82 1.989,56 2.08 03/01/2025, 13:20 Lei Ordinária 1465 2022 de Saudade do Iguaçu PR https://leismunicipais.com.br/a1/pr/s/saudade-do-iguacu/lei-ordinaria/2022/147/1465/lei-ordinaria-n-1465-2022-dispoe-sobre-a-revisao-dos-venci… 2/3 Nota: Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial. LINHA DE PROGRESSÃO SALARIAL G.O. DENOMINAÇÃO DO GARGO CH NIVEIS SALARIAIS XI XII XIII XIV XV XVI XVII Assessor Jurídico 36 18.024,94 18.926,19 19.872,50 20.866,12 21.909,43 23.004,90 24.155, Profissional Contador 40 12.191,56 12.801,13 13.441,19 14.113,25 14.818,91 15.559,86 16.337, Secretário Administrativo 40 6.828,56 7.169,99 7.528,49 7.904,92 8.300,16 8.715,17 9.150,9 Assistente Administrativo 40 4.565,03 4.793,28 5.032,95 5.284,60 5.548,83 5.826,27 6.117,5 Administrativo Auxiliar Administrativo 40 2.894,13 3.038,84 3.190,78 3.350,32 3.517,84 3.693,73 3.878,4 . Serviços Gerais Auxiliar de serviços Gerais 40 4.728,47 4.964,90 5.213,14 5.473,80 5.747,49 6.034,86 6.336,6 Agente de Apoio 40 2.539,24 2.666,20 2.799,51 2.939,49 3.086,46 3.240,78 3.402,8 Data de Inserção no Sistema LeisMunicipais: 12/04/2022 03/01/2025, 13:20 Lei Ordinária 1465 2022 de Saudade do Iguaçu PR https://leismunicipais.com.br/a1/pr/s/saudade-do-iguacu/lei-ordinaria/2022/147/1465/lei-ordinaria-n-1465-2022-dispoe-sobre-a-revisao-dos-venci… 3/3