| Tipo | Lei Orgânica Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1466 / 2022 |
| Date | 2022-03-09 |
| Ementa | Dispõe sobre a revisão dos vencimentos dos servidores municipais, ocupantes de Cargo em Comissão e Funções Gratificadas. |
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www.LeisMunicipais.com.br LEI Nº 1.466/ 2022 , DE 09 DE MARÇO DE 2022 . Dispõe sobre a revisão dos vencimentos dos servidores municipais, ocupantes de Cargo em Comissão e Funções Gratificadas. DARLEI TRENTO, Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná, faz saber a todos os habitantes do Município, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte: LEI: Fica autorizada a revisão salarial dos servidores públicos, ocupantes de Cargo em Comissão, bem como as Funções Gratificadas do município de Saudade do Iguaçu, no percentual de 10,83% referente ao INPC (10,16% do período de janeiro/2021 a dezembro/2021 e de 0.67% de janeiro de 2022 representando a desvalorização da moeda. Os valores nominais relativos a cada cargo e respectivos níveis de vencimentos, aplicando-se o disposto no artigo anterior, são os constantes das tabelas de vencimentos, Anexo I desta Lei. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos financeiros a partir de 1º de março de 2022 . GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SAUDADE DO IGUAÇU - PR, 09 de março de 2022 . DARLEI TRENTO Prefeito Municipal PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS DO PARANÁ EDIÇÃO Nº 2473 ANO XI DE 10/03/ 2022 - Pagina 10 Disponível em: http://www.diariomunicipal.com.br/amp ANEXO I TABELA I - VENCIMENTOS DOS CARGOS COMISSIONADOS - SÍMBOLO "CC" SÍMBOLO VALOR EM R$ CC - 1 5.340,74 CC - 2 4.546,45 CC - 3 2.944,24 CC - 4 2.396,46 CC - 5 2.328,48 TABELA II - VENCIMENTOS DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS - SÍMBOLO "FG" Art. 1º Art. 2º Art. 3º 03/01/2025, 13:24 Lei Ordinária 1466 2022 de Saudade do Iguaçu PR https://leismunicipais.com.br/a1/pr/s/saudade-do-iguacu/lei-ordinaria/2022/147/1466/lei-ordinaria-n-1466-2022-dispoe-sobre-a-revisao-dos-venci… 1/2 Nota: Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial. SÍMBOLO VALOR EM R$ FG - 1 2.738,84 FG - 2 2.054,10 FG - 3 1.095,51 FG - 4 684,68 FG - 5 479,26 Data de Inserção no Sistema LeisMunicipais: 12/04/2022 03/01/2025, 13:24 Lei Ordinária 1466 2022 de Saudade do Iguaçu PR https://leismunicipais.com.br/a1/pr/s/saudade-do-iguacu/lei-ordinaria/2022/147/1466/lei-ordinaria-n-1466-2022-dispoe-sobre-a-revisao-dos-venci… 2/2