| Tipo | Lei Orgânica Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1469 / 2022 |
| Date | 2022-03-15 |
| Ementa | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município do ano de 2022. |
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www.LeisMunicipais.com.br LEI Nº 1.469/ 2022 , DE 15 DE MARÇO DE 2022 . Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município do ano de 2022 . DARLEI TRENTO, Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná, faz saber a todos os habitantes do Município, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte: LEI: Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento Geral do Município de Saudade do Iguaçu, para o exercício de 2022 , um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.130.000,00 (um milhão e cento e trinta mil reais), nas dotações que seguem: CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR: Órgão 04.00 Secretaria Municipal de Administração e Finanças Unidade 04.01 Secretaria Municipal de Administração e Finanças Função 04 Administração Sub-função 122 Administração Geral Programa 03 Administração Geral Ação 2.007 Atividades da Administração Geral Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres) Despesa 319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Valor em R$ 160.000,00 Órgão 04.00 Secretaria Municipal de Administração e Finanças Unidade 04.01 Secretaria Municipal de Administração e Finanças Função 04 Administração Sub-função 122 Administração Geral Programa 03 Administração Geral Ação 2.007 Atividades da Administração Geral Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres) Despesa 319013 Contribuições Patronais Art. 1º 03/01/2025, 13:57 Lei Ordinária 1469 2022 de Saudade do Iguaçu PR https://leismunicipais.com.br/a1/pr/s/saudade-do-iguacu/lei-ordinaria/2022/147/1469/lei-ordinaria-n-1469-2022-autoriza-a-abertura-de-credito-adic… 1/6 Valor em R$ 50.000,00 Órgão 04.00 Secretaria Municipal de Administração e Finanças Unidade 04.01 Secretaria Municipal de Administração e Finanças Função 04 Administração Sub-função 122 Administração Geral Programa 03 Administração Geral Ação 2.007 Atividades da Administração Geral Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres) Despesa 319016 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil Valor em R$ 10.000,00 Órgão 07.00 Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente Unidade 07.01 Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente Função 20 Agricultura Sub-função 608 Promoção da Produção Agropecuária Programa 15 Campo Novo Ação 2.014 Apoio a Produção Agropecuária Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres) Despesa 319016 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil Valor em R$ 50.000,00 Órgão 08.00 Secretaria Municipal de Obras, Viação e Urbanismo Unidade 08.01 Secretaria Municipal de Obras, Viação e Urbanismo Função 04 Administração Sub-função 122 Administração Geral Programa 03 Administração Geral Ação 2.037 Atividades do Departamento de Engenharia Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres) Despesa 319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Valor em R$ 40.000,00 03/01/2025, 13:57 Lei Ordinária 1469 2022 de Saudade do Iguaçu PR https://leismunicipais.com.br/a1/pr/s/saudade-do-iguacu/lei-ordinaria/2022/147/1469/lei-ordinaria-n-1469-2022-autoriza-a-abertura-de-credito-adic… 2/6 Órgão 08.00 Secretaria Municipal de Obras, Viação e Urbanismo Unidade 08.01 Secretaria Municipal de Obras, Viação e Urbanismo Função 04 Administração Sub-função 122 Administração Geral Programa 03 Administração Geral Ação 2.037 Atividades do Departamento de Engenharia Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres) Despesa 319013 Contribuições Patronais Valor em R$ 10.000,00 Órgão 08.00 Secretaria Municipal de Obras, Viação e Urbanismo Unidade 08.01 Secretaria Municipal de Obras, Viação e Urbanismo Função 15 Urbanismo Sub-função 452 Serviços Urbanos Programa 22 Acessibilidade e Cidade Limpa Ação 2.022 Serviços do Departamento de Urbanismo Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres) Despesa 319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Valor em R$ 50.000,00 Órgão 08.00 Secretaria Municipal de Obras, Viação e Urbanismo Unidade 08.01 Secretaria Municipal de Obras, Viação e Urbanismo Função 15 Urbanismo Sub-função 452 Serviços Urbanos Programa 22 Acessibilidade e Cidade Limpa Ação 2.022 Serviços do Departamento de Urbanismo Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres) Despesa 319013 Contribuições Patronais Valor em R$ 25.000,00 Órgão 08.00 Secretaria Municipal de Obras, Viação e Urbanismo Unidade 08.01 Secretaria Municipal de Obras, Viação e Urbanismo Função 26 Transporte 03/01/2025, 13:57 Lei Ordinária 1469 2022 de Saudade do Iguaçu PR https://leismunicipais.com.br/a1/pr/s/saudade-do-iguacu/lei-ordinaria/2022/147/1469/lei-ordinaria-n-1469-2022-autoriza-a-abertura-de-credito-adic… 3/6 Sub-função 782 Transporte Rodoviário Programa 20 Estrada Renovada Ação 2.021 Manutenção e Conservação de Estradas e Vias Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres) Despesa 319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Valor em R$ 170.000,00 Órgão 08.00 Secretaria Municipal de Obras, Viação e Urbanismo Unidade 08.01 Secretaria Municipal de Obras, Viação e Urbanismo Função 26 Transporte Sub-função 782 Transporte Rodoviário Programa 20 Estrada Renovada Ação 2.021 Manutenção e Conservação de Estradas e Vias Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres) Despesa 319013 Contribuições Patronais Valor em R$ 63.000,00 Órgão 08.00 Secretaria Municipal de Obras, Viação e Urbanismo Unidade 08.01 Secretaria Municipal de Obras, Viação e Urbanismo Função 26 Transporte Sub-função 782 Transporte Rodoviário Programa 20 Estrada Renovada Ação 2.021 Manutenção e Conservação de Estradas e Vias Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres) Despesa 319016 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil Valor em R$ 75.000,00 Órgão 09.00 Secretaria Municipal de Assistência Social Unidade 09.02 Fundo Municipal de Assistência Social Função 08 Assistência Social Sub-função 244 Assistência Comunitária Programa 13 Proteção Social e Defesa dos Direitos Ação 2.018 Proteção Social Básica e Benefícios Eventuais 03/01/2025, 13:57 Lei Ordinária 1469 2022 de Saudade do Iguaçu PR https://leismunicipais.com.br/a1/pr/s/saudade-do-iguacu/lei-ordinaria/2022/147/1469/lei-ordinaria-n-1469-2022-autoriza-a-abertura-de-credito-adic… 4/6 Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres) Despesa 319013 Contribuições Patronais Valor em R$ 65.000,00 Órgão 12.00 Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo Unidade 12.01 Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo Função 11 Trabalho Sub-função 334 Fomento ao Trabalho Programa 17 Avança Saudade do Iguaçu na Geração de Emprego e Renda Ação 2.039 Incentivos ao Trabalho e Empregabilidade Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres) Despesa 319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Valor em R$ 85.000,00 Órgão 12.00 Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo Unidade 12.01 Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo Função 11 Trabalho Sub-função 334 Fomento ao Trabalho Programa 17 Avança Saudade do Iguaçu na Geração de Emprego e Renda Ação 2.039 Incentivos ao Trabalho e Empregabilidade Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres) Despesa 319013 Contribuições Patronais Valor em R$ 27.000,00 Órgão 04.00 Secretaria Municipal de Administração e Finanças Unidade 04.01 Secretaria Municipal de Administração e Finanças Função 04 Administração Sub-função 122 Administração Geral Programa 03 Administração Geral Ação 2.007 Atividades da Administração Geral Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres) Despesa 339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Valor em R$ 250.000,00 03/01/2025, 13:57 Lei Ordinária 1469 2022 de Saudade do Iguaçu PR https://leismunicipais.com.br/a1/pr/s/saudade-do-iguacu/lei-ordinaria/2022/147/1469/lei-ordinaria-n-1469-2022-autoriza-a-abertura-de-credito-adic… 5/6 Nota: Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial. TOTAL DO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR R$ 1.130.000,00. Como recursos para a abertura dos créditos previstos no artigo anterior, o Executivo Municipal utilizar-se-á do superávit financeiro do exercício de 2021 conforme definido no art. 43, § 1º, I, da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, e a seguir especificado: SUPERÁVIT FINANCEIRO DE 2021: Nº FONTE/DESCRIÇÃO 000 - Recursos Ordinários (Livres) VALOR DO SUPERÁVIT FINANCEIRO 1.130.000,00 TOTAL DO SUPERÁVIT FINANCEIRO R$ 1.130.000,00. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SAUDADE DO IGUAÇU - PR, 15 de março de 2021. DARLEI TRENTO Prefeito Municipal PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DOS Municípios DO PARANÁ EDIÇÃO Nº 2477 ANO XI DE 16/03/ 2022 - Pagina 419 a 421 Disponível em: http://www.diariomunicipal.com.br/amp Data de Inserção no Sistema LeisMunicipais: 12/04/2022 Art. 2º Art. 3º 03/01/2025, 13:57 Lei Ordinária 1469 2022 de Saudade do Iguaçu PR https://leismunicipais.com.br/a1/pr/s/saudade-do-iguacu/lei-ordinaria/2022/147/1469/lei-ordinaria-n-1469-2022-autoriza-a-abertura-de-credito-adic… 6/6