| Tipo | Lei Orgânica Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1474 / 2022 |
| Date | 2022-05-04 |
| Ementa | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município do ano de 2022. |
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www.LeisMunicipais.com.br LEI Nº 1.474/ 2022 , DE 04 DE MAIO DE 2022 . Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município do ano de 2022 . DARLEI TRENTO, Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná, faz saber a todos os habitantes do Município, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte: LEI: Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento Geral do Município de Saudade do Iguaçu, para o exercício de 2022 , um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.300.000,00 (um milhão e trezentos mil reais), nas dotações que seguem: CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR: Órgão 04.00 Secretaria Municipal de Administração e Finanças Unidade 04.01 Secretaria Municipal de Administração e Finanças Função 04 Administração Sub-função 122 Administração Geral Programa 03 Administração Geral Ação 2.064 Beneficios dos Servidores Publicos Municipais Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres) Despesa 319094 Indenizações e Restituições Trabalhistas Valor em R$ 50.000,00 Órgão 04.00 Secretaria Municipal de Administração e Finanças Unidade 04.01 Secretaria Municipal de Administração e Finanças Função 04 Administração Sub-função 122 Administração Geral Programa 03 Administração Geral Ação 2.007 Atividades da Administração Geral Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres) Despesa 339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Art. 1º 03/01/2025, 14:10 Lei Ordinária 1474 2022 de Saudade do Iguaçu PR https://leismunicipais.com.br/a1/pr/s/saudade-do-iguacu/lei-ordinaria/2022/148/1474/lei-ordinaria-n-1474-2022-autoriza-a-abertura-de-credito-adic… 1/6 Valor em R$ 50.000,00 Órgão 07.00 Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente Unidade 07.01 Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente Função 20 Agricultura Sub-função 608 Promoção da Produção Agropecuária Programa 15 Campo Novo Ação 2.014 Apoio a Produção Agropecuária Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres) Despesa 449052 Equipamentos e Material Permanente Valor em R$ 400.000,00 Órgão 12.00 Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo Unidade 12.01 Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo Função 11 Trabalho Sub-função 334 Fomento ao Trabalho Programa 17 Avança Saudade do Iguaçu na Geração de Emprego e Renda Ação 2.039 Incentivos ao Trabalho e Empregabilidade Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres) Despesa 339030 Material de Consumo Valor em R$ 100.000,00 Órgão 12.00 Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo Unidade 12.01 Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo Função 22 Indústria Sub-função 661 Promoção Industrial Programa 17 Avança Saudade do Iguaçu na Geração de Emprego e Renda Ação 2.032 Incentivos as Atividades Industriais Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres) Despesa 339030 Material de Consumo Valor em R$ 25.000,00 03/01/2025, 14:10 Lei Ordinária 1474 2022 de Saudade do Iguaçu PR https://leismunicipais.com.br/a1/pr/s/saudade-do-iguacu/lei-ordinaria/2022/148/1474/lei-ordinaria-n-1474-2022-autoriza-a-abertura-de-credito-adic… 2/6 Órgão 12.00 Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo Unidade 12.01 Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo Função 22 Indústria Sub-função 661 Promoção Industrial Programa 17 Avança Saudade do Iguaçu na Geração de Emprego e Renda Ação 2.032 Incentivos as Atividades Industriais Fonte 000 Recursos ordinários (Livres) Despesa 339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Valor em R$ 25.000,00 Órgão 08.00 Secretaria Municipal de Obras, Viação e Urbanismo Unidade 08.01 Secretaria Municipal de Obras, Viação e Urbanismo Função 15 Urbanismo Sub-função 452 Serviços Urbanos Programa 22 Acessibilidade e Cidade Limpa Ação 2.022 Serviços do Departamento de Urbanismo Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres) Despesa 339030 Material de Consumo Valor em R$ 100.000,00 Órgão 08.00 Secretaria Municipal de Obras, Viação e Urbanismo Unidade 08.01 Secretaria Municipal de Obras, Viação e Urbanismo Função 15 Urbanismo Sub-função 452 Serviços Urbanos Programa 22 Acessibilidade e Cidade Limpa Ação 2.022 Serviços do Departamento de Urbanismo Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres) Despesa 339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Valor em R$ 100.000,00 Órgão 08.00 Secretaria Municipal de Obras, Viação e Urbanismo Unidade 08.01 Secretaria Municipal de Obras, Viação e Urbanismo Função 26 Transporte 03/01/2025, 14:10 Lei Ordinária 1474 2022 de Saudade do Iguaçu PR https://leismunicipais.com.br/a1/pr/s/saudade-do-iguacu/lei-ordinaria/2022/148/1474/lei-ordinaria-n-1474-2022-autoriza-a-abertura-de-credito-adic… 3/6 Sub-função 782 Transporte Rodoviário Programa 20 Estrada Renovada Ação 2.021 Manutenção e Conservação de Estradas e Vias Fonte 504 Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Despesa 339030 Material de Consumo Valor em R$ 150.000,00 Órgão 08.00 Secretaria Municipal de Obras, Viação e Urbanismo Unidade 08.01 Secretaria Municipal de Obras, Viação e Urbanismo Função 26 Transporte Sub-função 782 Transporte Rodoviário Programa 20 Estrada Renovada Ação 2.021 Manutenção e Conservação de Estradas e Vias Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres) Despesa 339030 Material de Consumo Valor em R$ 100.000,00 Órgão 13.00 Secretaria Municipal de Esporte e Cultura Unidade 13.01 Secretaria Municipal de Esporte e Cultura Função 27 Desporto e Lazer Sub-função 812 Desporto Comunitário Programa 10 Esporte, Cultura e Lazer em Desenvolvimento Ação 2.029 Promoção e Incentivo as Atividades Esportivas e de Lazer Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres) Despesa 339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Valor em R$ 100.000,00 Órgão 06.00 Secretaria Municipal de Saúde Unidade 06.02 Fundo Municipal de Saúde Função 10 Saúde Sub-função 301 Atenção Básica Programa 11 Saudade com Saúde Ação 2.009 Serviços de Atenção Básica em Saúde 03/01/2025, 14:10 Lei Ordinária 1474 2022 de Saudade do Iguaçu PR https://leismunicipais.com.br/a1/pr/s/saudade-do-iguacu/lei-ordinaria/2022/148/1474/lei-ordinaria-n-1474-2022-autoriza-a-abertura-de-credito-adic… 4/6 Fonte 881 Incremento Temporário Custeio Serviços de ABS - Emenda de Bancada Despesa 339030 Mateial de Consumo Valor em R$ 25.000,00 Órgão 06.00 Secretaria Municipal de Saúde Unidade 06.02 Fundo Municipal de Saúde Função 10 Saúde Sub-função 301 Atenção Básica Programa 11 Saudade com Saúde Ação 2.009 Serviços de Atenção Básica em Saúde Fonte 881 Incremento Temporário Custeio Serviços de ABS - Emenda de Bancada Despesa 339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Valor em R$ 75.000,00 TOTAL DO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR R$ 1.300.000,00. Como recursos para a abertura dos créditos previstos no artigo anterior, o Executivo Municipal utilizar-se-á do superávit financeiro do exercício de 2021, conforme definido no art. 43, § 1º, I, da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, e a seguir especificado: SUPERÁVIT FINANCEIRO DE 2021: Nº FONTE/DESCRIÇÃO 000 - Recursos Ordinários (Livres) VALOR DO SUPERÁVIT FINANCEIRO 1.050.000,00 Nº FONTE/DESCRIÇÃO 504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais VALOR DO SUPERÁVIT FINANCEIRO 150.000,00 Nº FONTE/DESCRIÇÃO 881 - Incremento Temporário Custeio Serviços de ABS - Emenda de Bancada VALOR DO SUPERÁVIT FINANCEIRO 100.000,00 TOTAL DO SUPERÁVIT FINANCEIRO R$ 1.300.000,00. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SAUDADE DO IGUAÇU - PR, 04 de maio de 2022 . DARLEI TRENTO Art. 2º Art. 3º 03/01/2025, 14:10 Lei Ordinária 1474 2022 de Saudade do Iguaçu PR https://leismunicipais.com.br/a1/pr/s/saudade-do-iguacu/lei-ordinaria/2022/148/1474/lei-ordinaria-n-1474-2022-autoriza-a-abertura-de-credito-adic… 5/6 Nota: Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial. Prefeito Municipal PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS DO PARANÁ EDIÇÃO Nº 2511 ANO XI DE 05/05/ 2022 - Página 392-394 Disponível em: http://www.diariomunicipal.com.br/amp Data de Inserção no Sistema LeisMunicipais: 07/07/2022 03/01/2025, 14:10 Lei Ordinária 1474 2022 de Saudade do Iguaçu PR https://leismunicipais.com.br/a1/pr/s/saudade-do-iguacu/lei-ordinaria/2022/148/1474/lei-ordinaria-n-1474-2022-autoriza-a-abertura-de-credito-adic… 6/6