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norma nº 1474/2022

Tipo Lei Orgânica Municipal
Número / Ano 1474 / 2022
Date 2022-05-04
EmentaAutoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município do ano de 2022.
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LEI Nº 1.474/ 2022 , DE 04 DE MAIO DE 2022 .
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral
do Município do ano de 2022 .
DARLEI TRENTO, Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná, faz saber a todos os habitantes do Município, que a
Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte:
LEI:
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento Geral do Município de Saudade do Iguaçu,
para o exercício de 2022 , um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.300.000,00 (um milhão e trezentos mil reais), nas
dotações que seguem:
CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR:
Órgão 04.00 Secretaria Municipal de Administração e Finanças
Unidade 04.01 Secretaria Municipal de Administração e Finanças
Função 04 Administração
Sub-função 122 Administração Geral
Programa 03 Administração Geral
Ação 2.064 Beneficios dos Servidores Publicos Municipais
Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres)
Despesa 319094 Indenizações e Restituições Trabalhistas
Valor em R$ 50.000,00
Órgão 04.00 Secretaria Municipal de Administração e Finanças
Unidade 04.01 Secretaria Municipal de Administração e Finanças
Função 04 Administração
Sub-função 122 Administração Geral
Programa 03 Administração Geral
Ação 2.007 Atividades da Administração Geral
Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres)
Despesa 339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Art. 1º
03/01/2025, 14:10 Lei Ordinária 1474 2022 de Saudade do Iguaçu PR
https://leismunicipais.com.br/a1/pr/s/saudade-do-iguacu/lei-ordinaria/2022/148/1474/lei-ordinaria-n-1474-2022-autoriza-a-abertura-de-credito-adic… 1/6
Valor em R$ 50.000,00
Órgão 07.00 Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
Unidade 07.01 Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
Função 20 Agricultura
Sub-função 608 Promoção da Produção Agropecuária
Programa 15 Campo Novo
Ação 2.014 Apoio a Produção Agropecuária
Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres)
Despesa 449052 Equipamentos e Material Permanente
Valor em R$ 400.000,00
Órgão 12.00 Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo
Unidade 12.01 Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo
Função 11 Trabalho
Sub-função 334 Fomento ao Trabalho
Programa 17 Avança Saudade do Iguaçu na Geração de Emprego e Renda
Ação 2.039 Incentivos ao Trabalho e Empregabilidade
Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres)
Despesa 339030 Material de Consumo
Valor em R$ 100.000,00
Órgão 12.00 Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo
Unidade 12.01 Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo
Função 22 Indústria
Sub-função 661 Promoção Industrial
Programa 17 Avança Saudade do Iguaçu na Geração de Emprego e Renda
Ação 2.032 Incentivos as Atividades Industriais
Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres)
Despesa 339030 Material de Consumo
Valor em R$ 25.000,00
03/01/2025, 14:10 Lei Ordinária 1474 2022 de Saudade do Iguaçu PR
https://leismunicipais.com.br/a1/pr/s/saudade-do-iguacu/lei-ordinaria/2022/148/1474/lei-ordinaria-n-1474-2022-autoriza-a-abertura-de-credito-adic… 2/6
Órgão 12.00 Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo
Unidade 12.01 Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo
Função 22 Indústria
Sub-função 661 Promoção Industrial
Programa 17 Avança Saudade do Iguaçu na Geração de Emprego e Renda
Ação 2.032 Incentivos as Atividades Industriais
Fonte 000 Recursos ordinários (Livres)
Despesa 339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Valor em R$ 25.000,00
Órgão 08.00 Secretaria Municipal de Obras, Viação e Urbanismo
Unidade 08.01 Secretaria Municipal de Obras, Viação e Urbanismo
Função 15 Urbanismo
Sub-função 452 Serviços Urbanos
Programa 22 Acessibilidade e Cidade Limpa
Ação 2.022 Serviços do Departamento de Urbanismo
Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres)
Despesa 339030 Material de Consumo
Valor em R$ 100.000,00
Órgão 08.00 Secretaria Municipal de Obras, Viação e Urbanismo
Unidade 08.01 Secretaria Municipal de Obras, Viação e Urbanismo
Função 15 Urbanismo
Sub-função 452 Serviços Urbanos
Programa 22 Acessibilidade e Cidade Limpa
Ação 2.022 Serviços do Departamento de Urbanismo
Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres)
Despesa 339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Valor em R$ 100.000,00
Órgão 08.00 Secretaria Municipal de Obras, Viação e Urbanismo
Unidade 08.01 Secretaria Municipal de Obras, Viação e Urbanismo
Função 26 Transporte
03/01/2025, 14:10 Lei Ordinária 1474 2022 de Saudade do Iguaçu PR
https://leismunicipais.com.br/a1/pr/s/saudade-do-iguacu/lei-ordinaria/2022/148/1474/lei-ordinaria-n-1474-2022-autoriza-a-abertura-de-credito-adic… 3/6
Sub-função 782 Transporte Rodoviário
Programa 20 Estrada Renovada
Ação 2.021 Manutenção e Conservação de Estradas e Vias
Fonte 504 Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais
Despesa 339030 Material de Consumo
Valor em R$ 150.000,00
Órgão 08.00 Secretaria Municipal de Obras, Viação e Urbanismo
Unidade 08.01 Secretaria Municipal de Obras, Viação e Urbanismo
Função 26 Transporte
Sub-função 782 Transporte Rodoviário
Programa 20 Estrada Renovada
Ação 2.021 Manutenção e Conservação de Estradas e Vias
Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres)
Despesa 339030 Material de Consumo
Valor em R$ 100.000,00
Órgão 13.00 Secretaria Municipal de Esporte e Cultura
Unidade 13.01 Secretaria Municipal de Esporte e Cultura
Função 27 Desporto e Lazer
Sub-função 812 Desporto Comunitário
Programa 10 Esporte, Cultura e Lazer em Desenvolvimento
Ação 2.029 Promoção e Incentivo as Atividades Esportivas e de Lazer
Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres)
Despesa 339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Valor em R$ 100.000,00
Órgão 06.00 Secretaria Municipal de Saúde
Unidade 06.02 Fundo Municipal de Saúde
Função 10 Saúde
Sub-função 301 Atenção Básica
Programa 11 Saudade com Saúde
Ação 2.009 Serviços de Atenção Básica em Saúde
03/01/2025, 14:10 Lei Ordinária 1474 2022 de Saudade do Iguaçu PR
https://leismunicipais.com.br/a1/pr/s/saudade-do-iguacu/lei-ordinaria/2022/148/1474/lei-ordinaria-n-1474-2022-autoriza-a-abertura-de-credito-adic… 4/6
Fonte 881 Incremento Temporário Custeio Serviços de ABS - Emenda de Bancada
Despesa 339030 Mateial de Consumo
Valor em R$ 25.000,00
Órgão 06.00 Secretaria Municipal de Saúde
Unidade 06.02 Fundo Municipal de Saúde
Função 10 Saúde
Sub-função 301 Atenção Básica
Programa 11 Saudade com Saúde
Ação 2.009 Serviços de Atenção Básica em Saúde
Fonte 881 Incremento Temporário Custeio Serviços de ABS - Emenda de Bancada
Despesa 339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Valor em R$ 75.000,00
TOTAL DO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR R$ 1.300.000,00.
Como recursos para a abertura dos créditos previstos no artigo anterior, o Executivo Municipal utilizar-se-á do superávit
financeiro do exercício de 2021, conforme definido no art. 43, § 1º, I, da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, e a seguir
especificado:
SUPERÁVIT FINANCEIRO DE 2021:
Nº FONTE/DESCRIÇÃO 000 - Recursos Ordinários (Livres)
VALOR DO SUPERÁVIT FINANCEIRO 1.050.000,00
Nº FONTE/DESCRIÇÃO 504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais
VALOR DO SUPERÁVIT FINANCEIRO 150.000,00
Nº FONTE/DESCRIÇÃO 881 - Incremento Temporário Custeio Serviços de ABS - Emenda de Bancada
VALOR DO SUPERÁVIT FINANCEIRO 100.000,00
TOTAL DO SUPERÁVIT FINANCEIRO R$ 1.300.000,00.
 Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SAUDADE DO IGUAÇU - PR, 04 de maio de 2022 .
DARLEI TRENTO
Art. 2º
Art. 3º
03/01/2025, 14:10 Lei Ordinária 1474 2022 de Saudade do Iguaçu PR
https://leismunicipais.com.br/a1/pr/s/saudade-do-iguacu/lei-ordinaria/2022/148/1474/lei-ordinaria-n-1474-2022-autoriza-a-abertura-de-credito-adic… 5/6
Nota: Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
Prefeito Municipal
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS DO PARANÁ
EDIÇÃO Nº 2511 ANO XI DE 05/05/ 2022 - Página 392-394
Disponível em: http://www.diariomunicipal.com.br/amp
Data de Inserção no Sistema LeisMunicipais: 07/07/2022
03/01/2025, 14:10 Lei Ordinária 1474 2022 de Saudade do Iguaçu PR
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