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norma nº 1566/2024

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1566 / 2024
Date 2024-03-21
EmentaDispõe sobre a revisão dos vencimentos dos servidores municipais, ocupantes de Cargo em Comissão e Funções Gratificadas.
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www.LeisMunicipais.com.br
LEI Nº 1.566/ 2024 , DE 21 DE MARÇO DE 2024 .
Dispõe sobre a revisão dos vencimentos dos servidores municipais,
ocupantes de Cargo em Comissão e Funções Gratificadas.
DARLEI TRENTO, Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná, faz saber a todos os habitantes do Município, que a
Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte:
LEI:
Fica autorizada a revisão salarial dos servidores públicos, ocupantes de Cargo em Comissão, bem como as Funções
Gratificadas do município de Saudade do Iguaçu, no percentual de 3,86% referente ao INPC do período de março/2023 a
fevereiro/ 2024 .
Os valores nominais relativos a cada cargo e respectivos níveis de vencimentos, aplicando-se o disposto no artigo anterior,
são os constantes das tabelas de vencimentos, Anexo I desta Lei.
 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos financeiros a partir de 1º de março de 2024 .
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SAUDADE DO IGUAÇU, EM 21 DE MARÇO DE 2024 .
DARLEI TRENTO
Prefeito Municipal
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS
DO PARANÁ Ano XIII nº 2987 de 22/03/ 2024 - Pagina 11-12
Disponível em: http//www.diariomunicipal.com.br/amp.
ANEXO I
TABELA I - VENCIMENTOS DOS CARGOS COMISSIONADOS - SÍMBOLO "CC"
SÍMBOLO VALOR EM R$
CC - 1 5.905,77
CC - 2 5.027,45
CC - 3 3.255,73
CC - 4 2.650,00
CC - 5 2.574,82
Art. 1º
Art. 2º
Art. 3º
15/01/2025, 15:24 Lei Ordinária 1566 2024 de Saudade do Iguaçu PR
https://leismunicipais.com.br/a1/pr/s/saudade-do-iguacu/lei-ordinaria/2024/157/1566/lei-ordinaria-n-1566-2024-dispoe-sobre-a-revisao-dos-venci… 1/2
Nota: Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
TABELA II - VENCIMENTOS DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS - SÍMBOLO "FG"
SÍMBOLO VALOR EM R$
FG - 1 3.028,60
FG - 2 2.271,42
FG - 3 1.211,40
FG - 4 757,11
FG - 5 529,95
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SAUDADE DO IGUAÇU, EM 21 DE MARÇO DE 2024 .
DARLEI TRENTO
Prefeito Municipal
Data de Inserção no Sistema LeisMunicipais: 22/04/2024
15/01/2025, 15:24 Lei Ordinária 1566 2024 de Saudade do Iguaçu PR
https://leismunicipais.com.br/a1/pr/s/saudade-do-iguacu/lei-ordinaria/2024/157/1566/lei-ordinaria-n-1566-2024-dispoe-sobre-a-revisao-dos-venci… 2/2

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