| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1566 / 2024 |
| Date | 2024-03-21 |
| Ementa | Dispõe sobre a revisão dos vencimentos dos servidores municipais, ocupantes de Cargo em Comissão e Funções Gratificadas. |
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www.LeisMunicipais.com.br LEI Nº 1.566/ 2024 , DE 21 DE MARÇO DE 2024 . Dispõe sobre a revisão dos vencimentos dos servidores municipais, ocupantes de Cargo em Comissão e Funções Gratificadas. DARLEI TRENTO, Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná, faz saber a todos os habitantes do Município, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte: LEI: Fica autorizada a revisão salarial dos servidores públicos, ocupantes de Cargo em Comissão, bem como as Funções Gratificadas do município de Saudade do Iguaçu, no percentual de 3,86% referente ao INPC do período de março/2023 a fevereiro/ 2024 . Os valores nominais relativos a cada cargo e respectivos níveis de vencimentos, aplicando-se o disposto no artigo anterior, são os constantes das tabelas de vencimentos, Anexo I desta Lei. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos financeiros a partir de 1º de março de 2024 . GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SAUDADE DO IGUAÇU, EM 21 DE MARÇO DE 2024 . DARLEI TRENTO Prefeito Municipal PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO PARANÁ Ano XIII nº 2987 de 22/03/ 2024 - Pagina 11-12 Disponível em: http//www.diariomunicipal.com.br/amp. ANEXO I TABELA I - VENCIMENTOS DOS CARGOS COMISSIONADOS - SÍMBOLO "CC" SÍMBOLO VALOR EM R$ CC - 1 5.905,77 CC - 2 5.027,45 CC - 3 3.255,73 CC - 4 2.650,00 CC - 5 2.574,82 Art. 1º Art. 2º Art. 3º 15/01/2025, 15:24 Lei Ordinária 1566 2024 de Saudade do Iguaçu PR https://leismunicipais.com.br/a1/pr/s/saudade-do-iguacu/lei-ordinaria/2024/157/1566/lei-ordinaria-n-1566-2024-dispoe-sobre-a-revisao-dos-venci… 1/2 Nota: Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial. TABELA II - VENCIMENTOS DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS - SÍMBOLO "FG" SÍMBOLO VALOR EM R$ FG - 1 3.028,60 FG - 2 2.271,42 FG - 3 1.211,40 FG - 4 757,11 FG - 5 529,95 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SAUDADE DO IGUAÇU, EM 21 DE MARÇO DE 2024 . DARLEI TRENTO Prefeito Municipal Data de Inserção no Sistema LeisMunicipais: 22/04/2024 15/01/2025, 15:24 Lei Ordinária 1566 2024 de Saudade do Iguaçu PR https://leismunicipais.com.br/a1/pr/s/saudade-do-iguacu/lei-ordinaria/2024/157/1566/lei-ordinaria-n-1566-2024-dispoe-sobre-a-revisao-dos-venci… 2/2