norma nº 1580/2024

Nota: Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
www.LeisMunicipais.com.br
LEI Nº 1.580/ 2024 DE 05 DE JUNHO DE 2024 .
Dispõe sobre a nomeação de Jornal com circulação regional e publicações
diárias - do Município de Saudade do Iguaçu.
O PREFEITO MUNICIPAL Faço saber que a Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu, Estado do
Paraná, sanciono a seguinte,
LEI
Fica instituído o jornal com circulação regional e com publicações diárias "Jornal de Beltrão", nome fantasia, cujo nome
empresarial é Editora Jornal de Beltrão S/A, número de inscrição, CNPJ sob nº 95.420.188/0001-33, localizado na Rua Mato Grosso,
nº 55 - Bairro Presidente Kennedy, Município de Francisco Beltrão/Pr, como o Jornal Diário de Circulação Regional.
Parágrafo único. Serão publicados no Jornal de Circulação Regional os atos oficiais dos Poderes Executivo e Legislativo para os
casos em que Leis especiais exijam a publicação em veiculo impresso de grande circulação.
 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Lei nº 1.072/2017, de 14 de março de 2017.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU, em 05 de junho de 2024 .
DARLEI TRENTO
Prefeito Municipal
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS
DO PARANÁ Ano XIII nº 3039 de 06/06/ 2024 - Pagina 18-19
Disponível em: http//www.diariomunicipal.com.br/amp.
Data de Inserção no Sistema LeisMunicipais: 08/11/2024
Art. 1º
Art. 2º
15/01/2025, 15:39 Lei Ordinária 1580 2024 de Saudade do Iguaçu PR
https://leismunicipais.com.br/a1/pr/s/saudade-do-iguacu/lei-ordinaria/2024/158/1580/lei-ordinaria-n-1580-2024-dispoe-sobre-a-nomeacao-de-jorn… 1/1