norma nº 1553/2023

Nota: Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
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LEI Nº 1.553/ 2023 , DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 .
Autoriza a alteração das metas das ações dos programas de governo e da
estimativa das receitas do Plano Plurianual que foi estabelecido pela Lei
Municipal nº 1.435 de 05 de outubro de 2021.
DARLEI TRENTO, Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná, faz saber a todos os habitantes do Município, que a
Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte:
LEI:
Fica alterada a Estimativa das Receitas do Plano Plurianual para os anos de 2024 e 2025 (Fontes de Financiamento dos
Programas Governamentais) que passa a vigorar conforme os valores demonstrados no Anexo I da presente Lei.
Em virtude da alteração dos valores da estimativa das receitas, ficam estabelecidos para os anos de 2024 e 2025, os novos
valores do custo estimado dos programas de governo do Plano Plurianual que passam a vigorar conforme demonstrados no Anexo
II da presente lei.
Em virtude da alteração dos valores da estimativa das receitas, ficam estabelecidos para os anos de 2024 e 2025, os novos
valores das metas físicas e financeiras das ações dos programas de governo do Plano Plurianual que passam a vigorar conforme
demonstrados no Anexo III da presente lei.
 Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SAUDADE DO IGUAÇU PARANÁ, 13 DE DEZEMBRO DE 2023 .
DARLEI TRENTO
Prefeito Municipal
Data de Inserção no Sistema LeisMunicipais: 19/01/2024
Art. 1º
Art. 2º
Art. 3º
Art. 4º
21/01/2025, 13:34 Lei Ordinária 1553 2023 de Saudade do Iguaçu PR
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