norma nº 1301/2019

Nota: Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
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LEI Nº 1.301/ 2019 , DE 10 DE SETEMBRO DE 2019 .
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir prêmios para a realização
da 2ª etapa do 2º Campeonato de Pesca á Tilápia temporada 2019 /2020
em parceria com Associação Santiago de Pesca Esportiva e da outras
providências.
MAURO CESAR CENCI, Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná, faz saber a todos os habitantes do Município,
que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte:
LEI
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a destinar recursos de ordem financeira para a aquisição de prêmios
para a realização do da 2ª etapa do 2º Campeonato de Pesca á Tilápia temporada 2019 /2020 que será realizada no Município de
Saudade do Iguaçu:
I - Os recursos destinados para a aquisição dos referidos prêmios serão no importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais);
Parágrafo único. Os prêmios mencionados no artigo anterior serão entregues aos classificados na da 2ª etapa do 2º
Campeonato de Pesca á Tilápia temporada 2019 /2020 que será realizada no Município de Saudade do Iguaçu a ser realizado em
07 de dezembro de 2019 junto ao Lago Salto Santiago em parceria com Associação Santiago de Pesca Esportiva.
Para atender as despesas de que trata o Artigo 1º desta Lei, serão utilizados os recursos provenientes de dotação
orçamentária oriunda da Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo.
 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Saudade do Iguaçu, 10 de setembro de 2019 .
MAURO CESAR CENCI
Prefeito Municipal
PUBLICADO NO JORNAL ELETRONICO "DIOEMS"
EDIÇÃO Nº 1939 ANO VIII DE 11/09/ 2019
Pagina nº 44-46
Disponível em: http://www.dioems.com.br
Data de Inserção no Sistema LeisMunicipais: 14/10/2019
Art. 1º
Art. 2º
Art. 3º
30/01/2025, 09:00 Lei Ordinária 1301 2019 de Saudade do Iguaçu PR
https://leismunicipais.com.br/a1/pr/s/saudade-do-iguacu/lei-ordinaria/2019/131/1301/lei-ordinaria-n-1301-2019-autoriza-o-poder-executivo-munici… 1/2
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