| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1261 / 2019 |
| Date | 2019-03-20 |
| Ementa | Dispõe sobre a revisão dos vencimentos dos servidores municipais, ocupantes de Cargo em Comissão e Funções Gratificadas. |
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www.LeisMunicipais.com.br LEI Nº 1.261/ 2019 , DE 20 DE MARÇO DE 2019 . Dispõe sobre a revisão dos vencimentos dos servidores municipais, ocupantes de Cargo em Comissão e Funções Graficadas. A Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte L - E I: Fica autorizada a revisão salarial dos servidores públicos, ocupantes de Cargo em Comissão, bem como as Funções Graficadas do município de Saudade do Iguaçu, no percentual de 5,00% (cinco por cento), representando a desvalorização da moeda de 3,79% (três virgula setenta e nove por cento) no período de Janeiro de 2018 a Fevereiro de 2019 e aumento real de 1,21% (um virgula vinte e um por cento). Os valores nominais relavos a cada cargo e respecvos níveis de vencimentos, aplicando-se o disposto no argo anterior, são os constantes das tabelas de vencimentos, Anexo I desta Lei. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos financeiros a parr de 1º de março de 2019 . GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SAUDADE DO IGUAÇU, EM 20 DE MARÇO DE 2019 . MAURO CÉSAR CENCI Prefeito Municipal PUBLICADO NO JORNAL ELETRONICO "DIOEMS" EDIÇÃO Nº 1818 ANO VIII DE 21/03/ 2019 Pagina nº 263-285 Disponível em: hp://www.dioems.com.br ANEXO I TABELA I - VENCIMENTOS DOS CARGOS COMISSIONADOS - SÍMBOLO "CC" SÍMBOLO VALOR EM R$ CC - 1 6.619,31 CC - 2 5.634,87 CC - 3 3.649,09 CC - 4 2.970,18 Art. 1º Art. 2º Art. 3º 03/02/2025, 13:38 Lei Ordinária 1261 2019 de Saudade do Iguaçu PR https://leismunicipais.com.br/a1/pr/s/saudade-do-iguacu/lei-ordinaria/2019/127/1261/lei-ordinaria-n-1261-2019-dispoe-sobre-a-revisao-dos-venci… 1/2 Nota: Este texto não substui o original publicado no Diário Oficial. CC - 5 2.885,92 TABELA II - VENCIMENTOS DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS - SÍMBOLO "FG" SÍMBOLO VALOR EM R$ FG - 1 3.394,51 FG - 2 2.545,86 FG - 3 1.357,78 FG - 4 848,61 FG - 5 594,00 Data de Inserção no Sistema LeisMunicipais: 26/04/2019 03/02/2025, 13:38 Lei Ordinária 1261 2019 de Saudade do Iguaçu PR https://leismunicipais.com.br/a1/pr/s/saudade-do-iguacu/lei-ordinaria/2019/127/1261/lei-ordinaria-n-1261-2019-dispoe-sobre-a-revisao-dos-venci… 2/2