norma nº 1253/2019

Nota: Este texto não subs￾tui o original publicado no Diário Oficial.
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LEI Nº 1253/ 2019 , DE 07 DE MARÇO DE 2019 .
Ins￾tui o Programa "Terceira Idade em Movimento".
O Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhes são conferida por Lei, faz saber que
o VEREADOR IRINEU ANTÔNIO PERUZZO apresentou e a Câmara Municipal aprovou e o mesmo promulga a seguinte LEI:
Fica criado o Programa "Terceira Idade em Movimento" no âmbito do Município de Saudade do Iguaçu, des￾nado à
realização de a￾vidades ￾sicas e espor￾vas em equipamentos públicos municipais, para pessoas com idade superior a 60 (sessenta)
anos.
Parágrafo único. O cumprimento do programa de que trata o caput será de responsabilidade das Secretarias de Educação e
Cultura e Esporte e Lazer.
O Programa referido no art. 1º, será realizado preferencialmente em equipamentos públicos municipais, adequados ao
esporte e lazer, bem como em praças, ruas, parques e áreas verdes, desde que compa￾veis ou adaptáveis para tal finalidade.
 O Programa terá como obje￾vos principais:
I - prá￾cas diárias de exercícios ￾sicos;
II - realização de programas educacionais a respeito de temas, tais como: a vacinação, prevenção de câncer de pele, de mama
e de próstata, combate ao tabagismo e ao alcoolismo;
III - realização de a￾vidades de controle periódico do diabetes, peso, pressão arterial, colesterol e outros correlatos.
 Esta Lei será regulamentada no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua publicação.
 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu, 07 de março de 2019 .
Mauro César Cenci
Prefeito Municipal
PUBLICADO NO JORNAL ELETRONICO "DIOEMS"
EDIÇÃO Nº 1809 ANO VIII DE 08/03/ 2019
Data de Inserção no Sistema LeisMunicipais: 14/03/2019
Art. 1º
Art. 2º
Art. 3º
Art. 4º
Art. 5º
04/02/2025, 13:40 Lei Ordinária 1253 2019 de Saudade do Iguaçu PR
https://leismunicipais.com.br/a1/pr/s/saudade-do-iguacu/lei-ordinaria/2019/126/1253/lei-ordinaria-n-1253-2019-institui-o-programa-terceira-idade-… 1/2
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