norma nº 1245/2019

Nota: Este texto não subs￾tui o original publicado no Diário Oficial.
www.LeisMunicipais.com.br
LEI Nº 1245/ 2019 , DE 08 DE FEVEREIRO DE 2019 .
Autoriza o Poder Execu￾vo Municipal a adquirir prêmios para a realização
da 3ª Etapa da 4ª Copa Iguaçu de Pesca Espor￾va e da outras providências.
MAURO CESAR CENCI, Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná, faz saber a todos os habitantes do Município,
que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Fica o Chefe do Poder Execu￾vo Municipal autorizado a des￾nar recursos de ordem financeira para a aquisição de prêmios
para a realização do 3ª Etapa da 4ª Copa Iguaçu de Pesca Espor￾va que será realizada no Município de Saudade do Iguaçu:
I - Os recursos des￾nados para a aquisição dos referidos prêmios serão no importe de R$ 10.000,00 (dez mil reais);
Parágrafo único. Os prêmios mencionados no ar￾go anterior serão entregues aos classificados na 3ª Etapa da 4ª Copa Iguaçu
de Pesca Espor￾va que será realizada no Município de Saudade do Iguaçu a ser realizado em 16 de março de 2019 junto ao Lago
Salto San￾ago.
Para atender as despesas de que trata o Ar￾go 1º desta Lei, serão u￾lizados os recursos provenientes de dotação
orçamentária oriunda da Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo.
 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Saudade do Iguaçu, 08 de fevereiro de 2019 .
MAURO CESAR CENCI
Prefeito Municipal
PUBLICADO NO JORNAL ELETRONICO "DIOEMS"
EDIÇÃO Nº 1791 ANO VIII DE 11/02/ 2019
Data de Inserção no Sistema LeisMunicipais: 14/03/2019
Art. 1º
Art. 2º
Art. 3º
04/02/2025, 14:21 Lei Ordinária 1245 2019 de Saudade do Iguaçu PR
https://leismunicipais.com.br/a1/pr/s/saudade-do-iguacu/lei-ordinaria/2019/125/1245/lei-ordinaria-n-1245-2019-autoriza-o-poder-executivo-munici… 1/1