norma nº 5/2019

Nota: Este texto não subs￾tui o original publicado no Diário Oficial.
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 08/ 2019 , DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019 .
Estabelece Ponto Faculta￾vo na Câmara Municipal.
A Presidente da Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu/Pr, AURI BITENCOURT DA SILVA, no uso das atribuições que lhe são
conferidas no art. 18, Inciso I, alínea "q" do Regimento Interno, DECRETA:
Fica estabelecido PONTO FACULTATIVO na Câmara Municipal de Vereadores de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná nos
dias 23, 24, 26, 27, 30 e 31 de dezembro de 2019 .
 Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná, aos 20 dias do mês de dezembro do ano de
2019 .
Auri Bitencourt da Silva
Presidente do Poder Legisla￾vo
Data de Inserção no Sistema LeisMunicipais: 20/12/2019
Art. 1º
Art. 2º
04/02/2025, 14:52 Decreto Legislativo 8 2019 de Saudade do Iguaçu PR
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