norma nº 5/2019

Nota: Este texto não subs￾tui o original publicado no Diário Oficial.
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 5/ 2019 , DE 05 DE SETEMBRO DE 2019 .
Estabelece Ponto Faculta￾vo.
A Presidente da Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu/Pr, AURI BITENCOURT DA SILVA, no uso das atribuições que lhe são
conferidas no art. 18, Inciso I, alínea "q" do Regimento Interno, DECRETA:
Fica estabelecido PONTO FACULTATIVO na Câmara Municipal de Vereadores de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná no
dia 06 de setembro de 2019 , em virtude da par￾cipação de vereadores e servidores na Caminhada Cívica em homenagem à
Independência do Brasil.
 Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná, aos 05 de setembro de 2019 .
Auri Bitencourt da Silva
Presidente do Poder Legisla￾vo
Data de Inserção no Sistema LeisMunicipais: 05/09/2019
Art. 1º
Art. 2º
04/02/2025, 14:57 Decreto Legislativo 5 2019 de Saudade do Iguaçu PR
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