norma nº 4/2019

Nota: Este texto não subs￾tui o original publicado no Diário Oficial.
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 4/ 2019 , DE 12 DE JULHO DE 2019 .
"Ins￾tui turno único de trabalho durante o Recesso Legisla￾vo da
Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná e dá outras
providências".
A Presidente da Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu/Pr., AURI BITENCOURT DA SILVA, no uso das atribuições que lhe são
conferidas no art. 18, Inciso I, alínea "q" do Regimento Interno, DECRETA:
O funcionamento dos serviços da CÂMARA DE VEREADORES DE Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná, de caráter
administra￾vo, a par￾r do dia 15 de julho de 2019 e até o dia 02 de agosto de 2019 será cumprido em turno único, das 8:00 (oito)
horas até as 12:00 (doze) horas, de segunda a sexta-feira.
Parágrafo único. O Presidente do Poder Legisla￾vo poderá eventualmente, designar ou convocar servidores para execução de
serviços internos de apoio técnico e administra￾vo, ou em caso de convocação de Sessão Extraordinária, em regime diverso do
indicado no caput deste ar￾go.
 Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná, aos 12 dias do mês de julho do ano de
2019 .
Auri Bitencourt da Silva
Presidente do Poder Legisla￾vo
Data de Inserção no Sistema LeisMunicipais: 12/07/2019
Art. 1º
Art. 2º
04/02/2025, 15:06 Decreto Legislativo 4 2019 de Saudade do Iguaçu PR
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