norma nº 2/2019

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 2/ 2019 , DE 18 DE JUNHO DE 2019 .
AURI BITENCOURT DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná, no uso das atribuições
ins￾tucionais, conforme dispõe a alínea "q" do Parágrafo Único do Ar￾go nº 18 do Regimento Interno.
FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e a mesma promulga o seguinte Decreto Legisla￾vo, DECRETA:
Fica o Chefe do Poder Legisla￾vo Municipal autorizado a abrir no Orçamento Geral do Poder Legisla￾vo do Município de
Saudade do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2019 , um Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, no valor de
R$ 19.298,81 (dezenove mil, duzentos e noventa e oito reais e oitenta e um centavos), para atender a despesa, dentro da seguinte
dotação orçamentária:
Órgão 01.00 CÂMARA MUNICIPAL
Unidade 01.01 Câmara Municipal
Função 01 Legisla￾vo
Sub-função 031 Ação Legisla￾va
Programa 0001 A￾vidade Legisla￾va
Ação 1.001 Construções e Ampliações para o Legisla￾vo
Fonte 68 Fundo Especial
Despesa Principal 449051 Obras e Instalações - 468
Valor em R$ 19.298,81
Para dar cobertura ao Crédito Aberto por superávit Financeiro no ar￾go anterior, é indicado como recurso, o disposto no
item I parágrafo 1º art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64 e a seguir especificado:
SUPERAVIT FINANCEIRO 2018:
Nº FONTE/DESCRIÇÃO
68 - Fundo Especial da Câmara Municipal
VALOR DO SUPERÁVIT FINANCEIRO 19.298,81
 Este Decreto Legisla￾vo entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu, em 18 de junho de 2019 .
Auri Bitencourt da Silva
Presidente do Poder Legisla￾vo
Setembrino Nath
Art. 1º
Art. 2º
Art. 3º
04/02/2025, 15:26 Decreto Legislativo 2 2019 de Saudade do Iguaçu PR
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Nota: Este texto não subs￾tui o original publicado no Diário Oficial.
1º Secretário
Data de Inserção no Sistema LeisMunicipais: 19/06/2019
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