norma nº 1057/2016

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LEI Nº 1057/ 2016 , DE 25 DE OUTUBRO DE 2016 .
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral
do Município do ano de 2016 , e a alteração da es￾ma￾va das receitas e
das metas financeiras de despesas dos programas e ações do PPA e da LDO
para 2016 .
MAURO CESAR CENCI, Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná, faz saber a todos os habitantes do Município,
que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte LEI:
Fica o Chefe do Poder Execu￾vo Municipal autorizado a abrir no Orçamento Geral do Município de Saudade do Iguaçu,
para o exercício de 2016 , um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 289.000,00 (duzentos e oitenta e nove mil reais) nas
dotações que seguem:
CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR:
Art. 1º
 _______________________________________________________________________________________________________
| Detalhamento | Valor R$ |
|==========================================================================================|============|
|Órgão | 13.00|Secretaria Municipal de Esporte e Cultura | |
|---------------------|---------------------|----------------------------------------------| |
|Unidade | 13.01|Secretaria Municipal de Esporte e Cultura | |
|---------------------|---------------------|----------------------------------------------| |
|Programa | 23|Incentivando a Cultura | |
|---------------------|---------------------|----------------------------------------------| |
|Ação | 2.030|Promoção e Incentivo as Atividades Culturais | |
|---------------------|---------------------|----------------------------------------------| |
|Fonte | 000|Recursos Ordinários (Livres) | |
|---------------------+---------------------+----------------------------------------------| |
|13.392.0023.2.030 - Promoção e Incentivo as Atividades Culturais | |
|-------------------------------------------+----------------------------------------------|------------|
| 3.1.90.11|Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 16.000,00|
|-------------------------------------------|----------------------------------------------|------------|
| 3.1.90.13|Obrigações Patronais | 4.000,00|
|-------------------------------------------|----------------------------------------------|------------|
| 3.3.90.39|Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica| 150.000,00|
|___________________________________________|______________________________________________|____________|
 _______________________________________________________________________________________________________
| Detalhamento | Valor R$ |
|==========================================================================================|============|
|Órgão | 05.00|Secretaria Municipal de Educação | |
|---------------------|---------------------|----------------------------------------------| |
|Unidade | 05.01|Secretaria Municipal de Educação | |
|---------------------|---------------------|----------------------------------------------| |
|Programa | 09|Incentivando o Ensino Superior e Profissional | |
|---------------------|---------------------|----------------------------------------------| |
|Ação | 2.027|Incentivos ao Ensino Superior | |
|---------------------|---------------------|----------------------------------------------| |
|Fonte | 000|Recursos Ordinários (Livres) | |
|---------------------+---------------------+----------------------------------------------| |
|12.364.0009.2.027 - Incentivos ao Ensino Superior | |
|-------------------------------------------+----------------------------------------------|------------|
| 3.3.90.30|Material de Consumo | 40.000,00|
|___________________________________________|______________________________________________|____________|
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12/03/2025, 10:02 Lei Ordinária 1057 2016 de Saudade do Iguaçu PR
https://leismunicipais.com.br/a1/pr/s/saudade-do-iguacu/lei-ordinaria/2016/106/1057/lei-ordinaria-n-1057-2016-autoriza-a-abertura-de-credito-adic… 1/3
TOTAL DO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR R$ 289.000,00.
Para dar cobertura as despesas suplementadas no ar￾go anterior, serão u￾lizados os recursos do excesso de arrecadação
de receitas e a anulação parcial de dotações orçamentárias conforme definido no art. 43, § 1º,I e III, da Lei nº. 4.320/64, e
demonstrado a seguir:
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DE RECEITAS:
TOTAL DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO R$ 204.000,00.
ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
 _______________________________________________________________________________________________________
| Detalhamento | Valor R$ |
|==========================================================================================|============|
|Órgão | 05.00|Secretaria Municipal de Educação | |
|---------------------|---------------------|----------------------------------------------| |
|Unidade | 05.01|Secretaria Municipal de Educação | |
|---------------------|---------------------|----------------------------------------------| |
|Programa | 08|Educação de Qualidade | |
|---------------------|---------------------|----------------------------------------------| |
|Ação | 2.026|Manutenção do Ensino Fundamental | |
|---------------------|---------------------|----------------------------------------------| |
|Fonte | 107|Salário-Educação | |
|---------------------+---------------------+----------------------------------------------| |
|12.361.0008.2.026 - Manutenção do Ensino Fundamental | |
|-------------------------------------------+----------------------------------------------|------------|
| 3.3.90.33|Passagens e Despesas com Locomoção | 54.000,00|
|___________________________________________|______________________________________________|____________|
 _______________________________________________________________________________________________________
| Detalhamento | Valor R$ |
|==========================================================================================|============|
|Órgão | 05.00|Secretaria Municipal de Educação | |
|---------------------|---------------------|----------------------------------------------| |
|Unidade | 05.01|Secretaria Municipal de Educação | |
|---------------------|---------------------|----------------------------------------------| |
|Programa | 08|Educação de Qualidade | |
|---------------------|---------------------|----------------------------------------------| |
|Ação | 2.026|Manutenção do Ensino Fundamental | |
|---------------------|---------------------|----------------------------------------------| |
|Fonte | 104|Demais Impostos Vinculados a Educação | |
|---------------------+---------------------+----------------------------------------------| |
|12.361.0008.2.026 - Manutenção do Ensino Fundamental | |
|-------------------------------------------+----------------------------------------------|------------|
| 3.3.90.33|Passagens e Despesas com Locomoção | 25.000,00|
|___________________________________________|______________________________________________|____________|
Art. 2º
 _____________________________________________________________________________
| CATEGORIA DA RECEITA | 1.3.2.5.02.99.01.00 |
|================================|============================================|
|DESCRIÇÃO |Rendimentos Recursos Ordinários Livres |
|--------------------------------|--------------------------------------------|
|CODIGO/DESCRIÇAO FONTE |000 - Recursos Ordinários (Livres) |
|--------------------------------|--------------------------------------------|
|EXCESSO DE ARRECADAÇÃO | 150.000,00|
|________________________________|____________________________________________|
 _____________________________________________________________________________
| CATEGORIA DA RECEITA | 1.7.2.1.35.01.00.00 |
|================================|============================================|
|DESCRIÇÃO |Transferências do Salário-Educação |
|--------------------------------|--------------------------------------------|
|CODIGO/DESCRIÇAO FONTE |107 - Salário-Educação |
|--------------------------------|--------------------------------------------|
|EXCESSO DE ARRECADAÇÃO | 54.000,00|
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12/03/2025, 10:02 Lei Ordinária 1057 2016 de Saudade do Iguaçu PR
https://leismunicipais.com.br/a1/pr/s/saudade-do-iguacu/lei-ordinaria/2016/106/1057/lei-ordinaria-n-1057-2016-autoriza-a-abertura-de-credito-adic… 2/3
Nota: Este texto não subs￾tui o original publicado no Diário Oficial.
TOTAL DE ANULAÇOES R$ 85.000,00.
Fica o Chefe do Poder Execu￾vo Municipal autorizado a incluir os valores da alteração orçamentária demonstrada nos
ar￾gos 1º e 2º, nas metas financeiras de despesas dos Programas e Ações para o ano de 2016 constantes nos anexos da Lei
Municipal nº 803/2013, que estabeleceu o Plano Plurianual (PPA) do período 2014/2017.
Fica o Chefe do Poder Execu￾vo Municipal autorizado a incluir os valores da alteração orçamentária demonstrada nos
ar￾gos 1º e 2º, nas Metas Financeiras de despesas dos Programas e Ações constantes nos anexos da Lei Municipal nº 933/2015, Lei
de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2016 .
 Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná, 25 de outubro de 2016 .
MAURO CESAR CENCI
Prefeito Municipal
PUBLICADO NO JORNAL "DIÁRIO DO SUDOESTE"
Nº 6749 DE 26/10/ 2016 , PÁG Nº B5 Na Integra em h￾p://amsop.dioems.com.br na data de 26/10/ 2016
Data de Inserção no Sistema LeisMunicipais: 24/11/2017
 _______________________________________________________________________________________________________
| Detalhamento | Valor R$ |
|==========================================================================================|============|
|Órgão | 05.00|Secretaria Municipal de Educação | |
|---------------------|---------------------|----------------------------------------------| |
|Unidade | 05.01|Secretaria Municipal de Educação | |
|---------------------|---------------------|----------------------------------------------| |
|Programa | 09|Incentivando o Ensino Superior e Profissional | |
|---------------------|---------------------|----------------------------------------------| |
|Ação | 2.027|Incentivos ao Ensino Superior | |
|---------------------|---------------------|----------------------------------------------| |
|Fonte | 000|Recursos Ordinários (Livres) | |
|---------------------+---------------------+----------------------------------------------| |
|12.364.0009.2.027 - Incentivos ao Ensino Superior | |
|-------------------------------------------+----------------------------------------------|------------|
| 3.3.90.18|Auxílio Financeiro a Estudantes | 65.000,00|
|___________________________________________|______________________________________________|____________|
 _______________________________________________________________________________________________________
| Detalhamento | Valor R$ |
|==========================================================================================|============|
|Órgão | 13.00|Secretaria Municipal de Esporte e Cultura | |
|---------------------|---------------------|----------------------------------------------| |
|Unidade | 13.01|Secretaria Municipal de Esporte e Cultura | |
|---------------------|---------------------|----------------------------------------------| |
|Programa | 10|Incentivando o Esporte e o Lazer | |
|---------------------|---------------------|----------------------------------------------| |
|Ação | 2.029|Promoção e Incentivo as Atividades Esportivas | |
|---------------------|---------------------|----------------------------------------------| |
|Fonte | 000|Recursos Ordinários (Livres) | |
|---------------------+---------------------+----------------------------------------------| |
|27.812.0010.2.029 - Promoção e Incentivo as Atividades Esportivas | |
|-------------------------------------------+----------------------------------------------|------------|
| 3.1.90.11|Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 20.000,00|
|___________________________________________|______________________________________________|____________|
Art. 3º
Art. 4º
Art. 5º
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12/03/2025, 10:02 Lei Ordinária 1057 2016 de Saudade do Iguaçu PR
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