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norma nº 1044/2016

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1044 / 2016
Date 2016-06-28
EmentaAutoriza o Município de Saudade do Iguaçu a receber em doação, sem ônus, a área rural que especifica.
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Nota: Este texto não subs￾tui o original publicado no Diário Oficial.
www.LeisMunicipais.com.br
LEI Nº 1044, de 28 de JUNHO de 2016 .
Autoriza o Município de Saudade do Iguaçu a receber em doação, sem
ônus, a área rural que especifica.
O Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAÇO SABER,
que a Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu, aprovou e eu MAURO CÉSAR CENCI, Prefeito Municipal sanciono a seguinte, LEI:
Fica autorizado o Execu￾vo Municipal a receber em doação, sem ônus, do Sr. DEONILDA DE ASSIS CAMBRUZZI e seu esposo
o seguinte imóvel:
I - Parte do Lote nº 159, da Gleba nº 10, da matrícula 5.431 do imóvel Chopinzinho situado na Zona Rural da cidade de
Saudade do Iguaçu, desta Comarca, com área de 100 m² (cem metros quadrados), com os limites e confrontações, de acordo com
memorial descri￾vo e matrícula inclusa.
 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura do Município de Saudade do Iguaçu, 28 de junho de 2016 .
MAURO CÉSAR CENCI
PREFEITO MUNICIPAL
PUBLICADO NO JORNAL "DIÁRIO DO SUDOESTE"
Nº 6665 DE 29/06/ 2016 , PÁG Nº B4
Na Integra em h￾p://amsop.dioems.com.br na data de 29/06/ 2016
Download Anexo: Lei Ordinária Nº 1044/ 2016 - Saudade do Iguaçu-PR
(www.leismunicipais.comh￾ps://s3.amazonaws.com/municipais/anexos/saudade-do-iguacu-pr/2016/anexo-lei-ordinaria-1044-2016-saudade-do￾Download Anexo: Lei Ordinária Nº 1044/ 2016 - Saudade do Iguaçu-PR
(www.leismunicipais.comh￾ps://s3.amazonaws.com/municipais/anexos/saudade-do-iguacu-pr/2016/anexo-lei-ordinaria-1044-2016-saudade-do￾Data de Inserção no Sistema LeisMunicipais: 10/11/2017
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17/03/2025, 08:44 Lei Ordinária 1044 2016 de Saudade do Iguaçu PR
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