| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1044 / 2016 |
| Date | 2016-06-28 |
| Ementa | Autoriza o Município de Saudade do Iguaçu a receber em doação, sem ônus, a área rural que especifica. |
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Nota: Este texto não substui o original publicado no Diário Oficial. www.LeisMunicipais.com.br LEI Nº 1044, de 28 de JUNHO de 2016 . Autoriza o Município de Saudade do Iguaçu a receber em doação, sem ônus, a área rural que especifica. O Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu, aprovou e eu MAURO CÉSAR CENCI, Prefeito Municipal sanciono a seguinte, LEI: Fica autorizado o Execuvo Municipal a receber em doação, sem ônus, do Sr. DEONILDA DE ASSIS CAMBRUZZI e seu esposo o seguinte imóvel: I - Parte do Lote nº 159, da Gleba nº 10, da matrícula 5.431 do imóvel Chopinzinho situado na Zona Rural da cidade de Saudade do Iguaçu, desta Comarca, com área de 100 m² (cem metros quadrados), com os limites e confrontações, de acordo com memorial descrivo e matrícula inclusa. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura do Município de Saudade do Iguaçu, 28 de junho de 2016 . MAURO CÉSAR CENCI PREFEITO MUNICIPAL PUBLICADO NO JORNAL "DIÁRIO DO SUDOESTE" Nº 6665 DE 29/06/ 2016 , PÁG Nº B4 Na Integra em hp://amsop.dioems.com.br na data de 29/06/ 2016 Download Anexo: Lei Ordinária Nº 1044/ 2016 - Saudade do Iguaçu-PR (www.leismunicipais.comhps://s3.amazonaws.com/municipais/anexos/saudade-do-iguacu-pr/2016/anexo-lei-ordinaria-1044-2016-saudade-doDownload Anexo: Lei Ordinária Nº 1044/ 2016 - Saudade do Iguaçu-PR (www.leismunicipais.comhps://s3.amazonaws.com/municipais/anexos/saudade-do-iguacu-pr/2016/anexo-lei-ordinaria-1044-2016-saudade-doData de Inserção no Sistema LeisMunicipais: 10/11/2017 Art. 1º Art. 2º Valorizamos sua privacidade Utilizamos cookies para aprimorar sua experiência neste Portal. Ao clicar em “Aceitar todos”, você concorda com nossa Política de Privacidade 17/03/2025, 08:44 Lei Ordinária 1044 2016 de Saudade do Iguaçu PR https://leismunicipais.com.br/a1/pr/s/saudade-do-iguacu/lei-ordinaria/2016/105/1044/lei-ordinaria-n-1044-2016-autoriza-o-municipio-de-saudade-d… 1/1