| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1042 / 2016 |
| Date | 2016-06-28 |
| Ementa | Altera a Lei nº 454, de 04 de junho de 2008. |
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Nota: Este texto não substui o original publicado no Diário Oficial. www.LeisMunicipais.com.br LEI Nº 1042, DE 28 DE JUNHO DE 2016 . Altera a Lei nº 454, de 04 de junho de 2008. MAURO CÉSAR CENCI, Prefeito do Município de Saudade do Iguaçu, FAZ SABER, que a Câmara aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte LEI: Fica alterado o Argo 15, Parágrafo Único, da Lei nº 454, de 04 de junho de 2008, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 15 ... Parágrafo único. O FMDCA será administrado por um gestor designado pelo Poder Execuvo Municipal." O Argo 16, caput, da Lei nº 454, de 04 de junho de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 16 O gestor do FMDCA subsidiará a definição das polícas públicas na área da infância e juventude do Município elaborando e fornecendo informações à Comissão de Dados do CMDCA, na forma de um Relatório Anual de suas avidades, conforme modelo organizado por aquela comissão." Esta Lei entre em vigor na data de sua publicação. Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná em 28 de junho de 2016 . MAURO CÉSAR CENCI Prefeito Municipal PUBLICADO NO JORNAL "DIÁRIO DO SUDOESTE" Nº 6665 DE 29/06/ 2016 , PÁG Nº B4 Na Integra em hp://amsop.dioems.com.br na data de 29/06/ 2016 Data de Inserção no Sistema LeisMunicipais: 10/11/2017 Art. 1º Art. 2º Art. 3º Valorizamos sua privacidade Utilizamos cookies para aprimorar sua experiência neste Portal. Ao clicar em “Aceitar todos”, você concorda com nossa Política de Privacidade 17/03/2025, 09:03 Lei Ordinária 1042 2016 de Saudade do Iguaçu PR https://leismunicipais.com.br/a1/pr/s/saudade-do-iguacu/lei-ordinaria/2016/105/1042/lei-ordinaria-n-1042-2016-altera-a-lei-n-454-de-04-de-junho-… 1/1