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norma nº 1042/2016

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1042 / 2016
Date 2016-06-28
EmentaAltera a Lei nº 454, de 04 de junho de 2008.
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Nota: Este texto não subs￾tui o original publicado no Diário Oficial.
www.LeisMunicipais.com.br
LEI Nº 1042, DE 28 DE JUNHO DE 2016 .
Altera a Lei nº 454, de 04 de junho de 2008.
MAURO CÉSAR CENCI, Prefeito do Município de Saudade do Iguaçu, FAZ SABER, que a Câmara aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte LEI:
Fica alterado o Ar￾go 15, Parágrafo Único, da Lei nº 454, de 04 de junho de 2008, que passa a vigorar com a seguinte
redação:
"Art. 15 ...
Parágrafo único. O FMDCA será administrado por um gestor designado pelo Poder Execu￾vo Municipal."
 O Ar￾go 16, caput, da Lei nº 454, de 04 de junho de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 16 O gestor do FMDCA subsidiará a definição das polí￾cas públicas na área da infância e juventude do Município
elaborando e fornecendo informações à Comissão de Dados do CMDCA, na forma de um Relatório Anual de suas a￾vidades,
conforme modelo organizado por aquela comissão."
 Esta Lei entre em vigor na data de sua publicação.
Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná em 28 de junho de 2016 .
MAURO CÉSAR CENCI
Prefeito Municipal
PUBLICADO NO JORNAL "DIÁRIO DO SUDOESTE"
Nº 6665 DE 29/06/ 2016 , PÁG Nº B4
Na Integra em h￾p://amsop.dioems.com.br na data de 29/06/ 2016
Data de Inserção no Sistema LeisMunicipais: 10/11/2017
Art. 1º
Art. 2º
Art. 3º
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17/03/2025, 09:03 Lei Ordinária 1042 2016 de Saudade do Iguaçu PR
https://leismunicipais.com.br/a1/pr/s/saudade-do-iguacu/lei-ordinaria/2016/105/1042/lei-ordinaria-n-1042-2016-altera-a-lei-n-454-de-04-de-junho-… 1/1

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