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norma nº 1041/2016

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1041 / 2016
Date 2016-06-22
Ementa"Dispõe sobre a autorização para transportar os trabalhadores para a empresa ATLAS e COASUL".
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Nota: Este texto não subs￾tui o original publicado no Diário Oficial.
www.LeisMunicipais.com.br
Versão consolidada, com alterações até o dia 11/06/2019
LEI Nº 1041, DE 22 DE JUNHO DE 2016 .
(Revogada pela Lei nº 1284/2019)
"Dispõe sobre a autorização para transportar os trabalhadores para a
empresa ATLAS e COASUL".
O Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAZ SABER,
que a Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu, aprovou e eu MAURO CÉSAR CENCI, Prefeito Municipal sanciono a seguinte,
 Fica alterado o Ar￾go 1º, da Lei nº 764 de 14 de maio de 2013, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º Fica o Poder Execu￾vo autorizado a viabilizar o transporte dos trabalhadores com vínculo formal com a empresa
ATLAS sediada em Pato Branco - PR e empresa COASUL sediada em São João - PR."
 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Saudade do Iguaçu, 22 de junho de 2016 .
MAURO CÉSAR CENCI
Prefeito Municipal
PUBLICADO NO JORNAL "DIÁRIO DO SUDOESTE"
Nº 6661 DE 23/06/ 2016 , PÁG Nº B31
Na Integra em h￾p://amsop.dioems.com.br na data de 23/06/ 2016
Data de Inserção no Sistema LeisMunicipais: 18/06/2019
Art. 1º
Art. 2º
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17/03/2025, 09:17 Lei Ordinária 1041 2016 de Saudade do Iguaçu PR
https://leismunicipais.com.br/a1/pr/s/saudade-do-iguacu/lei-ordinaria/2016/105/1041/lei-ordinaria-n-1041-2016-dispoe-sobre-a-autorizacao-para-tr… 1/1

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