| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1016 / 2016 |
| Date | 2016-03-23 |
| Ementa | Autoriza o Município a receber em doação imóvel de propriedade do Esporte Clube Saudadense. |
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Nota: Este texto não substui o original publicado no Diário Oficial. www.LeisMunicipais.com.br LEI Nº 1.016/ 2016 DE 23 DE MARÇO DE 2016 Autoriza o Município a receber em doação imóvel de propriedade do Esporte Clube Saudadense. O PREFEITO MUNICIPAL. Faço saber que a Câmara de Vereadores do Município de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná, aprovou e eu, MAURO CESAR CENCI, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Fica o Execuvo Municipal autorizado a receber em doação definiva, em caráter irrevogável e irretratável, a área de 1.000,00 m² do Lote nº 254, da Quadra 11, matrícula 3296 do Registro de Imóveis de Chopinzinho, de propriedade do Esporte Clube Saudadense. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito do Município de Saudade do Iguaçu, em 23 de março de 2016 . . MAURO CESAR CENCI Prefeito Municipal PUBLICADO NO JORNAL "DIÁRIO DO SUDOESTE" Nº 6599 DE 24/03/ 2016 , PÁG Nº B21 Data de Inserção no Sistema LeisMunicipais: 14/10/2019 Art. 1º Art. 2º Valorizamos sua privacidade Utilizamos cookies para aprimorar sua experiência neste Portal. Ao clicar em “Aceitar todos”, você concorda com nossa Política de Privacidade 26/03/2025, 11:03 Lei Ordinária 1016 2016 de Saudade do Iguaçu PR https://leismunicipais.com.br/a1/pr/s/saudade-do-iguacu/lei-ordinaria/2016/102/1016/lei-ordinaria-n-1016-2016-autoriza-o-municipio-a-receber-em… 1/1