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norma nº 1016/2016

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1016 / 2016
Date 2016-03-23
EmentaAutoriza o Município a receber em doação imóvel de propriedade do Esporte Clube Saudadense.
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Nota: Este texto não subs￾tui o original publicado no Diário Oficial.
www.LeisMunicipais.com.br
LEI Nº 1.016/ 2016 DE 23 DE MARÇO DE 2016
Autoriza o Município a receber em doação imóvel de propriedade do
Esporte Clube Saudadense.
O PREFEITO MUNICIPAL.
Faço saber que a Câmara de Vereadores do Município de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná, aprovou e eu, MAURO CESAR
CENCI, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Fica o Execu￾vo Municipal autorizado a receber em doação defini￾va, em caráter irrevogável e irretratável, a área de
1.000,00 m² do Lote nº 254, da Quadra 11, matrícula 3296 do Registro de Imóveis de Chopinzinho, de propriedade do Esporte
Clube Saudadense.
 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito do Município de Saudade do Iguaçu, em 23 de março de 2016 .
.
MAURO CESAR CENCI
Prefeito Municipal
PUBLICADO NO JORNAL "DIÁRIO DO SUDOESTE"
Nº 6599 DE 24/03/ 2016 , PÁG Nº B21
Data de Inserção no Sistema LeisMunicipais: 14/10/2019
Art. 1º
Art. 2º
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26/03/2025, 11:03 Lei Ordinária 1016 2016 de Saudade do Iguaçu PR
https://leismunicipais.com.br/a1/pr/s/saudade-do-iguacu/lei-ordinaria/2016/102/1016/lei-ordinaria-n-1016-2016-autoriza-o-municipio-a-receber-em… 1/1

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