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norma nº 1011/2016

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1011 / 2016
Date 2016-03-08
EmentaDispõe sobre a revisão dos vencimentos dos servidores municipais, ocupantes de Cargo em Comissão e Funções Gratificadas.
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www.LeisMunicipais.com.br
LEI Nº 1011, DE 08 DE MARÇO DE 2016 .
Dispõe sobre a revisão dos vencimentos dos servidores municipais,
ocupantes de Cargo em Comissão e Funções Gra￾ficadas.
A Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Fica autorizada a revisão salarial dos servidores públicos, ocupantes de Cargo em Comissão, bem como as Funções
Gra￾ficadas do município de Saudade do Iguaçu, no percentual de 11,30% (onze vírgula trinta por cento), representando a
desvalorização da moeda no período de Fevereiro de 2015 a Janeiro de 2016 .
Os valores nominais rela￾vos a cada cargo e respec￾vos níveis de vencimentos, aplicando-se o disposto no ar￾go anterior,
são os constantes das tabelas de vencimentos, Anexo I desta Lei.
 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos financeiros a par￾r de 1º de março de 2016 .
Gabinete do Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu, em 08 de março de 2016 .
MAURO CÉSAR CENCI
Prefeito Municipal
PUBLICADO NO JORNAL "DIÁRIO DO SUDOESTE"
Nº 6589 DE 10/03/ 2016 , PÁG Nº B1
ANEXO I
TABELA I - VENCIMENTOS DOS CARGOS COMISSIONADOS - SÍMBOLO "CC"
TABELA II - VENCIMENTOS DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS - SÍMBOLO "FG"
Art. 1º
Art. 2º
Art. 3º
 _______________________________________________________________________________
| SÍMBOLO | VALOR EM R$ |
|===============================================================|===============|
|CC - 1 | 5.756,01|
|---------------------------------------------------------------|---------------|
|CC - 2 | 4.899,97|
|---------------------------------------------------------------|---------------|
|CC - 3 | 3.173,18|
|---------------------------------------------------------------|---------------|
|CC - 4 | 2.582,82|
|---------------------------------------------------------------|---------------|
|CC - 5 | 2.509,02|
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27/03/2025, 08:47 Lei Ordinária 1011 2016 de Saudade do Iguaçu PR
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Nota: Este texto não subs￾tui o original publicado no Diário Oficial.
Data de Inserção no Sistema LeisMunicipais: 10/11/2017
 ________________________________________________________________________________
| SÍMBOLO | VALOR EM R$ |
|================================================================|===============|
|FG - 1 | 2.951,79|
|----------------------------------------------------------------|---------------|
|FG - 2 | 2.213,83|
|----------------------------------------------------------------|---------------|
|FG - 3 | 1.180,71|
|----------------------------------------------------------------|---------------|
|FG - 4 | 737,94|
|----------------------------------------------------------------|---------------|
|FG - 5 | 516,55|
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