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norma nº 1009/2016

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1009 / 2016
Date 2016-06-03
EmentaAutoriza o Município de Saudade do Iguaçu a ampliar a concessão de direito real de uso para a empresa 3E Fogões.
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Nota: Este texto não subs￾tui o original publicado no Diário Oficial.
www.LeisMunicipais.com.br
Versão consolidada, com alterações até o dia 05/11/2019
LEI Nº 1009, de 03 DE MARÇO DE 2016 .
(Revogada pela Lei nº 1314/2019)
Autoriza o Município de Saudade do Iguaçu a ampliar a concessão de
direito real de uso para a empresa 3E Fogões.
O Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAÇO SABER,
que a Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu, aprovou e eu MAURO CÉSAR CENCI, Prefeito Municipal sanciono a seguinte, LEI:
Fica o Poder Execu￾vo Municipal autorizado a conceder de direito real de uso para a empresa 3E Fogões para ampliação de
suas a￾vidades os seguintes bens:
I - parte do imóvel localizado aos fundos da empresa 3E com área de 6.639,65 m², da matrícula 5134 do Registro de Imóveis
da Comarca de São João - PR.
II - Barracão de até 1500 metros quatros, com estrutura em pré-moldado, aberto, incluindo piso e cobertura.
 A concessão de direito real de uso será regida pelo con￾do na Lei nº 202, de 02 de maio de 2000.
 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura do Município de Saudade do Iguaçu,03 de março de 2016 .
MAURO CÉSAR CENCI
Prefeito Municipal
PUBLICADO NO JORNAL "DIÁRIO DO SUDOESTE" Nº 6585 DE 040/03/ 2016 , PÁG Nº B9
Data de Inserção no Sistema LeisMunicipais: 22/11/2019
Art. 1º
Art. 2º
Art. 3º
27/03/2025, 09:24 Lei Ordinária 1009 2016 de Saudade do Iguaçu PR
https://leismunicipais.com.br/a1/pr/s/saudade-do-iguacu/lei-ordinaria/2016/101/1009/lei-ordinaria-n-1009-2016-autoriza-o-municipio-de-saudade-d… 1/1

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