| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1009 / 2016 |
| Date | 2016-06-03 |
| Ementa | Autoriza o Município de Saudade do Iguaçu a ampliar a concessão de direito real de uso para a empresa 3E Fogões. |
| native_id | 501 |
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Nota: Este texto não substui o original publicado no Diário Oficial. www.LeisMunicipais.com.br Versão consolidada, com alterações até o dia 05/11/2019 LEI Nº 1009, de 03 DE MARÇO DE 2016 . (Revogada pela Lei nº 1314/2019) Autoriza o Município de Saudade do Iguaçu a ampliar a concessão de direito real de uso para a empresa 3E Fogões. O Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu, aprovou e eu MAURO CÉSAR CENCI, Prefeito Municipal sanciono a seguinte, LEI: Fica o Poder Execuvo Municipal autorizado a conceder de direito real de uso para a empresa 3E Fogões para ampliação de suas avidades os seguintes bens: I - parte do imóvel localizado aos fundos da empresa 3E com área de 6.639,65 m², da matrícula 5134 do Registro de Imóveis da Comarca de São João - PR. II - Barracão de até 1500 metros quatros, com estrutura em pré-moldado, aberto, incluindo piso e cobertura. A concessão de direito real de uso será regida pelo condo na Lei nº 202, de 02 de maio de 2000. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura do Município de Saudade do Iguaçu,03 de março de 2016 . MAURO CÉSAR CENCI Prefeito Municipal PUBLICADO NO JORNAL "DIÁRIO DO SUDOESTE" Nº 6585 DE 040/03/ 2016 , PÁG Nº B9 Data de Inserção no Sistema LeisMunicipais: 22/11/2019 Art. 1º Art. 2º Art. 3º 27/03/2025, 09:24 Lei Ordinária 1009 2016 de Saudade do Iguaçu PR https://leismunicipais.com.br/a1/pr/s/saudade-do-iguacu/lei-ordinaria/2016/101/1009/lei-ordinaria-n-1009-2016-autoriza-o-municipio-de-saudade-d… 1/1