| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1001 / 2015 |
| Date | 2015-12-16 |
| Ementa | Autoriza o Município de Saudade do Iguaçu a conceder Contribuições e Subvenções Sociais a Entidades Assistenciais, Educativas, Culturais e Esportivas. |
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www.LeisMunicipais.com.br LEI Nº 1001, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015 . Autoriza o Município de Saudade do Iguaçu a conceder Contribuições e Subvenções Sociais a Endades Assistenciais, Educavas, Culturais e Esporvas. Na forma do art. 26 da Lei Complementar Federal nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e do art. 30 da Lei Municipal nº 862, de 03/07/2014 (LDO 2015 ) fica o Município de Saudade do Iguaçu autorizado a conceder Contribuições às endades discriminadas abaixo: Parágrafo único. Os recursos financeiros necessários para fazer frente às despesas de que trata este argo correrão por conta das dotações orçamentárias específicas previstas na Lei Orçamentária Anual para 2015 ou em seus créditos adicionais conforme detalhado a seguir: ASSOCIAÇÃO DA CASA FAMILIAR RURAL DE CHOPINZINHO Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Unidade: 01- Secretaria Municipal de Educação Funcional Programáca: 12.363.0009.2.028 - Incenvos ao Ensino Técnico e Profissional Elemento da Despesa: 3.3.50.41 - Contribuições ASSOCIAÇÃO DA CASA FAMILIAR RURAL DE SULINA Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Unidade: 01- Secretaria Municipal de Educação Funcional Programáca: 12.363.0009.2.028 - Incenvos ao Ensino Técnico e Profissional Elemento da Despesa: 3.3.50.41 - Contribuições CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DE SAUDADE DO IGUAÇU Órgão: 08 - SECRETARIA MUN. DE OBRAS, VIAÇÃO E URBANISMO Unidade: 01- Secretaria de Obras, Viação e Urbanismo Funcional Programáca: 15.452.0022.2.043 - Outros Serviços de Ulidade Pública Elemento da Despesa: 3.3.50.41 - Contribuições Art. 1º ____________________________________________________________________________________ | NOME DA ENTIDADE | PROJETO/FINALIDADE | REPASSE ANUAL R$ | |============================|===============================|=======================| |Associação da Casa Familiar|Manutenção da Casa Familiar| 10.000,00| |Rural de Chopinzinho|Rural de Chopinzinho | | |CNPJ 00.422.140/0001-58 | | | |----------------------------|-------------------------------|-----------------------| |Associação da Casa Familiar|Manutenção da Casa Familiar| 10.000,00| |Rural de Sulina|Rural de Sulina | | |CNPJ 95.585.501/0001-93 | | | |----------------------------|-------------------------------|-----------------------| |CCS - Conselho Comunitário|Projeto Segurança Municipal | 45.000,00| |de Segurança de Saudade do| | | |Iguaçu | | | |CNPJ 07.501.741/0001-03 | | | |----------------------------|-------------------------------|-----------------------| |Associação Sudoeste de|Projeto "Campeões do Futuro" | 50.000,00| |TAEKWONDO | | | |CNPJ 07.449.605/0001-03 | | | |____________________________|_______________________________|_______________________| 01/04/2025, 09:44 Lei Ordinária 1001 2015 de Saudade do Iguaçu PR https://leismunicipais.com.br/a1/pr/s/saudade-do-iguacu/lei-ordinaria/2015/101/1001/lei-ordinaria-n-1001-2015-autoriza-o-municipio-de-saudade-d… 1/3 Nota: Este texto não substui o original publicado no Diário Oficial. ASSOCIAÇÃO SUDOESTE DE TAEKWONDO Órgão: 13- SECRETARIA MUN. DE ESPORTE E CULTURA Unidade: 01- Secretaria Mun. de Esporte e Cultura Funcional Programáca: 27.812.0010.2.029 Promoção e Incenvo as Avidades Esporvas Elemento da Despesa: 3.3.50.41 - Contribuições Na forma do art. 26 da Lei Complementar Federal nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e do art. 30 da Lei Municipal nº. 862, de 03/07/2014 (LDO 2015 ), fica o Município de Saudade do Iguaçu autorizado a conceder Subvenções Sociais às endades discriminadas abaixo: Parágrafo único. Os recursos financeiros necessários para fazer frente às despesas de que trata este argo correrão por conta das dotações orçamentárias específicas previstas na Lei Orçamentária Anual para 2015 ou em seus créditos adicionais conforme detalhado a seguir: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SAUDADE DO IGUAÇU Órgão: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Unidade: 02- Fundo Municipal de Assistência Social Funcional Programáca: 08.242.0024.2.035 - Assistência aos Portadores de Deficiência Elemento da Despesa: 3.1.50.43 - Subvenções Sociais Elemento da Despesa: 3.3.50.43 - Subvenções Sociais ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E A INFÂNCIA NOVO HORIZONTE Órgão: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Unidade: 02- Fundo Municipal de Assistência Social Funcional Programáca: 08.244.0013.2.018 - Serviços de Proteção Social Básica Elemento da Despesa: 3.1.50.43 - Subvenções Sociais Elemento da Despesa: 3.3.50.43 - Subvenções Sociais Esta Lei entra em vigor a parr da data de sua publicação. Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná, 16 de dezembro de 2015 . MAURO CÉSAR CENCI Prefeito Municipal PUBLICADO NO JORNAL "DIÁRIO DO SUDOESTE" Nº. 6534 DE 17/12/ 2015 , PÁG Nº.B12 Data de Inserção no Sistema LeisMunicipais: 16/11/2017 Art. 2º ____________________________________________________________________________________ | NOME DA ENTIDADE | PROJETO/FINALIDADE | REPASSE ANUAL R$ | |============================|===============================|=======================| |Associação de Pais e Amigos|Projeto Acolhendo a Pessoa com| 194.000,00| |dos Excepcionais de Saudade|Deficiência | | |do Iguaçu - APAE| | | |CNPJ 01.392.357/0001-25 | | | |----------------------------|-------------------------------|-----------------------| |Associação de Proteção a|Projeto Trabalhando no Social | 228.000,00| |Maternidade e a Infância| | | |Novo Horizonte| | | |CNPJ 00.106.429/0001-68 | | | |____________________________|_______________________________|_______________________| Art. 3º 01/04/2025, 09:44 Lei Ordinária 1001 2015 de Saudade do Iguaçu PR https://leismunicipais.com.br/a1/pr/s/saudade-do-iguacu/lei-ordinaria/2015/101/1001/lei-ordinaria-n-1001-2015-autoriza-o-municipio-de-saudade-d… 2/3 01/04/2025, 09:44 Lei Ordinária 1001 2015 de Saudade do Iguaçu PR https://leismunicipais.com.br/a1/pr/s/saudade-do-iguacu/lei-ordinaria/2015/101/1001/lei-ordinaria-n-1001-2015-autoriza-o-municipio-de-saudade-d… 3/3