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norma nº 1001/2015

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1001 / 2015
Date 2015-12-16
EmentaAutoriza o Município de Saudade do Iguaçu a conceder Contribuições e Subvenções Sociais a Entidades Assistenciais, Educativas, Culturais e Esportivas.
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LEI Nº 1001, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015 .
Autoriza o Município de Saudade do Iguaçu a conceder Contribuições e
Subvenções Sociais a En￾dades Assistenciais, Educa￾vas, Culturais e
Espor￾vas.
Na forma do art. 26 da Lei Complementar Federal nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e do art. 30 da Lei
Municipal nº 862, de 03/07/2014 (LDO 2015 ) fica o Município de Saudade do Iguaçu autorizado a conceder Contribuições às
en￾dades discriminadas abaixo:
Parágrafo único. Os recursos financeiros necessários para fazer frente às despesas de que trata este ar￾go correrão por conta
das dotações orçamentárias específicas previstas na Lei Orçamentária Anual para 2015 ou em seus créditos adicionais conforme
detalhado a seguir:
ASSOCIAÇÃO DA CASA FAMILIAR RURAL DE CHOPINZINHO
Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade: 01- Secretaria Municipal de Educação
Funcional Programá￾ca: 12.363.0009.2.028 - Incen￾vos ao Ensino Técnico e Profissional
Elemento da Despesa: 3.3.50.41 - Contribuições
ASSOCIAÇÃO DA CASA FAMILIAR RURAL DE SULINA
Órgão: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade: 01- Secretaria Municipal de Educação
Funcional Programá￾ca: 12.363.0009.2.028 - Incen￾vos ao Ensino Técnico e Profissional
Elemento da Despesa: 3.3.50.41 - Contribuições
CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DE SAUDADE DO IGUAÇU
Órgão: 08 - SECRETARIA MUN. DE OBRAS, VIAÇÃO E URBANISMO
Unidade: 01- Secretaria de Obras, Viação e Urbanismo
Funcional Programá￾ca: 15.452.0022.2.043 - Outros Serviços de U￾lidade Pública
Elemento da Despesa: 3.3.50.41 - Contribuições
Art. 1º
 ____________________________________________________________________________________
| NOME DA ENTIDADE | PROJETO/FINALIDADE | REPASSE ANUAL R$ |
|============================|===============================|=======================|
|Associação da Casa Familiar|Manutenção da Casa Familiar| 10.000,00|
|Rural de Chopinzinho|Rural de Chopinzinho | |
|CNPJ 00.422.140/0001-58 | | |
|----------------------------|-------------------------------|-----------------------|
|Associação da Casa Familiar|Manutenção da Casa Familiar| 10.000,00|
|Rural de Sulina|Rural de Sulina | |
|CNPJ 95.585.501/0001-93 | | |
|----------------------------|-------------------------------|-----------------------|
|CCS - Conselho Comunitário|Projeto Segurança Municipal | 45.000,00|
|de Segurança de Saudade do| | |
|Iguaçu | | |
|CNPJ 07.501.741/0001-03 | | |
|----------------------------|-------------------------------|-----------------------|
|Associação Sudoeste de|Projeto "Campeões do Futuro" | 50.000,00|
|TAEKWONDO | | |
|CNPJ 07.449.605/0001-03 | | |
|____________________________|_______________________________|_______________________|
01/04/2025, 09:44 Lei Ordinária 1001 2015 de Saudade do Iguaçu PR
https://leismunicipais.com.br/a1/pr/s/saudade-do-iguacu/lei-ordinaria/2015/101/1001/lei-ordinaria-n-1001-2015-autoriza-o-municipio-de-saudade-d… 1/3
Nota: Este texto não subs￾tui o original publicado no Diário Oficial.
ASSOCIAÇÃO SUDOESTE DE TAEKWONDO
Órgão: 13- SECRETARIA MUN. DE ESPORTE E CULTURA
Unidade: 01- Secretaria Mun. de Esporte e Cultura
Funcional Programá￾ca: 27.812.0010.2.029 Promoção e Incen￾vo as A￾vidades Espor￾vas
Elemento da Despesa: 3.3.50.41 - Contribuições
Na forma do art. 26 da Lei Complementar Federal nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e do art. 30 da Lei
Municipal nº. 862, de 03/07/2014 (LDO 2015 ), fica o Município de Saudade do Iguaçu autorizado a conceder Subvenções Sociais
às en￾dades discriminadas abaixo:
Parágrafo único. Os recursos financeiros necessários para fazer frente às despesas de que trata este ar￾go correrão por conta
das dotações orçamentárias específicas previstas na Lei Orçamentária Anual para 2015 ou em seus créditos adicionais conforme
detalhado a seguir:
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SAUDADE DO IGUAÇU
Órgão: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade: 02- Fundo Municipal de Assistência Social
Funcional Programá￾ca: 08.242.0024.2.035 - Assistência aos Portadores de Deficiência
Elemento da Despesa: 3.1.50.43 - Subvenções Sociais
Elemento da Despesa: 3.3.50.43 - Subvenções Sociais
ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E A INFÂNCIA NOVO HORIZONTE
Órgão: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade: 02- Fundo Municipal de Assistência Social
Funcional Programá￾ca: 08.244.0013.2.018 - Serviços de Proteção Social Básica
Elemento da Despesa: 3.1.50.43 - Subvenções Sociais
Elemento da Despesa: 3.3.50.43 - Subvenções Sociais
 Esta Lei entra em vigor a par￾r da data de sua publicação.
Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná, 16 de dezembro de 2015 .
MAURO CÉSAR CENCI
Prefeito Municipal
PUBLICADO NO JORNAL "DIÁRIO DO SUDOESTE"
Nº. 6534 DE 17/12/ 2015 , PÁG Nº.B12
Data de Inserção no Sistema LeisMunicipais: 16/11/2017
Art. 2º
 ____________________________________________________________________________________
| NOME DA ENTIDADE | PROJETO/FINALIDADE | REPASSE ANUAL R$ |
|============================|===============================|=======================|
|Associação de Pais e Amigos|Projeto Acolhendo a Pessoa com| 194.000,00|
|dos Excepcionais de Saudade|Deficiência | |
|do Iguaçu - APAE| | |
|CNPJ 01.392.357/0001-25 | | |
|----------------------------|-------------------------------|-----------------------|
|Associação de Proteção a|Projeto Trabalhando no Social | 228.000,00|
|Maternidade e a Infância| | |
|Novo Horizonte| | |
|CNPJ 00.106.429/0001-68 | | |
|____________________________|_______________________________|_______________________|
Art. 3º
01/04/2025, 09:44 Lei Ordinária 1001 2015 de Saudade do Iguaçu PR
https://leismunicipais.com.br/a1/pr/s/saudade-do-iguacu/lei-ordinaria/2015/101/1001/lei-ordinaria-n-1001-2015-autoriza-o-municipio-de-saudade-d… 2/3
01/04/2025, 09:44 Lei Ordinária 1001 2015 de Saudade do Iguaçu PR
https://leismunicipais.com.br/a1/pr/s/saudade-do-iguacu/lei-ordinaria/2015/101/1001/lei-ordinaria-n-1001-2015-autoriza-o-municipio-de-saudade-d… 3/3

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