| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 997 / 2015 |
| Date | 2015-12-16 |
| Ementa | "Dispõe sobre a autorização da entrega de uma lembrança por família saudadense na véspera das Festas Natalinas". |
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Nota: Este texto não substui o original publicado no Diário Oficial. www.LeisMunicipais.com.br LEI Nº 997, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015 . "Dispõe sobre a autorização da entrega de uma lembrança por família saudadense na véspera das Festas Natalinas". O Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu, aprovou e eu MAURO CÉSAR CENCI, Prefeito Municipal sanciono a seguinte, LEI: Fica autorizado a entrega de uma caixa de bombom na véspera das Festas Natalinas. Cada família cadastrada no município será contemplada com um item condo no argo primeiro Parágrafo único. A entrega será realizada pelos agentes comunitários de saúde, nas suas respecvas áreas. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu, 66 de dezembro de 2015 . MAURO CÉSAR CENCI Prefeito Municipal PUBLICADO NO JORNAL "DIÁRIO DO SUDOESTE" Nº 6534 DE17/12/ 2015 , PÁG Nº B11 Data de Inserção no Sistema LeisMunicipais: 16/11/2017 Art. 1º Art. 2º Art. 3º 02/04/2025, 09:35 Lei Ordinária 997 2015 de Saudade do Iguaçu PR https://leismunicipais.com.br/a1/pr/s/saudade-do-iguacu/lei-ordinaria/2015/100/997/lei-ordinaria-n-997-2015-dispoe-sobre-a-autorizacao-da-entre… 1/1