br-locleg corpus explorer

← Saudade do Iguaçu (PR)

norma nº 997/2015

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 997 / 2015
Date 2015-12-16
Ementa"Dispõe sobre a autorização da entrega de uma lembrança por família saudadense na véspera das Festas Natalinas".
native_id513

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Nota: Este texto não subs￾tui o original publicado no Diário Oficial.
www.LeisMunicipais.com.br
LEI Nº 997, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015 .
"Dispõe sobre a autorização da entrega de uma lembrança por família
saudadense na véspera das Festas Natalinas".
O Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAÇO SABER,
que a Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu, aprovou e eu MAURO CÉSAR CENCI, Prefeito Municipal sanciono a seguinte, LEI:
 Fica autorizado a entrega de uma caixa de bombom na véspera das Festas Natalinas.
 Cada família cadastrada no município será contemplada com um item con￾do no ar￾go primeiro
Parágrafo único. A entrega será realizada pelos agentes comunitários de saúde, nas suas respec￾vas áreas.
 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu, 66 de dezembro de 2015 .
MAURO CÉSAR CENCI
Prefeito Municipal
PUBLICADO NO JORNAL "DIÁRIO DO SUDOESTE"
Nº 6534 DE17/12/ 2015 , PÁG Nº B11
Data de Inserção no Sistema LeisMunicipais: 16/11/2017
Art. 1º
Art. 2º
Art. 3º
02/04/2025, 09:35 Lei Ordinária 997 2015 de Saudade do Iguaçu PR
https://leismunicipais.com.br/a1/pr/s/saudade-do-iguacu/lei-ordinaria/2015/100/997/lei-ordinaria-n-997-2015-dispoe-sobre-a-autorizacao-da-entre… 1/1

open original →