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norma nº 981/2015

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 981 / 2015
Date 2015-11-17
EmentaAutoriza o Município de Saudade do Iguaçu a conceder Contribuição a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE.
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Nota: Este texto não subs￾tui o original publicado no Diário Oficial.
www.LeisMunicipais.com.br
LEI Nº 981, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2015 .
Autoriza o Município de Saudade do Iguaçu a conceder Contribuição a
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE.
Na forma do art. 26 da Lei Complementar Federal nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), e do art. 30 da Lei
Municipal nº 862, de 03/07/2014 (LDO 2015 ), fica o Município de Saudade do Iguaçu autorizado a conceder Contribuição para a
en￾dade discriminada abaixo, para o exercício de 2015 .
Os recursos financeiros necessários para fazer frente às despesas de que trata a presente Lei correrão por conta das
dotações orçamentárias específicas previstas na Lei Orçamentária Anual para 2015 ou em seus créditos adicionais.
 Esta Lei entra em vigor a par￾r da data de sua publicação.
Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná, 17 de novembro de 2015 .
MAURO CÉSAR CENCI
Prefeito Municipal
PUBLICADO NO JORNAL "DIÁRIO DO SUDOESTE"
Nº 6513 DE 18/11/ 2015 , PÁG Nº B06
Data de Inserção no Sistema LeisMunicipais: 22/11/2017
Art. 1º
 ____________________________________________________________________________________
| NOME DA ENTIDADE | PROJETO/FINALIDADE | REPASSE ANUAL R$ |
|============================|===============================|=======================|
|Associação de Pais e Amigos|Reforma da Escola de Educação| |
|dos Excepcionais - APAE|Especial. |R$ 90.000,00 |
|CNPJ 01.392.357/0001-25 | | |
|____________________________|_______________________________|_______________________|
Art. 2º
Art. 3º
03/04/2025, 11:10 Lei Ordinária 981 2015 de Saudade do Iguaçu PR
https://leismunicipais.com.br/a1/pr/s/saudade-do-iguacu/lei-ordinaria/2015/99/981/lei-ordinaria-n-981-2015-autoriza-o-municipio-de-saudade-do-ig… 1/1

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