| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 981 / 2015 |
| Date | 2015-11-17 |
| Ementa | Autoriza o Município de Saudade do Iguaçu a conceder Contribuição a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE. |
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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Nota: Este texto não substui o original publicado no Diário Oficial. www.LeisMunicipais.com.br LEI Nº 981, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2015 . Autoriza o Município de Saudade do Iguaçu a conceder Contribuição a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE. Na forma do art. 26 da Lei Complementar Federal nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), e do art. 30 da Lei Municipal nº 862, de 03/07/2014 (LDO 2015 ), fica o Município de Saudade do Iguaçu autorizado a conceder Contribuição para a endade discriminada abaixo, para o exercício de 2015 . Os recursos financeiros necessários para fazer frente às despesas de que trata a presente Lei correrão por conta das dotações orçamentárias específicas previstas na Lei Orçamentária Anual para 2015 ou em seus créditos adicionais. Esta Lei entra em vigor a parr da data de sua publicação. Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná, 17 de novembro de 2015 . MAURO CÉSAR CENCI Prefeito Municipal PUBLICADO NO JORNAL "DIÁRIO DO SUDOESTE" Nº 6513 DE 18/11/ 2015 , PÁG Nº B06 Data de Inserção no Sistema LeisMunicipais: 22/11/2017 Art. 1º ____________________________________________________________________________________ | NOME DA ENTIDADE | PROJETO/FINALIDADE | REPASSE ANUAL R$ | |============================|===============================|=======================| |Associação de Pais e Amigos|Reforma da Escola de Educação| | |dos Excepcionais - APAE|Especial. |R$ 90.000,00 | |CNPJ 01.392.357/0001-25 | | | |____________________________|_______________________________|_______________________| Art. 2º Art. 3º 03/04/2025, 11:10 Lei Ordinária 981 2015 de Saudade do Iguaçu PR https://leismunicipais.com.br/a1/pr/s/saudade-do-iguacu/lei-ordinaria/2015/99/981/lei-ordinaria-n-981-2015-autoriza-o-municipio-de-saudade-do-ig… 1/1