norma nº 952/2015

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Versão consolidada, com alterações até o dia 19/09/2017
LEI Nº 952, DE 31 DE AGOSTO DE 2015.
(Revogada pela Lei nº 1126/2017)
Atualiza os valores constantes no ar￾go 2º da Lei nº 489/2009.
O Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAÇO SABER,
que a Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu, aprovou e eu MAURO CÉSAR CENCI, Prefeito Municipal sanciono a seguinte, LEI:
Ficam atualizados os valores constantes no ar￾go 2º da Lei nº 489, de 19 de maio de 2009, que passa a vigorar com a
seguinte redação:
"Art. 2º ... de 12 (doze) parcelas mensais de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) para universitários de estabelecimento de
ensino superior par￾cular sem o recebimentos de bolsas e/ou auxílios, de 12 (doze) parcelas mensais de R$ 150,00 (cento e
cinquenta reais) para os estudantes que cursarem cursos técnicos e para os universitários de estabelecimentos e ensino público,
bolsitas e demais auxílios em ins￾tuição privada e de 12 (doze) parcelas mensais de R$ 80,00 (oitenta reais) para curso superior
modalidade à distância."
 Esta Lei entre em vigor em janeiro de 2016 .
Gabinete do Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu, 31 de agosto de 2015.
MAURO CÉSAR CENCI
Prefeito Municipal
PUBLICADO NO JORNAL "DIÁRIO DO SUDOESTE"
Nº 6457 DE 1/09/2015, PÁG Nº B2
Data de Inserção no Sistema LeisMunicipais: 22/01/2018
Art. 1º
Art. 2º
04/04/2025, 08:49 Lei Ordinária 952 2015 de Saudade do Iguaçu PR
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