| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 979 / 2015 |
| Date | 2015-11-11 |
| Ementa | "Dispõe sobre a aprovação do Loteamento Residencial CLASSE-A". |
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www.LeisMunicipais.com.br LEI Nº 979, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2015 . "Dispõe sobre a aprovação do Loteamento Residencial CLASSE-A". MAURO CÉSAR CENCI, Prefeito do Município de Saudade do Iguaçu, FAZ SABER, que a Câmara aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte LEI: Fica aprovado o Loteamento Residencial "CLASSE - A" com área total de 42.081,63 m², que constui parte do lote Nº 169, da Gleba 10, do imóvel Chopinzinnho, situado no quadro urbano do Município de Saudade do Iguaçu, Comarca de São João - PR, conforme matrícula Nº 6.974 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de São João - PR, perfazendo as áreas os seguintes limites e confrontações: - Com frente para a BR - 158, saida para Rio Bonito do Iguaçu-PR. I - NORTE: Confronta-se com os lotes Nº 169 - A, Nº 169-H, Nº 169-B e lote Nº 168 todos da Gleba Nº 10. II - LESTE: Confronta-se o lote Nº 168, da Glerba Nº 10. III - SUL: Confronta-se com o lote Nº 169-L; IV - OESTE: Confronta-se com o lote Nº 08 da Quadra Nº 12, do Loteamento Iguaçu, a Rua Jose Armin Mae, os Lotes Nº 1 e Nº 8 da Quadra Nº 08, do Loteamento Iguaçu. A área do loteamento fica parlhada da seguinte forma: I - 20% da área desnada à área de reserva florestal legal, que está averbada conforme exigência do CAR. II - 10.214,85 m² desnados ao sistema viário; correspondendo a 24.27% da área; III - 31.866,78 m² desnados aos lotes, correspondendo a 75.73% da área; IV - 1.148,78 m² desnados ao município, correspondendo aos lotes nº 08 da Quadra nº 47. V - 3.059,38 m², a ser destacada da Matrícula Nº 7.064, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de São João, perfazendo a área total geral desnado ao município de 4.208,16 m2. Parágrafo único. A Área do inciso III, constuem as seguintes quadras, Lotes e Metragem: Art. 1º Art. 2º 07/04/2025, 08:40 Lei Ordinária 979 2015 de Saudade do Iguaçu PR https://leismunicipais.com.br/a1/pr/s/saudade-do-iguacu/lei-ordinaria/2015/98/979/lei-ordinaria-n-979-2015-dispoe-sobre-a-aprovacao-do-loteame… 1/3 Nota: Este texto não substui o original publicado no Diário Oficial. As ruas que se situam no referido loteamento ficam assim denominadas: a) Rua Rui Barbosa, com 2.279,00 m², paralelo as Ruas Rivaldo Margnago e Jose de Alencar; b) Rua Saul Margnago, com 1.804,40 m², paralelo a Rua Carlos Dal Magro e BR - 158; c) Rua Rivaldo Margnago, com 1.800,30 m², paralelo a Rua Rui Barbosa, a Oeste do Loteamento; d) Rua Jose de Alencar, com 1.589,20 m², paralelo a Rua Rui Barbosa, a Leste do Loteamento; e) Prolongamento da Rua Carlos Dal Magro, com 1.765,00 m², paralela à Rua Jose Armin Mae; f) Prolongamento da Rua Jose Armin Mae, com 976,95 m², paralelo a Rua Carlos Dal Magro. Fica o proprietário loteador incumbido de escriturar ao Município a área de 1.148,78 e 3.059,38 m², desnado a área verde, caução ou área diversa a ser definida de equipamentos, bem como desnar a área de 10.214,85 m² para o sistema viário. As obras e serviços de abertura de ruas, construção de rede de água, de galerias, de execução de projeto de arborização, poderão ser executadas pelo município. § 1º A forma de ressarcimento, no caso de execução das obras acima pelo município, será através de dação de lotes, que serão avaliados de acordo com o valor da venda à época ou mediante pagamento do custo das obras com recolhimento de DAM que poderá ser parcelado em 6 (seis) meses após terminada as obras do loteamento. Fica revogada a LEI Nº 957/ 2015 de 11 de Setembro de 2015 . Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito do Município de Saudade do Iguaçu - Pr, 11 de novembro de 2015 . Mauro César Cenci Prefeito Municipal PUBLICADO NO JORNAL "DIÁRIO DO SUDOESTE" Nº 6509 DE 12/11/ 2015 , PÁG Nº B9 Data de Inserção no Sistema LeisMunicipais: 22/11/2017 __________________________________________________________________________ | NUMERO DE QUADRAS | NUMERO DE LOTES | METRO QUADRADO | |========================|========================|========================| | | | | |------------------------|------------------------|------------------------| |Quadra Nº. 40 |06 Lotes | 2.178,56| |------------------------|------------------------|------------------------| |Quadra Nº. 47 |03 Lotes | 1.885,46| |------------------------|------------------------|------------------------| |Quadra Nº. 62 |01 Lote | 647,17| |------------------------|------------------------|------------------------| |Quadra Nº. 63 |11 Lotes | 4.072,44| |------------------------|------------------------|------------------------| |Quadra Nº. 64 |12 Lotes | 4.488,00| |------------------------|------------------------|------------------------| |Quadra Nº. 65 |07 Lotes | 2.530,86| |------------------------|------------------------|------------------------| |Quadra Nº. 66 |14 Lotes | 5.400,00| |------------------------|------------------------|------------------------| |Quadra Nº. 67 |14 Lotes | 5.400,00| |------------------------|------------------------|------------------------| |Quadra Nº. 68 |14 Lotes | 5.264,29| |------------------------|------------------------|------------------------| | | | | |------------------------|------------------------|------------------------| |TOTAL |82 LOTES | 31.866,78| |________________________|________________________|________________________| Art. 3º Art. 4º Art. 5º Art. 6º Art. 7º 07/04/2025, 08:40 Lei Ordinária 979 2015 de Saudade do Iguaçu PR https://leismunicipais.com.br/a1/pr/s/saudade-do-iguacu/lei-ordinaria/2015/98/979/lei-ordinaria-n-979-2015-dispoe-sobre-a-aprovacao-do-loteame… 2/3 07/04/2025, 08:40 Lei Ordinária 979 2015 de Saudade do Iguaçu PR https://leismunicipais.com.br/a1/pr/s/saudade-do-iguacu/lei-ordinaria/2015/98/979/lei-ordinaria-n-979-2015-dispoe-sobre-a-aprovacao-do-loteame… 3/3