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norma nº 979/2015

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 979 / 2015
Date 2015-11-11
Ementa"Dispõe sobre a aprovação do Loteamento Residencial CLASSE-A".
native_id529

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www.LeisMunicipais.com.br
LEI Nº 979, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2015 .
"Dispõe sobre a aprovação do Loteamento Residencial CLASSE-A".
MAURO CÉSAR CENCI, Prefeito do Município de Saudade do Iguaçu, FAZ SABER, que a Câmara aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte LEI:
Fica aprovado o Loteamento Residencial "CLASSE - A" com área total de 42.081,63 m², que cons￾tui parte do lote Nº 169,
da Gleba 10, do imóvel Chopinzinnho, situado no quadro urbano do Município de Saudade do Iguaçu, Comarca de São João - PR,
conforme matrícula Nº 6.974 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de São João - PR, perfazendo as áreas os seguintes
limites e confrontações:
- Com frente para a BR - 158, saida para Rio Bonito do Iguaçu-PR.
I - NORTE: Confronta-se com os lotes Nº 169 - A, Nº 169-H, Nº 169-B e lote Nº 168 todos da Gleba Nº 10.
II - LESTE: Confronta-se o lote Nº 168, da Glerba Nº 10.
III - SUL: Confronta-se com o lote Nº 169-L;
IV - OESTE: Confronta-se com o lote Nº 08 da Quadra Nº 12, do Loteamento Iguaçu, a Rua Jose Armin Ma￾e, os Lotes Nº 1 e
Nº 8 da Quadra Nº 08, do Loteamento Iguaçu.
 A área do loteamento fica par￾lhada da seguinte forma:
I - 20% da área des￾nada à área de reserva florestal legal, que está averbada conforme exigência do CAR.
II - 10.214,85 m² des￾nados ao sistema viário; correspondendo a 24.27% da área;
III - 31.866,78 m² des￾nados aos lotes, correspondendo a 75.73% da área;
IV - 1.148,78 m² des￾nados ao município, correspondendo aos lotes nº 08 da Quadra nº 47.
V - 3.059,38 m², a ser destacada da Matrícula Nº 7.064, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de São João,
perfazendo a área total geral des￾nado ao município de 4.208,16 m2.
Parágrafo único. A Área do inciso III, cons￾tuem as seguintes quadras, Lotes e Metragem:
Art. 1º
Art. 2º
07/04/2025, 08:40 Lei Ordinária 979 2015 de Saudade do Iguaçu PR
https://leismunicipais.com.br/a1/pr/s/saudade-do-iguacu/lei-ordinaria/2015/98/979/lei-ordinaria-n-979-2015-dispoe-sobre-a-aprovacao-do-loteame… 1/3
Nota: Este texto não subs￾tui o original publicado no Diário Oficial.
 As ruas que se situam no referido loteamento ficam assim denominadas:
a) Rua Rui Barbosa, com 2.279,00 m², paralelo as Ruas Rivaldo Mar￾gnago e Jose de Alencar;
b) Rua Saul Mar￾gnago, com 1.804,40 m², paralelo a Rua Carlos Dal Magro e BR - 158;
c) Rua Rivaldo Mar￾gnago, com 1.800,30 m², paralelo a Rua Rui Barbosa, a Oeste do Loteamento;
d) Rua Jose de Alencar, com 1.589,20 m², paralelo a Rua Rui Barbosa, a Leste do Loteamento;
e) Prolongamento da Rua Carlos Dal Magro, com 1.765,00 m², paralela à Rua Jose Armin Ma￾e;
f) Prolongamento da Rua Jose Armin Ma￾e, com 976,95 m², paralelo a Rua Carlos Dal Magro.
Fica o proprietário loteador incumbido de escriturar ao Município a área de 1.148,78 e 3.059,38 m², des￾nado a área
verde, caução ou área diversa a ser definida de equipamentos, bem como des￾nar a área de 10.214,85 m² para o sistema viário.
As obras e serviços de abertura de ruas, construção de rede de água, de galerias, de execução de projeto de arborização,
poderão ser executadas pelo município.
§ 1º A forma de ressarcimento, no caso de execução das obras acima pelo município, será através de dação de lotes, que serão
avaliados de acordo com o valor da venda à época ou mediante pagamento do custo das obras com recolhimento de DAM que
poderá ser parcelado em 6 (seis) meses após terminada as obras do loteamento.
 Fica revogada a LEI Nº 957/ 2015 de 11 de Setembro de 2015 .
 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito do Município de Saudade do Iguaçu - Pr, 11 de novembro de 2015 .
Mauro César Cenci
Prefeito Municipal
PUBLICADO NO JORNAL "DIÁRIO DO SUDOESTE"
Nº 6509 DE 12/11/ 2015 , PÁG Nº B9
Data de Inserção no Sistema LeisMunicipais: 22/11/2017
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| NUMERO DE QUADRAS | NUMERO DE LOTES | METRO QUADRADO |
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| | | |
|------------------------|------------------------|------------------------|
|Quadra Nº. 40 |06 Lotes | 2.178,56|
|------------------------|------------------------|------------------------|
|Quadra Nº. 47 |03 Lotes | 1.885,46|
|------------------------|------------------------|------------------------|
|Quadra Nº. 62 |01 Lote | 647,17|
|------------------------|------------------------|------------------------|
|Quadra Nº. 63 |11 Lotes | 4.072,44|
|------------------------|------------------------|------------------------|
|Quadra Nº. 64 |12 Lotes | 4.488,00|
|------------------------|------------------------|------------------------|
|Quadra Nº. 65 |07 Lotes | 2.530,86|
|------------------------|------------------------|------------------------|
|Quadra Nº. 66 |14 Lotes | 5.400,00|
|------------------------|------------------------|------------------------|
|Quadra Nº. 67 |14 Lotes | 5.400,00|
|------------------------|------------------------|------------------------|
|Quadra Nº. 68 |14 Lotes | 5.264,29|
|------------------------|------------------------|------------------------|
| | | |
|------------------------|------------------------|------------------------|
|TOTAL |82 LOTES | 31.866,78|
|________________________|________________________|________________________|
Art. 3º
Art. 4º
Art. 5º
Art. 6º
Art. 7º
07/04/2025, 08:40 Lei Ordinária 979 2015 de Saudade do Iguaçu PR
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07/04/2025, 08:40 Lei Ordinária 979 2015 de Saudade do Iguaçu PR
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