br-locleg corpus explorer

← Saudade do Iguaçu (PR)

norma nº 973/2015

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 973 / 2015
Date 2015-11-04
EmentaAutoriza a alteração das Metas Financeiras de Despesas dos Programas e Ações do PPA/LDO para o exercício de 2015.
native_id534

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

www.LeisMunicipais.com.br
LEI Nº 973, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2015 .
Autoriza a alteração das Metas Financeiras de Despesas dos Programas e
Ações do PPA/LDO para o exercício de 2015 .
MAURO CESAR CENCI, Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná, faz saber a todos os habitantes do Município,
que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte LEI:
Fica o Chefe do Poder Execu￾vo Municipal autorizado a adicionar os valores demonstrados a seguir nas metas financeiras
de despesas dos Programas e Ações para o ano de 2015 , constantes nos anexos da Lei Municipal nº 803 de 31/10/2013, que
estabeleceu o Plano Plurianual (PPA) do período 2014/2017 e da Lei Municipal nº 862/2014 de 03/07/2014, que estabeleceu a Lei
de Diretrizes Orçamentarias LDO para o exercício de 2015 .
Para dar cobertura ao valor adicionado na meta financeira da ação de governo do PPA e LDO conforme demonstrado no
ar￾go 1º, fica indicado como recurso a redução parcial da meta financeira de despesas dos seguintes Programas e Ações de
governo também constantes nos anexos do PPA e LDO para 2015 :
Art. 1º
 ___________________________________________________________________________________
| CÓDIGO/NOME DA AÇÃO |1.001 - Construção da Sede Própria do| |
| | Poder Legislativo | |
|------------------------------|-------------------------------------| |
| CLASSIFICAÇÃO | 01 - Projeto | |
|------------------------------|-------------------------------------| |
| PROGRAMA | 01 - Atividades Legislativas | |
|------------------------------|-------------------------------------| |
| UNIDADE EXECUTORA | 01.01 - Câmara Municipal de | |
| | Vereadores | |
|------------------------------|-------------------------------------| |
| CÓDIGO/FUNÇÃO | 01 - Legislativa | |
|------------------------------|-------------------------------------| |
| CÓDIGO/SUBFUNÇÃO | 031 - Ação Legislativa | |
|------------------------------+-------------------------------------| |
| ACRÉCIMOS PARA A META FINANCEIRA DE 2015 | |
|====================================================================|==============|
|RECURSOS ORDINÁRIOS R$ | 358.700,00|
|--------------------------------------------------------------------|--------------|
|RECURSOS VINCULADOS R$ | 0,00|
|--------------------------------------------------------------------|--------------|
|TOTAL DAS METAS FINANCEIRAS A ADICIONAR R$ | 358.700,00|
|____________________________________________________________________|______________|
Art. 2º
07/04/2025, 10:10 Lei Ordinária 973 2015 de Saudade do Iguaçu PR
https://leismunicipais.com.br/a1/pr/s/saudade-do-iguacu/lei-ordinaria/2015/98/973/lei-ordinaria-n-973-2015-autoriza-a-alteracao-das-metas-financ… 1/2
Nota: Este texto não subs￾tui o original publicado no Diário Oficial.
 Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Saudade do Iguaçu Paraná, 04 de Novembro de 2015 .
MAURO CESAR CENCI
Prefeito Municipal
PUBLICADO NO JORNAL "DIÁRIO DO SUDOESTE"
Nº 6504 DE 05/11/ 2015 , PÁG Nº B10
Data de Inserção no Sistema LeisMunicipais: 22/11/2017
 ___________________________________________________________________________________
| CÓDIGO/NOME DA AÇÃO | 2.001 - Manutenção das Atividades | |
| | Legislativas | |
|------------------------------|------------------------------------| |
| CLASSIFICAÇÃO | 2 - Atividade | |
|------------------------------|------------------------------------| |
| PROGRAMA | 01 - Atividades Legislativas | |
|------------------------------|------------------------------------| |
| UNIDADE EXECUTORA | 01.01 - Câmara Municipal de | |
| | Vereadores | |
|------------------------------|------------------------------------| |
| CÓDIGO/FUNÇÃO | 01- Legislativa | |
|------------------------------|------------------------------------| |
| CÓDIGO/SUBFUNÇÃO | 031 - Ação Legislativa | |
|------------------------------+------------------------------------| |
| DIMINUIÇÕES PARA A META FINANCEIRA DE 2015 | |
|===================================================================|===============|
|RECURSOS ORDINÁRIOS R$ | 358.700,00|
|-------------------------------------------------------------------|---------------|
|RECURSOS VINCULADOS R$ | 0,00|
|-------------------------------------------------------------------|---------------|
|TOTAL DAS METAS FINANCEIRAS A DIMINUIR R$ | 358.700,00|
|___________________________________________________________________|_______________|
Art. 3º
07/04/2025, 10:10 Lei Ordinária 973 2015 de Saudade do Iguaçu PR
https://leismunicipais.com.br/a1/pr/s/saudade-do-iguacu/lei-ordinaria/2015/98/973/lei-ordinaria-n-973-2015-autoriza-a-alteracao-das-metas-financ… 2/2

open original →