| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 973 / 2015 |
| Date | 2015-11-04 |
| Ementa | Autoriza a alteração das Metas Financeiras de Despesas dos Programas e Ações do PPA/LDO para o exercício de 2015. |
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www.LeisMunicipais.com.br LEI Nº 973, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2015 . Autoriza a alteração das Metas Financeiras de Despesas dos Programas e Ações do PPA/LDO para o exercício de 2015 . MAURO CESAR CENCI, Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná, faz saber a todos os habitantes do Município, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte LEI: Fica o Chefe do Poder Execuvo Municipal autorizado a adicionar os valores demonstrados a seguir nas metas financeiras de despesas dos Programas e Ações para o ano de 2015 , constantes nos anexos da Lei Municipal nº 803 de 31/10/2013, que estabeleceu o Plano Plurianual (PPA) do período 2014/2017 e da Lei Municipal nº 862/2014 de 03/07/2014, que estabeleceu a Lei de Diretrizes Orçamentarias LDO para o exercício de 2015 . Para dar cobertura ao valor adicionado na meta financeira da ação de governo do PPA e LDO conforme demonstrado no argo 1º, fica indicado como recurso a redução parcial da meta financeira de despesas dos seguintes Programas e Ações de governo também constantes nos anexos do PPA e LDO para 2015 : Art. 1º ___________________________________________________________________________________ | CÓDIGO/NOME DA AÇÃO |1.001 - Construção da Sede Própria do| | | | Poder Legislativo | | |------------------------------|-------------------------------------| | | CLASSIFICAÇÃO | 01 - Projeto | | |------------------------------|-------------------------------------| | | PROGRAMA | 01 - Atividades Legislativas | | |------------------------------|-------------------------------------| | | UNIDADE EXECUTORA | 01.01 - Câmara Municipal de | | | | Vereadores | | |------------------------------|-------------------------------------| | | CÓDIGO/FUNÇÃO | 01 - Legislativa | | |------------------------------|-------------------------------------| | | CÓDIGO/SUBFUNÇÃO | 031 - Ação Legislativa | | |------------------------------+-------------------------------------| | | ACRÉCIMOS PARA A META FINANCEIRA DE 2015 | | |====================================================================|==============| |RECURSOS ORDINÁRIOS R$ | 358.700,00| |--------------------------------------------------------------------|--------------| |RECURSOS VINCULADOS R$ | 0,00| |--------------------------------------------------------------------|--------------| |TOTAL DAS METAS FINANCEIRAS A ADICIONAR R$ | 358.700,00| |____________________________________________________________________|______________| Art. 2º 07/04/2025, 10:10 Lei Ordinária 973 2015 de Saudade do Iguaçu PR https://leismunicipais.com.br/a1/pr/s/saudade-do-iguacu/lei-ordinaria/2015/98/973/lei-ordinaria-n-973-2015-autoriza-a-alteracao-das-metas-financ… 1/2 Nota: Este texto não substui o original publicado no Diário Oficial. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Saudade do Iguaçu Paraná, 04 de Novembro de 2015 . MAURO CESAR CENCI Prefeito Municipal PUBLICADO NO JORNAL "DIÁRIO DO SUDOESTE" Nº 6504 DE 05/11/ 2015 , PÁG Nº B10 Data de Inserção no Sistema LeisMunicipais: 22/11/2017 ___________________________________________________________________________________ | CÓDIGO/NOME DA AÇÃO | 2.001 - Manutenção das Atividades | | | | Legislativas | | |------------------------------|------------------------------------| | | CLASSIFICAÇÃO | 2 - Atividade | | |------------------------------|------------------------------------| | | PROGRAMA | 01 - Atividades Legislativas | | |------------------------------|------------------------------------| | | UNIDADE EXECUTORA | 01.01 - Câmara Municipal de | | | | Vereadores | | |------------------------------|------------------------------------| | | CÓDIGO/FUNÇÃO | 01- Legislativa | | |------------------------------|------------------------------------| | | CÓDIGO/SUBFUNÇÃO | 031 - Ação Legislativa | | |------------------------------+------------------------------------| | | DIMINUIÇÕES PARA A META FINANCEIRA DE 2015 | | |===================================================================|===============| |RECURSOS ORDINÁRIOS R$ | 358.700,00| |-------------------------------------------------------------------|---------------| |RECURSOS VINCULADOS R$ | 0,00| |-------------------------------------------------------------------|---------------| |TOTAL DAS METAS FINANCEIRAS A DIMINUIR R$ | 358.700,00| |___________________________________________________________________|_______________| Art. 3º 07/04/2025, 10:10 Lei Ordinária 973 2015 de Saudade do Iguaçu PR https://leismunicipais.com.br/a1/pr/s/saudade-do-iguacu/lei-ordinaria/2015/98/973/lei-ordinaria-n-973-2015-autoriza-a-alteracao-das-metas-financ… 2/2