norma nº 947/2015

Nota: Este texto não subs￾tui o original publicado no Diário Oficial.
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LEI Nº 947, DE 19 DE AGOSTO DE 2015 .
Ins￾tui o dia Municipal do Agente Comunitário de Saúde no âmbito do
Município de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná.
MAURO CESAR CENCI, Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná, faz saber a todos os habitantes do Município,
que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte LEI:
Fica ins￾tuído como sendo o "Dia Municipal do Agente Comunitário de Saúde", o dia 04 de outubro a ser comemorado
anualmente, em todo o território do Município de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná.
 A data a que se refere o ar￾go anterior fica fazendo parte integrante do calendário de eventos do Município.
O Poder Execu￾vo poderá promover a divulgação do "Dia Municipal do Agente Comunitário de Saúde", realizando torneios
e provas, palestras, seminários, painéis e quaisquer outros eventos que tenham por obje￾vo ressaltar a figura do homenageado.
 Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná, 19 de agosto de 2015 .
MAURO CESAR CENCI
Prefeito Municipal
PUBLICADO NO JORNAL "DIÁRIO DO SUDOESTE"
Nº 6449 DE 20/08/ 2015 , PÁG Nº B4
Data de Inserção no Sistema LeisMunicipais: 22/11/2017
Art. 1º
Art. 2º
Art. 3º
Art. 4º
15/04/2025, 09:52 Lei Ordinária 947 2015 de Saudade do Iguaçu PR
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