| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 940 / 2015 |
| Date | 2015-07-01 |
| Ementa | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de Saudade do Iguaçu, PR, para o exercício de 2015. |
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www.LeisMunicipais.com.br LEI Nº 940, DE 01 DE JULHO DE 2015 . Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de Saudade do Iguaçu, PR, para o exercício de 2015 . MAURO CESAR CENCI, Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná, faz saber a todos os habitantes do Município, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte LEI: Fica o Chefe do Poder Execuvo Municipal autorizado a abrir no Orçamento Geral do Município de Saudade do Iguaçu, para o exercício de 2015 , um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 179.000,00 (cento e setenta e nove mil reais) nas dotações que seguem: CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR: Art. 1º _______________________________________________________________________________________________________ | Detalhamento | Valor R$ | |==========================================================================================|============| |Órgão | 04.00|Secretaria Municipal de Administração e| | | | |Finanças | | |---------------------|---------------------|----------------------------------------------| | |Unidade | 04.01|Secretaria Municipal de Administração e| | | | |Finanças | | |---------------------|---------------------|----------------------------------------------| | |Programa | 03|Administração Geral | | |---------------------|---------------------|----------------------------------------------| | |Ação | 2.007|Atividades do Departamento de Administração | | |---------------------|---------------------|----------------------------------------------| | |Fonte | 000|Recursos Ordinários (Livres) | | |---------------------+---------------------+----------------------------------------------| | |04.122.0003.2.007 - Atividades do Departamento de Administração | | |-------------------------------------------+----------------------------------------------|------------| | 3.3.90.39|Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica| 50.000,00| |___________________________________________|______________________________________________|____________| _______________________________________________________________________________________________________ | Detalhamento | Valor R$ | |==========================================================================================|============| |Órgão | 08.00|Secretaria Mun. de Obras, Viação e Urbanismo | | |---------------------|---------------------|----------------------------------------------| | |Unidade | 08.01|Secretaria Mun. de Obras, Viação e Urbanismo | | |---------------------|---------------------|----------------------------------------------| | |Programa | 20|Caminhos da Produção | | |---------------------|---------------------|----------------------------------------------| | |Ação | 2.021|Manutenção das Estradas Vicinais | | |---------------------|---------------------|----------------------------------------------| | |Fonte | 000|Recursos Ordinários (Livres) | | |---------------------+---------------------+----------------------------------------------| | |26.782.0020.2.021 - Manutenção das Estradas Vicinais | | |-------------------------------------------+----------------------------------------------|------------| | 3.3.90.30|Material de Consumo | 100.000,00| |___________________________________________|______________________________________________|____________| 22/04/2025, 08:57 Lei Ordinária 940 2015 de Saudade do Iguaçu PR https://leismunicipais.com.br/a1/pr/s/saudade-do-iguacu/lei-ordinaria/2015/94/940/lei-ordinaria-n-940-2015-autoriza-a-abertura-de-credito-adicion… 1/3 TOTAL DO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR R$ 179.000,00. Para dar cobertura as despesas suplementadas no argo anterior, serão ulizados os recursos do excesso de arrecadação de receitas, conforme definido no art. 43, § 1º,II da Lei nº. 4.320/64, e demonstrado a seguir: EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DE RECEITAS: Fica o Chefe do Poder Execuvo Municipal autorizado a incluir os valores da alteração orçamentária demonstrada nos argos 1º e 2º, na esmava das receitas e nas metas financeiras de despesas dos Programas e Ações para o ano de 2015 constantes nos anexos da Lei Municipal nº. 803/2013, que estabeleceu o Plano Plurianual (PPA) do período 2014/2017. Fica o Chefe do Poder Execuvo Municipal autorizado a incluir os valores da alteração orçamentária demonstrada nos argos 1º e 2º, na esmava das receitas e nas Metas Financeiras de despesas dos Programas e Ações constantes nos anexos da Lei Municipal nº. 862/2014, Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2015 . Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná, 01 de julho de 2015 . MAURO CESAR CENCI Prefeito Municipal _______________________________________________________________________________________________________ | Detalhamento | Valor R$ | |==========================================================================================|============| |Órgão | 09.00|Secretaria Municipal de Assistência Social | | |---------------------|---------------------|----------------------------------------------| | |Unidade | 09.02|Secretaria Municipal de Assistência Social | | |---------------------|---------------------|----------------------------------------------| | |Programa | 13|Proteção Social Básica | | |---------------------|---------------------|----------------------------------------------| | |Ação | 2.018|Serviços de Proteção Social Básica | | |---------------------|---------------------|----------------------------------------------| | |Fonte | 000|Recursos Ordinários (Livres) | | |---------------------+---------------------+----------------------------------------------| | |08.244.0013.2.018 - Serviços de Proteção Social básica | | |-------------------------------------------+----------------------------------------------|------------| | 3.3.90.32|Material, Bem ou Serviço para Distr. Gratuita | 20.000,00| |___________________________________________|______________________________________________|____________| _______________________________________________________________________________________________________ | Detalhamento | Valor R$ | |==========================================================================================|============| |Órgão | 13.00|Secretaria Municipal de Esporte e Cultura | | |---------------------|---------------------|----------------------------------------------| | |Unidade | 13.01|Secretaria Municipal de Esporte e Cultura | | |---------------------|---------------------|----------------------------------------------| | |Programa | 10|Incentivando o Esporte e Lazer | | |---------------------|---------------------|----------------------------------------------| | |Ação | 2.029|Promoção e Incentivo as Atividades Esportivas | | |---------------------|---------------------|----------------------------------------------| | |Fonte | 000|Recursos Ordinários (Livres) | | |---------------------+---------------------+----------------------------------------------| | |27.812.0010.2.029 - Promoção e Incentivo as Atividades Esportivas | | |-------------------------------------------+----------------------------------------------|------------| | 3.3.50.41|Contribuições | 19.000,00| |___________________________________________|______________________________________________|____________| Art. 2º _____________________________________________________________________________ | CATEGORIA DA RECEITA | 1.7.2.1.01.02.00 | |=======================================|=====================================| |DESCRIÇÃO |Cota-Parte do Fundo de Participação| | |do Municípios - FPM | |---------------------------------------|-------------------------------------| |CODIGO/DESCRIÇAO FONTE |000 - Recursos Ordinários (Livres) | |---------------------------------------|-------------------------------------| |EXCESSO ARRECADAÇÃO BRUTA | 223.750,00| |---------------------------------------|-------------------------------------| |( - ) DEDUÇÃO FUNDEB | 44.750,00| |---------------------------------------|-------------------------------------| |EXCESSO DE ARRECADAÇÃO | 179.000,00| |_______________________________________|_____________________________________| Art. 3º Art. 4º Art. 5º 22/04/2025, 08:57 Lei Ordinária 940 2015 de Saudade do Iguaçu PR https://leismunicipais.com.br/a1/pr/s/saudade-do-iguacu/lei-ordinaria/2015/94/940/lei-ordinaria-n-940-2015-autoriza-a-abertura-de-credito-adicion… 2/3 Nota: Este texto não substui o original publicado no Diário Oficial. PUBLICADO NO JORNAL "DIÁRIO DO SUDOESTE" Nº. 6414 DE 2/07/ 2015 , PÁG Nº. B7 Data de Inserção no Sistema LeisMunicipais: 22/11/2017 22/04/2025, 08:57 Lei Ordinária 940 2015 de Saudade do Iguaçu PR https://leismunicipais.com.br/a1/pr/s/saudade-do-iguacu/lei-ordinaria/2015/94/940/lei-ordinaria-n-940-2015-autoriza-a-abertura-de-credito-adicion… 3/3