norma nº 939/2015

Nota: Este texto não subs￾tui o original publicado no Diário Oficial.
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LEI Nº 939, DE 30 DE JUNHO DE 2015 .
Autoriza o Município de Saudade do Iguaçu a conceder Contribuições a
En￾dade Espor￾va.
Na forma do art. 26 da Lei Complementar Federal nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e do art. 30 da Lei
Municipal nº 862, de 03/07/2014 (LDO 2015 ) fica o Município de Saudade do Iguaçu autorizado a conceder Contribuições às
en￾dades discriminadas abaixo, para o exercício de 2015 .
Parágrafo único. Os recursos financeiros necessários para fazer frente às despesas de que trata este ar￾go correrão por conta
das dotações orçamentárias específicas previstas na Lei Orçamentária Anual para 2015 ou em seus créditos adicionais conforme
detalhado a seguir:
ASSOCIAÇÃO SUDOESTE DE TAEKWONDO
Órgão: 13- SECRETARIA MUN. DE ESPORTE E CULTURA
Unidade: 01- Secretaria Mun. de Esporte e Cultura
Funcional Programá￾ca: 27.812.0010.2.029 Promoção e Incen￾vo as A￾vidades Espor￾vas
Elemento da Despesa: 3.3.50.41 - Contribuições
 Esta Lei entra em vigor a par￾r da data de sua publicação.
Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná, 30 de junho de 2015 .
MAURO CÉSAR CENCI
Prefeito Municipal
PUBLICADO NO JORNAL "DIÁRIO DO SUDOESTE"
Nº 6415 DE 03/07/ 2015 , PÁG Nº B8
Data de Inserção no Sistema LeisMunicipais: 22/11/2017
Art. 1º
 ____________________________________________________________________________
| NOME DA ENTIDADE | PROJETO/FINALIDADE | REPASSE ANUAL R$ |
|============================|========================|======================|
|Associação Sudoeste de|Projeto | R$ 20.000,00|
|TAEKWONDO |"Campeões do Futuro" | |
|CNPJ 07.449.605/0001-03 | | |
|____________________________|________________________|______________________|
Art. 2º
22/04/2025, 09:08 Lei Ordinária 939 2015 de Saudade do Iguaçu PR
https://leismunicipais.com.br/a1/pr/s/saudade-do-iguacu/lei-ordinaria/2015/94/939/lei-ordinaria-n-939-2015-autoriza-o-municipio-de-saudade-do-ig… 1/1