norma nº 925/2015

Nota: Este texto não subs￾tui o original publicado no Diário Oficial.
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LEI Nº 925, DE 07 DE MAIO DE 2015 .
Autoriza o Município de Saudade do Iguaçu a doar, (01) uma moto 0/KM,
(02) duas TV 42", (01) um notebook, e (01) uma bicicleta 18 marchas, para
Associação Comercial de Saudade do Iguaçu.
O Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAÇO SABER,
que a Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu, aprovou e eu MAURO CÉSAR CENCI, Prefeito Municipal sanciono a seguinte, LEI:
Fica autorizado o Execu￾vo Municipal a doar, para Associação Comercial (01) uma moto 0/KM, (02) duas TV 42", (01) um
notebook, e (01) uma bicicleta 18 marchas.
Os referidos bens serão doados pela Prefeitura Municipal de Saudade do Iguaçu, para Associação Comercial com o intuito
de es￾mular os contribuintes a par￾ciparem da Campanha de Incen￾vo fiscal, que será promovida pela Associação Comercial.
A cada R$ 50,00 (cinquenta reais), em notas fiscais de mercadorias ou serviços, o contribuinte terá direito a um cupom
numerado para par￾cipar do sorteio.
Os comércios que não es￾verem prévia e regularmente associados à Associação Comercial de Saudade do Iguaçu - PR, não
poderão par￾cipar da campanha de 2015 .
 Os sorteios serão realizados, no dia 31 de dezembro de 2015 .
 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura do Município de Saudade do Iguaçu, 07 de maio de 2015 .
MAURO CÉSAR CENCI
Prefeito Municipal
PUBLICADO NO JORNAL "DIÁRIO DO SUDOESTE"
Nº 6373 DE 8/05/ 2015 , PÁG Nº B6
Data de Inserção no Sistema LeisMunicipais: 22/11/2017
Art. 1º
Art. 2º
Art. 3º
Art. 4º
Art. 5º
Art. 6º
29/04/2025, 09:33 Lei Ordinária 925 2015 de Saudade do Iguaçu PR
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