norma nº 915/2015

Nota: Este texto não subs￾tui o original publicado no Diário Oficial.
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LEI Nº 915, DE 12 DE MARÇO DE 2015 .
Altera o ar￾go 2º, da Lei nº 504 de 20 de agosto de 2009.
O Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAÇO SABER,
que a Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu, aprovou e eu MAURO CÉSAR CENCI, Prefeito Municipal sanciono a seguinte, LEI:
 Fica alterado o ar￾go 2º, da Lei nº 504, de 20 de agosto de 2009, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 2º ...
Parágrafo único. O CMMA exercerá o Controle Social do Saneamento Básico, nos termos do art. 2º, X da Lei 11.445/2007;
Decreto 7.217/2010; Decreto 8.211/2014, garan￾ndo a par￾cipação da sociedade no acompanhamento e verificação das ações da
gestão pública na execução das polí￾cas públicas, avaliando os obje￾vos, processos e resultados fornecendo suporte para aplicação
do Plano Municipal de Saneamento Básico."
 Permanecem inalterados os demais disposi￾vos desta Lei.
 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu, 12 março de 2015 .
MAURO CÉSAR CENCI
Prefeito Municipal
PUBLICADO NO JORNAL "DIÁRIO DO SUDOESTE"
Nº 6328 DE 13/03/ 2015 , PÁG Nº B2
Data de Inserção no Sistema LeisMunicipais: 22/11/2017
Art. 1º
Art. 2º
Art. 3º
08/05/2025, 09:17 Lei Ordinária 915 2015 de Saudade do Iguaçu PR
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