| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 20 / 2015 |
| Date | 2015-10-07 |
| Ementa | Altera a demarcação do Zoneamento Urbano, no perímetro urbano do Município de Saudade do Iguaçu e dá outras providências. |
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Nota: Este texto não substui o original publicado no Diário Oficial. www.LeisMunicipais.com.br LEI COMPLEMENTAR Nº 20, DE 07 DE OUTUBRO DE 2015 . Altera a demarcação do Zoneamento Urbano, no perímetro urbano do Município de Saudade do Iguaçu e dá outras providências. A Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, no uso das minhas atribuições legais, sanciono a seguinte LEI: Fica alterado o conteúdo do anexo IV da Lei Complementar nº 03, de 28 de novembro de 2007. Esta Lei entre em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Lei Complementar 017 de 17 de Setembro de 2014. Gabinete do Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu, 07 de outubro de 2015 . MAURO CÉSAR CENCI Prefeito Municipal PUBLICADO NO JORNAL "DIÁRIO DO SUDOESTE" Nº 6484 DE 8/10/ 2015 , PÁG Nº B1 O anexo encontra-se disponível, ainda, no Paço Municipal Data de Inserção no Sistema LeisMunicipais: 16/11/2017 Art. 1º Art. 2º 23/05/2025, 09:32 Lei Complementar 20 2015 de Saudade do Iguaçu PR https://leismunicipais.com.br/a1/pr/s/saudade-do-iguacu/lei-complementar/2015/2/20/lei-complementar-n-20-2015-altera-a-demarcacao-do-zonea… 1/1