| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 883 / 2014 |
| Date | 2014-10-15 |
| Ementa | Ratifica alterações do Contrato de Consórcio e do Estatuto Social do Consórcio Público e dá outras providências. |
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Nota: Este texto não substui o original publicado no Diário Oficial. www.LeisMunicipais.com.br LEI Nº 883, DE 15 DE OUTUBRO DE 2014 . Rafica alterações do Contrato de Consórcio e do Estatuto Social do Consórcio Público e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu, aprovou e eu MAURO CÉSAR CENCI, Prefeito Municipal sanciono a seguinte, LEI: Ficam raficadas e autorizadas pelo Município de Saudade do Iguaçu, as alterações do Contrato de Consórcio, do Estatuto Social do Consórcio Público, devidamente aprovadas em Assembleia Geral, realizada em 11 de agosto de 2014 , e publicadas, integralmente, no site www.conims.com.br/site, conforme autorizado pelos art. 5º, § 8º, e art. 8º, § 4º, ambos do Decreto Federal nº 6.017/07. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Saudade do Iguaçu, 15 de outubro de 2014 . MAURO CÉSAR CENCI Prefeito Municipal PUBLICADO NO JORNAL "DIÁRIO DO SUDOESTE" Nº 6207 DE 16/10/ 2014 , PÁG Nº B6 Data de Inserção no Sistema LeisMunicipais: 23/11/2017 Art. 1º Art. 2º 23/06/2025, 09:19 Lei Ordinária 883 2014 de Saudade do Iguaçu PR https://leismunicipais.com.br/a1/pr/s/saudade-do-iguacu/lei-ordinaria/2014/89/883/lei-ordinaria-n-883-2014-ratifica-alteracoes-do-contrato-de-cons… 1/1