| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 880 / 2014 |
| Date | 2014-09-24 |
| Ementa | Autoriza a alteração das metas financeiras de despesas dos programas e ações do PPA e da LDO, e a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de Saudade do Iguaçu, PR, para o exercício de 2014. |
| native_id | 623 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
www.LeisMunicipais.com.br LEI Nº 880, DE 24 DE SETEMBRO DE 2014 . Autoriza a alteração das metas financeiras de despesas dos programas e ações do PPA e da LDO, e a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de Saudade do Iguaçu, PR, para o exercício de 2014 . MAURO CESAR CENCI, Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná, faz saber a todos os habitantes do Município, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte, LEI: Fica o Chefe do Poder Execuvo Municipal autorizado a abrir no Orçamento Geral do Município de Saudade do Iguaçu, para o exercício de 2014 , um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 71.000,00 (setenta e um mil reais) nas dotações que seguem: CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR: TOTAL DO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR R$ 71.000,00. Para dar cobertura ao Crédito Adicional aberto no argo anterior será ulizado como recurso a anulação parcial de dotações orçamentárias, conforme demonstrado a seguir: Art. 1º _______________________________________________________________________________________________________ | Detalhamento | Valor R$ | |==========================================================================================|============| |Órgão | 08.00|Secretaria Mun de Obras, Viação e Urbanismo | | |---------------------|---------------------|----------------------------------------------| | |Unidade | 08.01|Secretaria Mun de Obras, Viação e Urbanismo | | |---------------------|---------------------|----------------------------------------------| | |Programa | 22|Infraestrutura e Serviços Urbanos | | |---------------------|---------------------|----------------------------------------------| | |Ação | 2.020|Atividades da Secretaria de Obras, Viação e| | | | |Urbanismo | | |---------------------|---------------------|----------------------------------------------| | |Fonte | 000|Recursos Ordinários (Livres) | | |---------------------+---------------------+----------------------------------------------| | |15.122.0022.2.020 - Atividades da Secretaria de Obras, Viação e Urbanismo | | |-------------------------------------------+----------------------------------------------|------------| | 3.3.90.30|Material de Consumo | 3.000,00| |___________________________________________|______________________________________________|____________| _______________________________________________________________________________________________________ | Detalhamento | Valor R$ | |==========================================================================================|============| |Órgão | 08.00|Secretaria Mun de Obras, Viação e Urbanismo | | |---------------------|---------------------|----------------------------------------------| | |Unidade | 08.01|Secretaria Mun de Obras, Viação e Urbanismo | | |---------------------|---------------------|----------------------------------------------| | |Programa | 20|Caminhos da Produção | | |---------------------|---------------------|----------------------------------------------| | |Ação | 2.021|Manutenção das Estradas Vicinais | | |---------------------|---------------------|----------------------------------------------| | |Fonte | 000|Recursos Ordinários (Livres) | | |---------------------+---------------------+----------------------------------------------| | |26.782.0020.2.021 - Manutenção das Estradas Vicinais | | |-------------------------------------------+----------------------------------------------|------------| | 3.3.90.30|Material de Consumo | 68.000,00| |___________________________________________|______________________________________________|____________| Art. 2º 23/06/2025, 09:48 Lei Ordinária 880 2014 de Saudade do Iguaçu PR https://leismunicipais.com.br/a1/pr/s/saudade-do-iguacu/lei-ordinaria/2014/88/880/lei-ordinaria-n-880-2014-autoriza-a-alteracao-das-metas-financ… 1/2 Nota: Este texto não substui o original publicado no Diário Oficial. TOTAL DE ANULAÇÕES R$ 71.000,00. Fica o Chefe do Poder Execuvo Municipal autorizado a incluir os valores da alteração orçamentária demonstrada nos argos 1º e 2º, nas metas financeiras de despesas dos Programas e Ações para o ano de 2014 constantes nos anexos da Lei Municipal nº 803/2013, que estabeleceu o Plano Plurianual (PPA) do período 2014 /2017. Fica o Chefe do Poder Execuvo Municipal autorizado a incluir os valores da alteração orçamentária demonstrada nos argos 1º e 2º, nas Metas Financeiras de despesas dos Programas e Ações constantes nos anexos da Lei Municipal nº 806/2013, Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2014 . Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Saudade do Iguaçu Paraná, 24 de setembro de 2014 . MAURO CESAR CENCI Prefeito Municipal PUBLICADO NO JORNAL "DIÁRIO DO SUDOESTE" Nº 6189 DE 25/09/ 2014 , PÁG Nº B7 Data de Inserção no Sistema LeisMunicipais: 24/11/2017 _______________________________________________________________________________________________________ | Detalhamento | Valor R$ | |==========================================================================================|============| |Órgão | 11.00|Fundação Municipal de Esporte, Cultura e Lazer| | |---------------------|---------------------|----------------------------------------------| | |Unidade | 11.01|Fundação Municipal de Esporte, Cultura e Lazer| | |---------------------|---------------------|----------------------------------------------| | |Programa | 25|Promovendo o Esporte e a Cultura | | |---------------------|---------------------|----------------------------------------------| | |Ação | 2.038|Atividades da Fund de Esporte, Cultura e Lazer| | |---------------------|---------------------|----------------------------------------------| | |Fonte | 001|Recursos do Tesouro (Descentralizados) | | |---------------------+---------------------+----------------------------------------------| | |27.812.0025.2.038 - Atividades da Fund de Esporte, Cultura e Lazer | | |-------------------------------------------+----------------------------------------------|------------| | 3.1.90.11|Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 40.000,00| |-------------------------------------------|----------------------------------------------|------------| | 3.1.90.13|Obrigações Patronais | 9.000,00| |-------------------------------------------|----------------------------------------------|------------| | 3.3.90.30|Material de Consumo | 7.000,00| |-------------------------------------------|----------------------------------------------|------------| | 3.3.90.36|Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 4.000,00| |-------------------------------------------|----------------------------------------------|------------| | 3.3.90.39|Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica| 6.000,00| |-------------------------------------------|----------------------------------------------|------------| | 4.4.90.52|Equipamentos e Material Permanente | 5.000,00| |___________________________________________|______________________________________________|____________| Art. 3º Art. 4º Art. 5º 23/06/2025, 09:48 Lei Ordinária 880 2014 de Saudade do Iguaçu PR https://leismunicipais.com.br/a1/pr/s/saudade-do-iguacu/lei-ordinaria/2014/88/880/lei-ordinaria-n-880-2014-autoriza-a-alteracao-das-metas-financ… 2/2