norma nº 785/2013

Nota: Este texto não subs￾tui o original publicado no Diário Oficial.
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Versão consolidada, com alterações até o dia 11/09/2018
LEI Nº 785, DE 23 DE AGOSTO DE 2013 .
(Revogada pela Lei nº 1223/2018)
Altera o ar￾go 2º da Lei Municipal Nº 012/93, de 21 de Maio de 1993 que
cria o Conselho Municipal de Saúde.
A Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte redação:
 O art. 2º da Lei nº 12, de 21 de Maio de 1993, passa a vigorar com a seguinte alteração:
"Art. 2º ...
...
I - Secretário (a) ou Diretor (a) da Secretaria Municipal de Saúde;
II - 1 (um) representante do Sindicato dos Trabalhadores Rurais;
III - 2 (dois) representantes da Associação dos Agricultores;
IV - 1 (um) representante da Associação Comercial;
V - 1 (um) representante da Associação dos Idosos;
VI - 1 (um) representante da Pastoral da Criança;
VII - 3 (três) representantes dos profissionais de saúde;
VIII - 2 (dois) representantes dos prestadores de serviço ao SUS."
 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu, em 23 de agosto de 2013 .
MAURO CENCI
Prefeito Municipal
PUBLICADO NO JORNAL "DIÁRIO DO SUDOESTE" Nº 5860 DE 24-25/08/ 2013 , PÁG Nº B1
Art. 1º
Art. 2º
28/07/2025, 09:13 Lei Ordinária 785 2013 de Saudade do Iguaçu PR
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