| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 731 / 2012 |
| Date | 2012-10-17 |
| Ementa | Autoriza o Município de Saudade do Iguaçu a doar a área urbana que especifica. |
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Nota: Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial. www.LeisMunicipais.com.br LEI Nº 731, de 17 de outubro de 2012 . Autoriza o Município de Saudade do Iguaçu a doar a área urbana que especifica. O Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu, aprovou e eu ROGERIO GALLINA, Prefeito Municipal sanciono a seguinte, LEI: Fica autorizado o Executivo Municipal a doar para a SANEPAR - COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ, o seguinte imóvel: I - Parte do Lote Rural nº 190 da Gleba nº 10, tudo de acordo com a matrícula inclusa. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura do Município de Saudade do Iguaçu, 17 de outubro de 2012 . ROGERIO GALLINA Prefeito Municipal PUBLICADO NO JORNAL "DIÁRIO DO SUDOESTE" Nº 5607, DE 18/10/ 2012 , PÁG Nº B1 Data de Inserção no Sistema LeisMunicipais: 24/11/2017 Art. 1º Art. 2º 26/08/2025, 09:06 Lei Ordinária 731 2012 de Saudade do Iguaçu PR https://leismunicipais.com.br/a1/pr/s/saudade-do-iguacu/lei-ordinaria/2012/74/731/lei-ordinaria-n-731-2012-autoriza-o-municipio-de-saudade-do-ig… 1/1