norma 715/2012 — Saudade do Iguaçu (PR)

Tipo	Lei Ordinária
Número / Ano	715 / 2012
Date	2012-06-28
Ementa	Autoriza a alteração das metas financeiras de despesas constantes nos Anexos dos Programas e Ações do PPA, da LDO e a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de Saudade do Iguaçu, PR, para o exercício de 2012.
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LEI Nº 715, de 28 de junho de 2012 .
Autoriza a alteração das metas financeiras de despesas constantes nos
Anexos dos Programas e Ações do PPA, da LDO e a abertura de Crédito
Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de Saudade do
Iguaçu, PR, para o exercício de 2012 .
ROGÉRIO GALLINA, Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná, faz saber a todos os habitantes do Município, que
a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte LEI:
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento Geral do Município de Saudade do Iguaçu,
para o exercício de 2012 (aprovado pela Lei nº 677/2011), um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 477.000,00
(quatrocentos e setenta e sete mil reais) nas dotações que seguem:
CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR:
UNIDADE GESTORA 0 - PREFEITURA MUNICIPAL
TOTAL DO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR R$ 477.000,00.
Para dar cobertura aos Créditos Adicionais abertos no artigo anterior fica indicado como recurso a anulação parcial de
dotações conforme demonstrado a seguir:
Art. 1º
 ________________________________________________________________________________________________________
| Detalhamento | Valor R$ |
|==========================================================================================|=============|
|Órgão | 08|Secretaria de Obras, Viação e Urbanismo | |
|---------------------|---------------------|----------------------------------------------| |
|Unidade | 08.02|Departamento de Urbanismo | |
|---------------------|---------------------|----------------------------------------------| |
|Programa | 22|Habitações Urbanas | |
|---------------------|---------------------|----------------------------------------------| |
|Ação | 1.005|Habitação Urbanas | |
|---------------------|---------------------|----------------------------------------------| |
|Fonte | 01000|Recursos Ordinários (Livres) - Exercício| |
| | |Corrente | |
|---------------------+---------------------+----------------------------------------------| |
|16.482.0022.1.005 - Habitação Urbanas | |
|-------------------------------------------+----------------------------------------------|-------------|
| 4.4.90.51|Obras e Instalações | 317.000,00|
|___________________________________________|______________________________________________|_____________|
 ________________________________________________________________________________________________________
| Detalhamento | Valor R$ |
|==========================================================================================|=============|
|Órgão | 08|Secretaria de Obras, Viação e Urbanismo | |
|---------------------|---------------------|----------------------------------------------| |
|Unidade | 08.02|Departamento de Urbanismo | |
|---------------------|---------------------|----------------------------------------------| |
|Programa | 21|Construção e Manutenção da Malha Viária Urbana| |
|---------------------|---------------------|----------------------------------------------| |
|Ação | 1.004|Pavimentação e Obras Complementares | |
|---------------------|---------------------|----------------------------------------------| |
|Fonte | 01000|Recursos Ordinários (Livres) - Exercício| |
| | |Corrente | |
|---------------------+---------------------+----------------------------------------------| |
|15.451.0021.1.004 - Pavimentação e Obras Complementares | |
|-------------------------------------------+----------------------------------------------|-------------|
| 4.4.90.51|Obras e Instalações | 160.000,00|
|___________________________________________|______________________________________________|_____________|
Art. 2º
03/09/2025, 09:05 Lei Ordinária 715 2012 de Saudade do Iguaçu PR
https://leismunicipais.com.br/a1/pr/s/saudade-do-iguacu/lei-ordinaria/2012/72/715/lei-ordinaria-n-715-2012-autoriza-a-alteracao-das-metas-financ… 1/3
ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES:
PODER EXECUTIVO - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
UNIDADE GESTORA 4 - FUNDAÇÃO DE ESPORTE, CULTURA E LAZER DE SAUDADE DO IGUAÇU
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
UNIDADE GESTORA 1 - CÂMARA MUNICIPAL
 _______________________________________________________________________________________________________
| Detalhamento | Valor R$ |
|==========================================================================================|============|
|Órgão | 11|Fundação de Esporte, Cultura e Lazer de| |
| | |Saudade do Iguaçu | |
|---------------------|---------------------|----------------------------------------------| |
|Unidade | 11.01|Fundação de Esporte, Cultura e Lazer de| |
| | |Saudade do Iguaçu | |
|---------------------|---------------------|----------------------------------------------| |
|Programa | 10|Esporte é Saúde e Educação | |
|---------------------|---------------------|----------------------------------------------| |
|Ação | 2.055|Manutenção das Atividades da Fundação de| |
| | |Esporte, Cultura e Lazer | |
|---------------------|---------------------|----------------------------------------------| |
|Fonte | 01001|Recursos do Tesouro (Descentralizados) -| |
| | |Exercício Corrente | |
|---------------------+---------------------+----------------------------------------------| |
|27.812.0010.2.055 - Manutenção das Atividades da Fundação de Esporte, Cultura e Lazer | |
|-------------------------------------------+----------------------------------------------|------------|
| 3.3.90.30|Material de Consumo | 10.000,00|
|-------------------------------------------|----------------------------------------------|------------|
| 3.3.90.31|Prem. Cult. Artist. Cient. Desport. E Outras | 20.000,00|
|-------------------------------------------|----------------------------------------------|------------|
| 3.3.90.33|Passagens e Despesas com Locomoção | 10.000,00|
|-------------------------------------------|----------------------------------------------|------------|
| 3.3.90.36|Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 35.000,00|
|-------------------------------------------|----------------------------------------------|------------|
| 3.3.90.39|Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica| 15.000,00|
|-------------------------------------------|----------------------------------------------|------------|
| 3.3.90.47|Obrigações Tributárias e Contributivas | 4.000,00|
|-------------------------------------------|----------------------------------------------|------------|
| 4.4.90.51|Obras e Instalações | 9.000,00|
|-------------------------------------------|----------------------------------------------|------------|
| 4.4.90.52|Equipamentos e Material Permanente | 14.000,00|
|___________________________________________|______________________________________________|____________|
 _______________________________________________________________________________________________________
| Detalhamento | Valor R$ |
|==========================================================================================|============|
|Órgão | 01|Câmara Municipal | |
|---------------------|---------------------|----------------------------------------------| |
|Unidade | 01.01|Câmara Municipal | |
|---------------------|---------------------|----------------------------------------------| |
|Programa | 01|Atividades Legislativas | |
|---------------------|---------------------|----------------------------------------------| |
|Ação | 1.001|Construção do Prédio do Poder Legislativo | |
|---------------------|---------------------|----------------------------------------------| |
|Fonte | 01001|Recursos do Tesouro (Descentralizados) -| |
| | |Exercício Corrente | |
|---------------------+---------------------+----------------------------------------------| |
|01.031.0001.1.001 - Construção do Prédio do Poder Legislativo | |
|-------------------------------------------+----------------------------------------------|------------|
| 4.4.90.51|Obras e Instalações | 199.500,00|
|___________________________________________|______________________________________________|____________|
03/09/2025, 09:05 Lei Ordinária 715 2012 de Saudade do Iguaçu PR
https://leismunicipais.com.br/a1/pr/s/saudade-do-iguacu/lei-ordinaria/2012/72/715/lei-ordinaria-n-715-2012-autoriza-a-alteracao-das-metas-financ… 2/3
Nota: Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
TOTAL DE ANULAÇÕES R$ 477.000,00.
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a incluir os valores da alteração orçamentária demonstradas nos
artigos 1º e 2º nas Metas Financeiras de despesas dos Programas e Ações para o ano de 2012 , constantes nos anexos da Lei nº
516/2009, que estabeleceu o Plano Plurianual (PPA) do período 2010/2013.
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a incluir os valores das alterações orçamentárias demonstradas nos
artigos 1º e 2º nas Metas Financeiras de despesas dos Programas e Ações constantes nos anexos da Lei nº 621/2011, Lei de
Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2012 .
 Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu Paraná em, 28 de junho de 2012 .
ROGERIO GALLINA
Prefeito Municipal
PUBLICADO NO JORNAL "DIÁRIO DO SUDOESTE" Nº 5514, DE 29/06/ 2012 , PÁG Nº B4 e B5
Data de Inserção no Sistema LeisMunicipais: 24/11/2017
 _______________________________________________________________________________________________________
| Detalhamento | Valor R$ |
|==========================================================================================|============|
|Órgão | 01|Câmara Municipal | |
|---------------------|---------------------|----------------------------------------------| |
|Unidade | 01.01|Câmara Municipal | |
|---------------------|---------------------|----------------------------------------------| |
|Programa | 01|Atividades Legislativas | |
|---------------------|---------------------|----------------------------------------------| |
|Ação | 2.001|Manutenção das Atividades Legislativas | |
|---------------------|---------------------|----------------------------------------------| |
|Fonte | 01001|Recursos do Tesouro (Descentralizados) -| |
| | |Exercício Corrente | |
|---------------------+---------------------+----------------------------------------------| |
|01.031.0001.2.001 - Manutenção das Atividades Legislativas | |
|-------------------------------------------+----------------------------------------------|------------|
| 3.3.90.14|Diárias - Pessoal Civil | 50.000,00|
|-------------------------------------------|----------------------------------------------|------------|
| 3.3.90.30|Material de Consumo | 40.000,00|
|-------------------------------------------|----------------------------------------------|------------|
| 3.3.90.36|Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 5.000,00|
|-------------------------------------------|----------------------------------------------|------------|
| 3.3.90.39|Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica| 30.500,00|
|-------------------------------------------|----------------------------------------------|------------|
| 4.4.90.52|Equipamentos e Material Permanente | 35.000,00|
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Art. 3º
Art. 4º
Art. 5º
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