norma nº 707/2012

Nota: Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
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LEI Nº 707, de 13 de junho de 2012 .
Altera o artigo 3º da Lei nº 204, de 02 de maio de 2000.
ROGÉRIO GALLINA, Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná, faz saber a todos os habitantes do Município, que
a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte LEI:
 O artigo 3º da Lei nº 204, de 02 de maio de 2000, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 3º ...
I - Do Poder Executivo Municipal
a) um representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico;
b) um representante da Câmara Municipal;
c) um representante da EMATER local.
II - Dos órgãos não-governamentais:
a) um representante da Central das Associações de Agricultores;
b) um representante da ACANF;
c) um representante do Sindicato dos Trabalhadores Rurais local;
d) um representante da CRESOL;
e) um representante da COASUL.
Parágrafo único. ..."
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Lei nº 80, de 3 de julho de 1995, a Lei nº 81, de 03 de
julho de 1995 e a Lei nº 114, de 16 de agosto de 1996.
Gabinete do Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu Paraná em, 13 de junho de 2012
ROGÉRIO GALLINA
Prefeito Municipal
PUBLICADO NO JORNAL "DIÁRIO DO SUDOESTE" Nº 5501, DE 14/06/ 2012 , PÁG Nº B3
Data de Inserção no Sistema LeisMunicipais: 24/11/2017
Art. 1º
Art. 2º
09/09/2025, 09:26 Lei Ordinária 707 2012 de Saudade do Iguaçu PR
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