norma 672/2011 — Saudade do Iguaçu (PR)

Tipo	Lei Ordinária
Número / Ano	672 / 2011
Date	2011-11-29
Ementa	Autoriza a alteração dos Anexos dos Programas e Ações do PPA, dos Anexos dos Programas e Ações da LDO e a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de Saudade do Iguaçu, PR, para o exercício de 2011.
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LEI Nº 672, de 29 de novembro de 2011.
Autoriza a alteração dos Anexos dos Programas e Ações do PPA, dos
Anexos dos Programas e Ações da LDO e a abertura de Crédito Adicional
Suplementar no Orçamento Geral do Município de Saudade do Iguaçu, PR,
para o exercício de 2011.
ROGÉRIO GALLINA, Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná, faz saber a todos os habitantes do Município, que
a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte LEI:
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento Geral do Município de Saudade do Iguaçu,
para o exercício de 2011 (aprovado pela Lei nº 580/2010), um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 107.004,00 (cento e
sete mil e quatro reais ) nas dotações que seguem:
CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR:
UNIDADE GESTORA 0 - PREFEITURA MUNICIPAL
Art. 1º
 _______________________________________________________________________________________________________
| Detalhamento | Valor R$ |
|==========================================================================================|============|
|Órgão | 07|Secretaria de Desenvolvimento Econômico | |
|---------------------|---------------------|----------------------------------------------| |
|Unidade | 07.02|Departamento de Industria e Comercio | |
|---------------------|---------------------|----------------------------------------------| |
|Programa | 26|Visite Saudade | |
|---------------------|---------------------|----------------------------------------------| |
|Ação | 2.033|Incentivo ao Turismo | |
|---------------------|---------------------|----------------------------------------------| |
|Fonte | 31764|Convênio Ministério do Turismo | |
|---------------------+---------------------+----------------------------------------------| |
|23.695.0026.2.033 - Incentivo ao Turismo | |
|-------------------------------------------+----------------------------------------------|------------|
| 3.3.90.39|Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica| 100.000,00|
|___________________________________________|______________________________________________|____________|
 _______________________________________________________________________________________________________
| Detalhamento | Valor R$ |
|==========================================================================================|============|
|Órgão | 07|Secretaria de Desenvolvimento Econômico | |
|---------------------|---------------------|----------------------------------------------| |
|Unidade | 07.02|Departamento de Industria e Comercio | |
|---------------------|---------------------|----------------------------------------------| |
|Programa | 26|Visite Saudade | |
|---------------------|---------------------|----------------------------------------------| |
|Ação | 2.033|Incentivo ao Turismo | |
|---------------------|---------------------|----------------------------------------------| |
|Fonte | 01000|Recursos Ordinários (Livres) | |
|---------------------+---------------------+----------------------------------------------| |
|23.695.0026.2.033 - Incentivo ao Turismo | |
|-------------------------------------------+----------------------------------------------|------------|
| 3.3.90.39|Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica| 7.000,00|
|___________________________________________|______________________________________________|____________|
22/09/2025, 08:38 Lei Ordinária 672 2011 de Saudade do Iguaçu PR
https://leismunicipais.com.br/a1/pr/s/saudade-do-iguacu/lei-ordinaria/2011/68/672/lei-ordinaria-n-672-2011-autoriza-a-alteracao-dos-anexos-dos-p… 1/3
TOTAL DO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR R$ 104.000,00.
Para dar cobertura ao Crédito Adicional Suplementar aberto no artigo anterior fica indicado como recurso o excesso de
arrecadação de receita e a anulação parcial de dotações conforme demonstrado a seguir:
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO:
UNIDADE GESTORA 0 - PREFEITURA MUNICIPAL
TOTAL DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO R$ 100.004,00.
ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES:
UNIDADE GESTORA 0 - PREFEITURA MUNICIPAL
 _______________________________________________________________________________________________________
| Detalhamento | Valor R$ |
|==========================================================================================|============|
|Órgão | 05|Secretaria de Educação, Cultura e Esporte | |
|---------------------|---------------------|----------------------------------------------| |
|Unidade | 05.02|Departamento de Educação e Cultura | |
|---------------------|---------------------|----------------------------------------------| |
|Programa | 08|Educação de Qualidade para Todos | |
|---------------------|---------------------|----------------------------------------------| |
|Ação | 2.012|Transporte Escolar | |
|---------------------|---------------------|----------------------------------------------| |
|Fonte | 31122|Transporte Escolar Estadual | |
|---------------------+---------------------+----------------------------------------------| |
|12.361.0008.2.012 - Transporte Escolar | |
|-------------------------------------------+----------------------------------------------|------------|
| 3.3.90.33|Passagens e Despesas com Locomoção | 4,00|
|___________________________________________|______________________________________________|____________|
Art. 2º
 __________________________________________________________________________
| CATEGORIA DA RECEITA | 1.7.61.99.02.00.00 |
|===============================|==========================================|
|DESCRIÇÃO |Convenio Ministério do Turismo - Natal |
|-------------------------------|------------------------------------------|
|CODIGO FONTE | 31764|
|-------------------------------|------------------------------------------|
|DESCRIÇÃO FONTE |Convenio Ministério do Turismo |
|-------------------------------|------------------------------------------|
|UNIDADE GESTORA |00 - Prefeitura Municipal |
|-------------------------------|------------------------------------------|
|EXCESSO DE ARRECADAÇÃO | 100.000,00|
|_______________________________|__________________________________________|
 __________________________________________________________________________
| CATEGORIA DA RECEITA | 1.3.25.01.05.02.09 |
|===============================|==========================================|
|DESCRIÇÃO |Receita Depósito Transp. Escolar Estadual |
|-------------------------------|------------------------------------------|
|CODIGO/DESCRIÇAO FONTE |31122 - Transporte Escolar Estadual |
|-------------------------------|------------------------------------------|
|UNIDADE GESTORA |00 - Prefeitura Municipal |
|-------------------------------|------------------------------------------|
|EXCESSO DE ARRECADAÇÃO | 4,00|
|_______________________________|__________________________________________|
 _______________________________________________________________________________________________________
| Detalhamento | Valor R$ |
|==========================================================================================|============|
|Órgão | 07|Secretaria de Desenvolvimento Econômico | |
|---------------------|---------------------|----------------------------------------------| |
|Unidade | 07.02|Departamento de Industria e Comercio | |
|---------------------|---------------------|----------------------------------------------| |
|Programa | 26|Visite Saudade | |
|---------------------|---------------------|----------------------------------------------| |
|Ação | 2.033|Incentivo ao Turismo | |
|---------------------|---------------------|----------------------------------------------| |
|Fonte | 01000|Recursos Ordinários (Livres) | |
|---------------------+---------------------+----------------------------------------------| |
|23.695.0026.2.033 - Incentivo ao Turismo | |
|-------------------------------------------+----------------------------------------------|------------|
| 3.3.90.30|Material de Consumo | 2.500,00|
|-------------------------------------------|----------------------------------------------|------------|
| 4.4.90.52|Equipamentos e Material Permanente | 4.500,00|
|___________________________________________|______________________________________________|____________|
22/09/2025, 08:38 Lei Ordinária 672 2011 de Saudade do Iguaçu PR
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Nota: Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
TOTAL DE ANULAÇÕES R$ 7.000,00.
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a incluir os valores da alteração orçamentária demonstrada nos
artigos 1º e 2º na Previsão da Receita e nas Metas Financeiras dos Programas e Ações para o ano de 2011, constantes nos anexos
da Lei nº 516/2009, que estabeleceu o Plano Plurianual (PPA) do período 2010/2013.
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a incluir os valores da alteração orçamentária demonstrada nos
artigos 1º e 2º na Previsão da Receita e nas Metas Financeiras dos Programas e Ações constantes nos anexos da Lei nº 552/2010,
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2011.
 Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu Paraná em, 29 de novembro de 2011.
ROGERIO GALLINA
Prefeito Municipal
Data de Inserção no Sistema LeisMunicipais: 29/11/2017
Art. 3º
Art. 4º
Art. 5º
22/09/2025, 08:38 Lei Ordinária 672 2011 de Saudade do Iguaçu PR
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