norma nº 596/2011

Nota: Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
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LEI Nº 596, 16 de março de 2011 .
Autoriza a recomposição/reajuste nos subsídios do Prefeito Municipal, do
Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Saudade do Iguaçu, Estado
do Paraná.
ROGÉRIO GALLINA, Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná, faz saber a todos os habitantes do Município, que
a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte LEI:
Autoriza a recomposição/reajuste de 6,46% (seis vírgula quarenta e seis por cento) nos subsídios do Prefeito, do Vice￾prefeito e dos Secretários Municipais de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná, conforme índice de correção INPC/IBGE acumulado
no período de janeiro de 2010 a dezembro de 2010.
O Subsídio mensal do Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu, após a recomposição/reajuste, será de R$ 10.529,37 (dez
mil, quinhentos e vinte e nove reais e trinta e sete centavos).
O Subsídio mensal do Vice-Prefeito de Saudade do Iguaçu após a recomposição/reajuste, será de R$ 3.879,24 (três mil
oitocentos e setenta e nove reais e vinte e quatro centavos).
O Subsídio mensal dos Secretários Municipais de Saudade do Iguaçu após a recomposição/reajuste, será de R$ 3.325,06
(três mil, trezentos e vinte e cinco reais e seis centavos).
 Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos financeiros a partir de 1º de fevereiro de 2011 .
Gabinete do prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu Estado do Paraná em 16 de março de 2011 .
ROGÉRIO GALLINA
Prefeito Municipal
Data de Inserção no Sistema LeisMunicipais: 24/11/2017
Art. 1º
Art. 2º
Art. 3º
Art. 4º
Art. 5º
01/10/2025, 08:45 Lei Ordinária 596 2011 de Saudade do Iguaçu PR
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