norma nº 591/2011

Nota: Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
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LEI Nº 591, DE 11 DE MARÇO DE 2011
Dispõe sobre a revisão dos vencimentos dos servidores municipais.
ROGÉRIO GALLINA, Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná, faz saber a todos os habitantes do Município, que
a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte LEI:
Fica autorizada a revisão salarial de todos os servidores públicos municipal de Saudade do Iguaçu ocupantes de cargos de
provimento efetivo no percentual de 6,47% (seis vírgula quarenta e sete por cento), representando a desvalorização da moeda no
período de janeiro 2010 a dezembro de 2010 e aumento real de 0,53% (vírgula cinquenta e três por cento), totalizando 7% (sete
por cento).
Fica concedido abono salarial no valor de R$ 25,00 (vinte e cinco reais) não incorporados aos vencimentos de cada cargo,
suprimível apenas "ad referendum" da Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu.
Os valores nominais relativos a cada cargo e respectivos níveis de vencimentos, aplicando-se o disposto no artigo anterior,
são os constantes das tabelas de vencimentos, Anexo I desta Lei.
 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos financeiros a partir de 1º de fevereiro de 2011 .
Gabinete do Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu, em 11 de março de 2011 .
ROGERIO GALLINA
Prefeito Municipal
Download Anexo: Lei Ordinária Nº 591/ 2011 - Saudade do Iguaçu-PR
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Art. 1º
Art. 2º
Art. 3º
Art. 4º
01/10/2025, 09:02 Lei Ordinária 591 2011 de Saudade do Iguaçu PR
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