norma nº 669/2011

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LEI Nº 669, de 24 de novembro de 2011 .
"Dispõe sobre o programa NATAL ILUMINADO."
O PREFEITO MUNICIPAL Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu, Estado do
Paraná, sanciono a seguinte Lei:
 Fica instituído no Município de Saudade do Iguaçu o programa NATAL ILUMINADO.
 O referido programa premiará os estabelecimentos comerciais e residências decoradas.
Parágrafo único. A decoração fica a critério de cada comerciante e morador devendo conter luzes e ornamentos natalinos.
 Serão premiados os primeiros segundos e terceiros colocados de cada modalidade, com a seguinte premiação:
I - Primeiro colocado - Cesta Natalina Ouro;
II - Segundo colocado - Cesta Natalina Prata e
III - Terceiro colocado - Cesta Natalina Bronze.
A decoração deverá estar pronta até o dia 30 de novembro de cada ano, devendo informar o endereço e número da
casa/comércio participante do programa, na Secretaria de Educação, Cultura e Esporte.
A comissão avaliadora atribuirá notas levando em consideração criatividade, pertinência temática, originalidade e
luminosidade.
 A comissão será nomeada por Decreto e será composta pelos seguintes membros:
I - 1(um) representante da Associação Central dos Assentados de Nova Fartura;
II - 1 (um) representante da Emater;
III - 1(um) representante da Câmara dos Vereadores e
I - 1(um) representante do Poder Executivo.
 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito do Município de Saudade do Iguaçu, em de 24 de novembro de 2011 .
ROGERIO GALLINA
Prefeito Municipal
Art. 1º
Art. 2º
Art. 3º
Art. 4º
Art. 5º
Art. 6º
Art. 7º
07/10/2025, 08:26 Lei Ordinária 669 2011 de Saudade do Iguaçu PR
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Nota: Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
Data de Inserção no Sistema LeisMunicipais: 24/11/2017
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