norma 671/2011 — Saudade do Iguaçu (PR)

Tipo	Lei Ordinária
Número / Ano	671 / 2011
Date	2011-11-24
Ementa	Autoriza a alteração do Anexo dos Programas e Ações do PPA, do Anexo dos Programas e Ações da LDO e a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de Saudade do Iguaçu, PR, para o exercício de 2011.
native_id	691
texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
www.LeisMunicipais.com.br
LEI Nº 671, de 24 de Novembro de 2011 .
Autoriza a alteração do Anexo dos Programas e Ações do PPA, do Anexo
dos Programas e Ações da LDO e a abertura de Crédito Adicional Especial
no Orçamento Geral do Município de Saudade do Iguaçu, PR, para o
exercício de 2011 .
ROGÉRIO GALLINA, Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná, faz saber a todos os habitantes do Município, que
a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte LEI:
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a incluir nos anexos da Lei nº 516/2009, que estabeleceu o Plano
Plurianual (PPA) do período 2010/2013, a ação para a Criação e manutenção do Consócio SAMU (CIRUSPAR) e que terá as seguintes
especificações descriminadas a seguir:
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a incluir nos anexos da Lei nº. 552/2010, que estabeleceu a Lei de
Diretrizes Orçamentárias (LDO) do exercício de 2011 , a ação para a Criação e manutenção do Consócio SAMU (CIRUSPAR) e que
terá as seguintes especificações descriminadas a seguir:
Art. 1º
 ___________________________________________________________________________
| NOME DA AÇÃO: | Manutenção do Consórcio SAMU - CIRUSPAR |
|=======================|===================================================|
|CÓDIGO DA AÇÃO: | 57|
|-----------------------|---------------------------------------------------|
|CLASSIFICAÇÃO: |Atividade |
|-----------------------|---------------------------------------------------|
|UNIDADE EXECUTORA: |06.02 - Fundo Municipal de Saúde |
|-----------------------|---------------------------------------------------|
|CÓDIGO/FUNÇÃO: |10 - Saúde |
|-----------------------|---------------------------------------------------|
|CÓDIGO/SUBFUNÇÃO: |302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial |
|-----------------------|---------------------------------------------------|
|CÓDIGO/PROGRAMA |11 - Saúde Para Todos |
|-----------------------|---------------------------------------------------|
|INDICADOR |Manutenção do consórcio SAMU - CIRUSPAR |
|-----------------------|---------------------------------------------------|
|UNIDADE DE MEDIDA |Meses |
|_______________________|___________________________________________________|
 ____________________________________________________________________________
| METAS FÍSICAS | 2010 | 2011 | 2012 | 2013 | TOTAL |
|=======================|========|==========|=========|========|=============|
|META POR EXERCICIO | 0,00| 01| 0,00| 0,00| 01|
|_______________________|________|__________|_________|________|_____________|
 ____________________________________________________________________________
| METAS FINANCEIRAS | 2010 | 2011 | 2012 | 2013 | TOTAL |
|=======================|=========|==========|=========|=======|=============|
|META POR EXERCICIO | 0,00| 4.741,96| 0,00| 0,00| 4.741,96|
|_______________________|_________|__________|_________|_______|_____________|
Art. 2º
07/10/2025, 08:34 Lei Ordinária 671 2011 de Saudade do Iguaçu PR
https://leismunicipais.com.br/a1/pr/s/saudade-do-iguacu/lei-ordinaria/2011/68/671/lei-ordinaria-n-671-2011-autoriza-a-alteracao-do-anexo-dos-pro… 1/3
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento Geral do Município de Saudade do Iguaçu,
para o exercício de 2011 (aprovado pela Lei nº 580/2010), um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 4.741,96 (quatro mil,
setecentos e quarenta e um reais e noventa e seis centavos) nas dotações que seguem:
CREDITO ADICIONAL ESPECIAL:
UNIDADE GESTORA 2 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
TOTAL DO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL R$ 4.741,96.
Para dar cobertura a meta financeira da ação de governo incluída no PPA e LDO nos artigos 1º e 2º e também ao Crédito
Adicional Especial aberto no artigo 3º, fica indicado como recurso a anulação parcial das dotações conforme demonstrado a seguir:
UNIDADE GESTORA 2 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
 ________________________________________________________________________
| NOME DA AÇÃO: | Manutenção do Consórcio SAMU - CIRUSPAR |
|=======================|================================================|
|CÓDIGO DA AÇÃO: | 57|
|-----------------------|------------------------------------------------|
|CLASSIFICAÇÃO: |Atividade |
|-----------------------|------------------------------------------------|
|UNIDADE EXECUTORA: |06.02 - Fundo Municipal de Saúde |
|-----------------------|------------------------------------------------|
|CÓDIGO/FUNÇÃO: |10 - Saúde |
|-----------------------|------------------------------------------------|
|CÓDIGO/SUBFUNÇÃO: |302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial |
|-----------------------|------------------------------------------------|
|CÓDIGO/PROGRAMA |11 - Saúde Para Todos |
|-----------------------|------------------------------------------------|
|INDICADOR |Manutenção do consórcio SAMU - CIRUSPAR |
|-----------------------|------------------------------------------------|
|UNIDADE DE MEDIDA |Meses |
|_______________________|________________________________________________|
 ________________________________________
| METAS FÍSICAS | 2011 |
|=======================|================|
|META POR EXERCICIO | 01|
|_______________________|________________|
 ________________________________________
| METAS FINANCEIRAS | 2011 |
|=======================|================|
|META POR EXERCICIO | 4.741,96|
|_______________________|________________|
Art. 3º
 _______________________________________________________________________________________________________
| Detalhamento | Valor R$ |
|==========================================================================================|============|
|Órgão | 0600|Secretaria Municipal de Saúde | |
|---------------------|---------------------|----------------------------------------------| |
|Unidade | 06.02|Fundo Municipal de Saúde | |
|---------------------|---------------------|----------------------------------------------| |
|Programa | 11|Saúde Para Todos | |
|---------------------|---------------------|----------------------------------------------| |
|Ação | 1.015|Criação do Consórcio SAMU - CIRUSPAR | |
|---------------------|---------------------|----------------------------------------------| |
|Fonte | 01303|Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00) | |
|---------------------+---------------------+----------------------------------------------| |
|10.302.0011.1.015 - Criação do Consórcio SAMU - CIRUSPAR | |
|-------------------------------------------+----------------------------------------------|------------|
| 3.3.71.41|Contribuições | 4.315,26|
|-------------------------------------------|----------------------------------------------|------------|
| 4.4.72.52|Equipamentos e Material Permanente | 426,70|
|___________________________________________|______________________________________________|____________|
Art. 4º
07/10/2025, 08:34 Lei Ordinária 671 2011 de Saudade do Iguaçu PR
https://leismunicipais.com.br/a1/pr/s/saudade-do-iguacu/lei-ordinaria/2011/68/671/lei-ordinaria-n-671-2011-autoriza-a-alteracao-do-anexo-dos-pro… 2/3
Nota: Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
 Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu Paraná em, 24 de novembro de 2011 .
ROGERIO GALLINA
Prefeito Municipal
Data de Inserção no Sistema LeisMunicipais: 29/11/2017
 _______________________________________________________________________________________________________
| Detalhamento | Valor R$ |
|==========================================================================================|============|
|Órgão | 0600|Secretaria Municipal de Saúde | |
|---------------------|---------------------|----------------------------------------------| |
|Unidade | 06.02|Fundo Municipal de Saúde | |
|---------------------|---------------------|----------------------------------------------| |
|Programa | 11|Saúde Para Todos | |
|---------------------|---------------------|----------------------------------------------| |
|Ação | 1.009|Ampliação do Centro de Saúde | |
|---------------------|---------------------|----------------------------------------------| |
|Fonte | 01303|Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00) | |
|---------------------+---------------------+----------------------------------------------| |
|10.301.0011.1.009 - Ampliação do Centro de Saúde | |
|-------------------------------------------+----------------------------------------------|------------|
| 4.4.90.51|Obras e Instalações | 4.741,96|
|___________________________________________|______________________________________________|____________|
Art. 5º
07/10/2025, 08:34 Lei Ordinária 671 2011 de Saudade do Iguaçu PR
https://leismunicipais.com.br/a1/pr/s/saudade-do-iguacu/lei-ordinaria/2011/68/671/lei-ordinaria-n-671-2011-autoriza-a-alteracao-do-anexo-dos-pro… 3/3
open original →
norma nº 671/2011

Documents (1)

texto integral #
