norma nº 573/2010

Nota: Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
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LEI Nº 573, de 29 de novembro de 2010.
Autoriza a regularizar aquisição de compra de terreno realizado no ano de
1996.
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a adquirir por compra, a área de 20.042,00 m² (vinte mil metros e
quarenta e dois metros quadrados), constituída por parte do Lote nº 20 - A, da matrícula nº 24.915, da Gleba nº 13, de propriedade
de Sebastião Machado e sua esposa Eloni Salete do Nascimento Machado.
 O preço para fins de averbação da compra do imóvel objeto do artigo anterior é de R$ 11.000,00 (onze mil reais).
 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu Paraná em 29 de novembro de 2010.
ROGÉRIO GALLINA
Prefeito Municipal
Data de Inserção no Sistema LeisMunicipais: 24/11/2017
Art. 1º
Art. 2º
Art. 3º
24/10/2025, 10:07 Lei Ordinária 573 2010 de Saudade do Iguaçu PR
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