norma nº 535/2010

Nota: Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
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LEI Nº 535, de 24 de fevereiro de 2010 .
Autoriza a recomposição/reajuste nos subsídios do Prefeito Municipal, do
Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Saudade do Iguaçu, Estado
do Paraná.
A Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte LEI:
Autoriza a recomposição/reajuste de 4,11% (quatro vírgula onze por cento) nos subsídios do Prefeito, do Vice-prefeito e
dos Secretários Municipais de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná, conforme índice de correção INPC/IBGE acumulado no
período de janeiro de 2009 a dezembro de 2009.
O Subsídio mensal do Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu, após a recomposição/reajuste, será de R$ 9.890,45 (nove
mil oitocentos e noventa reais e quarenta e cinco centavos).
O Subsídio mensal do Vice-Prefeito de Saudade do Iguaçu após a recomposição/reajuste, será de R$ 3.643,85 (três mil
seiscentos e quarenta e três reais e oitenta e cinco centavos).
O Subsídio mensal dos Secretários Municipais de Saudade do Iguaçu após a recomposição/reajuste, será de R$ 3.123,30
(três mil e cento e vinte e três reais e trinta centavos).
 Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos financeiros a partir de 1º de fevereiro de 2010 .
Gabinete do Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná em 24 de fevereiro de 2010 .
ROGÉRIO GALLINA
Prefeito Municipal
Data de Inserção no Sistema LeisMunicipais: 27/11/2017
Art. 1º
Art. 2º
Art. 3º
Art. 4º
Art. 5º
24/10/2025, 10:25 Lei Ordinária 535 2010 de Saudade do Iguaçu PR
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